Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1935/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO-040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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