Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2054/2024
28/06/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÀO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O Nº 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
