Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2115/2025
15/07/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA MANOEL MIGUEL DE SOUSA - MANÉ CHIQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
