O Governo de Acaraú, recebeu nota máxima no índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) na edição 2019, após encaminhada documentação comprobatória para a Secretária do Meio Ambiente do Estado - SEMA referente à adesão ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte.
A formulação de indicadores ao longo das últimas décadas vem se consolidando como uma importante ferramenta para planejamento e avaliação de políticas públicas, entre elas a política ambiental. A correta utilização e leitura de indicadores possibilita o fortalecimento das decisões, facilitando, entre outras dinâmicas, a participação da sociedade.
Com o crescimento da população mundial e a consequente expansão das cidades, é fundamental a definição e monitoramento de indicadores de qualidade ambiental nos municípios brasileiros. A avaliação desses indicadores permitirá entre outras ações, a inserção de variáveis e parâmetros ambientais nos instrumentos de controle e de fiscalização, como planos diretores, planos setoriais, leis de parcelamento do solo e zoneamentos urbanos.
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto nº 32,483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos munícipios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, para ser aplicado na Gestão de Resíduos Sólidos no município.
Governo Municipal de Acaraú
Acaraú Cada Vez Melhor
Secretaria de Meio Ambiente
O Governo de Acaraú, recebeu nota máxima no índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) na edição 2019, após encaminhada documentação comprobatória para a Secretária do Meio Ambiente do Estado - SEMA referente à adesão ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte.
A formulação de indicadores ao longo das últimas décadas vem se consolidando como uma importante ferramenta para planejamento e avaliação de políticas públicas, entre elas a política ambiental. A correta utilização e leitura de indicadores possibilita o fortalecimento das decisões, facilitando, entre outras dinâmicas, a participação da sociedade.
Com o crescimento da população mundial e a consequente expansão das cidades, é fundamental a definição e monitoramento de indicadores de qualidade ambiental nos municípios brasileiros. A avaliação desses indicadores permitirá entre outras ações, a inserção de variáveis e parâmetros ambientais nos instrumentos de controle e de fiscalização, como planos diretores, planos setoriais, leis de parcelamento do solo e zoneamentos urbanos.
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, alterado pelo Decreto nº 32,483, de 29 de dezembro de 2017, é um mecanismo que possibilita aos munícipios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, para ser aplicado na Gestão de Resíduos Sólidos no município.
Governo Municipal de Acaraú
Acaraú Cada Vez Melhor
Secretaria de Meio Ambiente
