| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/12/1969 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ANA FLÁVIA TEIXEIRA |
| Responsável pela Informação | LUAN DE FREITAS VASCONCELOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | MARJORE PEREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | VALDECI MARTINS DOS SANTOS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| 1 - PROCESSO DL 2604.01-2017 | 497KB | 
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| 1 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2604.01-2017 | 203KB |
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| 2 - EXTRATO DL 2604.01-2017 | 223KB |
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| 3 - CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2604.01-2017 | 192KB |
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