Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1714/2017
20/11/2017
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 27, E DA OUTRAS PROVIDIDENCIAS.
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