Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1882/2021
19/04/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
