Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1665/2016
19/09/2016
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
