A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) informa que, a partir da Resolução COMAR Nº 002, de 18 de outubro de 2023, foi criado o Portal de Publicações de Licenciamento Ambiental. O novo portal visa garantir mais transparência e acesso facilitado às informações sobre processos de licenciamento ambiental no município. Critérios para publicação: Todas as publicações relacionadas ao licenciamento ambiental serão feitas preferencialmente no portal eletrônico mantido pela SEMMA. O acesso ao portal será público, permitindo que a população acompanhe os processos e decisões ambientais com maior clareza e rapidez. Entre em contato com a SEMMA e fique por dentro! Fone/WhatsApp: (88) 9.9739-7712 E-mail: deliasemmaacarau@gmail.com Governo Municipal de Acaraú - CE Continuação, Dedicação e Desenvolvimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA