Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2091/2025
27/02/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 234, EXISTENTE NO BAIRRO SÃO FELIPE, COMO RUA SILVIO CÉSAR DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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