Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1879/2021
05/04/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
