Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2097/2025
25/03/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 318, EXISTENTE NO BAIRRO BAILARINA, COMO RUA FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA - CHIQUINHO BARATEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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