Prefeitura de Acaraú

DISPENSA: 0404.01-2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/04/2024

Data da divulgação do extrato: 09/04/2024

Data da ratificação: 12/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/04/2024

Valor estimado: R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.380.930/0001-32, com o valor de R$ R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO FONTENELE FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	CAIRO FORTE FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.380.930/0001-32	VENCEDOR	46.350,00

Andamento

DATA: 16/04/2024 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 09/04/2024 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	21MB
PROPOSTA VENCEDORA - AURÉLIO GABRIEL	PDF	2MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA	PDF	3MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	4MB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	856KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	439KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	443KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PDF

21MB

PROPOSTA VENCEDORA - AURÉLIO GABRIEL

PDF

2MB

ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA

PDF

3MB

PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PDF

4MB

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

PDF

856KB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

439KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

443KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	202404160001	2024	AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	46.350,00	16/04/2024 11/01/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

202404160001

2024

AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

46.350,00

16/04/2024
11/01/2025
VIGENTE

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