Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2110/2025
11/06/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, QUE PASSA A SER CHAMADO CENTRO DE PARTO NORMAL MANOEL EDMUNDO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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