Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2103/2025
22/04/2025
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Governo Municipal de Acaraú utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
