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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001/2021-INEX - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 13/07/2021
Data da divulgação do extrato: 20/07/2021
Data da ratificação: 20/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2021
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO ARTISTA NATTAZINHO PARA O EVENTO ALUSIVOS AOS 172 ANOS DE EMACIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Observado à consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, a banda artística do NATTANZINHO possui essa consagração, haja vista que a mesma já participou de várias Live shows em diversos Estados brasileiros, bem como já se apresentou em diversos programas de televisão em nível nacional.
Justificativa do preço
Devendo ser observado à consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, a banda artística do NATTANZINHO possui essa consagração, haja vista que a mesma já participou de várias Live shows em diversos Estados brasileiros, bem como já se apresentou em diversos programas de televisão em nível nacional.
Fundamentação legal
Verificando o que determina a vasta doutrina e jurisprudência com relação a inexigibilidade de licitação, observou os termos do Art.37,inciso XXI da CF/88, bem como Art. 25 inciso III, da Lei n° 8.666/93. Mencionou também que é requisito essencial para que se possa contratar por inexigibilidade de licitação profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO FONTELES SOUZA
Responsável pela Informação ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA
Responsável pela Ratificação ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO ELIAKIM VERISSIMO DA SILVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
NATTAN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 41.775.478/0001-70 VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 833KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.07.20/002 2021 NATTAN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 45.000,00 20/07/2021
31/12/2021

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