Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1816/2019
10/12/2019
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Governo Municipal de Acaraú utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
