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DISPENSA: 3010.01/2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/11/2023
Data da divulgação do extrato: 01/11/2023
Data da ratificação: 01/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/11/2023
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA IMPLENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC N°195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob n° 26.933.351/0001-49, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA IMPLENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC N°195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Fundamentação legal
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Paulo Costa Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira
Responsável pela Ratificação Antonio Edson Brandão
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo e Cultura Antonio Edson Brandão
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.933.351/0001-49 VENCEDOR 17.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.11.01/001 2023 BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.000,00 01/11/2023
31/12/2023
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