Prefeitura de Acaraú

INEXIGIBILIDADE: 1109.01/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/09/2024

Data da divulgação do extrato: 11/09/2024

Data da ratificação: 12/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/09/2024

Valor estimado: R$ 2.606.542,90 (dois milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e dois REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, INCLUINDO MATERIAL DO PROFESSOR, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 1O AO 9O COM INTUITO DE FORTALECER O TRABALHO PEDAGÓGICO DO PROFESSOR E AMPLIAR O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS, VISANDO O ALCANCE DE MELHORES RESULTADOS NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE INTERESSE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente A L M FREITAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente A L M FREITAS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 38.304.928/0001-32, com o valor de R$ 2.606.542,90 (dois milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	VALDECI MARTINS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	VALDECI MARTINS DOS SANTOS	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A L M FREITAS LTDA	38.304.928/0001-32	VENCEDOR	2.606.542,90

Andamento

DATA: 17/09/2024 - 11:54 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 11/09/2024 - 14:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	1MB
PARECER JURÍDICO	PDF	7MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	846KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	202409120001	2024	A L M FREITAS LTDA	2.606.542,90	12/09/2024 12/09/2026 VIGENTE

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