Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
11/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/07/2023
Data da
ratificação:
14/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
14/07/2023
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL LANINHA SHOW PARA O EVENTO ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Observado à consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, a banda artística da LANINHA SHOW possui essa consagração, haja vista que a mesma já participou de vários shows em diversos Estados brasileiros, bem como já se apresentou em diversos programas de televisão em nível nacional.
Justificativa do preço
Devendo ser observado à consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, a banda artística da LANINHA SHOW possui essa consagração, haja vista que a mesma já participou de vários shows em diversos Estados brasileiros, bem como já se apresentou em diversos programas de televisão em nível nacional
Fundamentação legal
Verificando o que determina a vasta doutrina e jurisprudência com relação a inexigibilidade de licitação, observou os termos do Art.37,inciso XXI da CF/88, bem como Art. 25 inciso III, da Lei n° 8.666/93. Mencionou também que é requisito essencial para que se possa contratar por inexigibilidade de licitação profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
