Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1768/2018
31/10/2018
FICA DENOMINADA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO INÁCIO FILHO A ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE OLHOS DÁGUA, NO DISTRITO DE JURITIANHA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
