Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1716/2017
04/12/2017
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO ILUSTRISSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPUBLICA, O SENHOR EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.