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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 1107.02/2023-INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 10/07/2023
Data da divulgação do extrato: 11/07/2023
Data da ratificação: 14/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2023
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO SHOW GOSPEL DE MIDIAN LIMA PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Observado à consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, a banda artística MIRIAN LIMA possui essa consagração, haja vista que a mesma já participou de vários shows em diversos Estados brasileiros, bem como já se apresentou em diversos programas de televisão em nível nacional.
Justificativa do preço
Devendo ser observado à consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, a banda artística da MIRIAN LIMA possui essa consagração, haja vista que a mesma já participou de vários shows em diversos Estados brasileiros, bem como já se apresentou em diversos programas de televisão em nível nacional.
Fundamentação legal
Verificando o que determina a vasta doutrina e jurisprudência com relação a inexigibilidade de licitação, observou os termos do Art.37,inciso XXI da CF/88, bem como Art. 25 inciso III, da Lei n° 8.666/93. Mencionou também que é requisito essencial para que se possa contratar por inexigibilidade de licitação profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação IAGO RUI DE SOUSA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CRIATIVE MUSIC LTDA 08.648.622/0001-32 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.07.14/001 2023 CRIATIVE MUSIC LTDA 120.000,00 14/07/2023
14/07/2024

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