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INEXIGIBILIDADE: 1703.01/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/03/2026
Data da divulgação do extrato: 24/03/2026
Data da ratificação: 24/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2026
Valor estimado: R$ 1.003.900,00 (um milhão, três mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO APOIO ESTRATÉGICO À GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS CONTÁBEIS, SUPORTE NA TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ISYSERVICE CONTÁBIL EIRELI - ME foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente ISYSERVICE CONTÁBIL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF Ns 02.530.104/0001-33, com o valor de R$ R$ 1.003.900,00 (um milhão e três mil, novecentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, III, c da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação VALDECI MARTINS DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS VALDECI MARTINS DOS SANTOS GERENCIADOR
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA JOSE EDILSON ARAUJO FILHO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARCIA RAFAELA DE ARAUJO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE SAÚDE ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MAIARA MELO ALVES LOPES PARTICIPANTE
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA THALLES WALKER MEDEIROS VITAL PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 02.530.104/0001-33 VENCEDOR 1.003.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS - ISYSERVICE 1703.01-2026-INEX PDF 5MB
CERTIDÃO ENVIO DE PUBLICAÇÃO 1703.01-2026-INEX PDF 921KB
PARECER JURÍDICO 1703.01-2026-INEX PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 1703.01-2026-INEX PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1703.01-2026-INEX PDF 2MB
AUTORIZAÇAO DE INEXIGIBILIDADE 1703.01-2026-INEX PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 1703.01-2026-INEX PDF 693KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1703.01-2026-INEX PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604060001 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 400.960,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604060002 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 184.680,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604060003 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 145.080,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604060004 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 85.740,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604060005 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 72.000,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
06/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604060006 2026 ISYSERVICE CONTABILIDADE EIRELE 115.440,00 06/04/2026
06/04/2027
VIGENTE
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