Prefeitura de Acaraú

DISPENSA: 3010.01/2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/11/2023

Data da divulgação do extrato: 01/11/2023

Data da ratificação: 01/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/11/2023

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA IMPLENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC N°195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da opção em se contratar a empresa BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob n° 26.933.351/0001-49, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

A escolha mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA IMPLENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC N°195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Fundamentação legal

No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/11/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO EDSON BRANDÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA	ANTONIO EDSON BRANDÃO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS	26.933.351/0001-49	VENCEDOR	17.000,00

Andamento

DATA: 01/11/2023 - 14:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 01/11/2023 - 14:21 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.11.01/001	2023	BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS	17.000,00	01/11/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/11/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.11.01/001

2023

BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

17.000,00

01/11/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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