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DISPENSA: 0404.01-2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/04/2024
Data da divulgação do extrato: 09/04/2024
Data da ratificação: 12/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/04/2024
Valor estimado: R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.380.930/0001-32, com o valor de R$ R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FONTENELE FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CAIRO FORTE FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.380.930/0001-32 VENCEDOR 46.350,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 21MB
PROPOSTA VENCEDORA - AURÉLIO GABRIEL PDF 2MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 856KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 439KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 443KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 202404160001 2024 AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46.350,00 16/04/2024
11/01/2025
VIGENTE
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