Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2093/2025
06/03/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 341, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA FRANCISCO PAIXÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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