Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2090/2025
17/02/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 342, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA JOSÉ DOMINGUES DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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