Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1903/2021

25/11/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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