Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1630/2015

14/09/2015

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1° DE OUTUBRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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