Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 880492/2018 - EM EXECUÇÃO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 28/06/2024

Data da publicação: 07/01/2019

Data da celebração: 28/12/2018

Conta bancaria: AG 1955 C 6647260-0

Número do instrumento: 62940/2018

Informações do objeto

Reforma do Complexo Esportivo do Município de Acaraú/CE.

CONTRAPARTIDA
R$ 241.079,57
TRANSFERÊNCIA
R$ 816.091,95
PACTUADA
R$ 1.057.171,52
Informações do concedente

Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA/CEF

Responsável: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Responsável: ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA

Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
08/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 0806.03/2020 1802.01/2020 TP 2020 MILLENIUM SERVICOS EIRELI 1.013.569,89
  • DATA: 12/12/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 27/10/2023 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 23/11/2022 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

  • DATA: 28/12/2018 - - SITUAÇÃO: INICIADO

Valor proponente Data pagamento Proponente Valor concedente Data pagamento concedente
13.054,97 31/03/2021 816.091,95 28/12/2020
25.205,54 09/07/2021 0,00
18.363,58 29/12/2021 0,00
11.237,10 06/05/2022 0,00
58.284,63 17/03/2023 0,00
21.453,31 02/06/2023 0,00
19.828,85 24/08/2023 0,00
Acaraú localiza-se na macrorregião do Litoral Leste, a 255 km de Fortaleza, com acesso pelas rodovias: CE085, BR222, CE354 e pelas BR 402 e 403. Os municípios limítrofes são: Oceano Atlântico, Marco, Morrinhos, Amontada, Itarema, Cruz e Bela Cruz. Com extensão territorial de 842,88 km2 divide-se em 4 distritos, a saber, Acaraú (Sede), Aranaú, Juritianha e Lagoa do Carneiro. Acaraú possui uma população de 57.551 habitantes, de acordo com dados do IBGE (2010), com densidade demográfica de 68,31 hab/km2 e taxa de urbanização de 49,07%. A estrutura demográfica, de acordo com a faixa etária se apresenta da seguinte maneira: a população idosa (a partir de 60 anos) representa 10% da população; a faixa entre 15 e 59 anos compõe 61,1%; e os que possuem entre 0 e 15 anos condiz a 28,9%. O numero de mulheres no município abrange 49,43% e de homens 50,57% da população. A população rural é composta por 29,309 habitantes (50,93%) e a urbana por 28.242 pessoas (49,07%). A base da economia é a pesca, tanto que este possui um porto, com um canal de acesso de 2,4 metros de profundidade que, em maré alta, permite a entrada de pequenas embarcações. A pesca ocupa relevante papel no sistema econômico de Acaraú, este município já respondeu por 31% da produção oriunda da pesca artesanal, com produção média de 7,9 mil toneladas. Em seguida vem à pecuária: bovino, suíno e avícola; agricultura: algodão arbóreo e herbáceo, caju, mandioca, milho e feijão. O turismo também aquece a economia local, tendo em vista as belezas naturais que atraem milhões de visitantes ao município. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 45,4% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 62,8% dos domicílios particulares permanentes e 17,2% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 31,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (38,6% da população na extrema pobreza na área rural contra 25,0% na área urbana). O município possui indicadores baixos, conforme demonstram seu Índice de Desenvolvimento Municipal IDM (2010) de 29,16 ocupando 39° no ranking estadual e o Índice de Desenvolvimento Humano IDH (2010) de 0,601 ocupando 129° posição no ranking estadual e 4.123° no nacional, o que de certa maneira dificulta o desenvolvimento e implementação de projetos na área esportiva em decorrência da carência de recursos financeiros para investir em ações esportivas e de lazer, com vista a garantir sua continuidade e sustentabilidade apenas com recursos próprios. O esporte é considerado uma ferramenta educacional e de inclusão social, importante estratégia de investimento para as pequenas cidades, pois atinge em especial o público mais juvenil, que busca maneiras de entretenimento e lazer na pratica esportiva. Sabemos que hoje em dia um dos maiores desafios das famílias, e também da administração pública é afastar crianças e jovens da criminalidade e do uso desenfreado de drogas e produtos ilícitos, infelizmente uma realidade atualmente não só nas grandes cidades, mais nos municípios interioranos, e os jovens são os mais vulneráveis a essas manifestações da questão social mais evidente na contemporaneidade. A atual administração está buscando apoio para investir em ações que possam contribuir diretamente com o desenvolvimento socioeconômico da cidade de forma sustentável através do fomento ao esporte local, pensando nisso, estamos pleiteando a Reforma do Complexo Esportivo do município de Acaraú, haja vista, que se trata de uma reivindicação constante da população de nossa cidade, em especial dos jovens que buscam locais adequados para o lazer e a pratica de esportes, contribuindo positivamente para o afastamento dos jovens das drogas e da criminalidade que assola nosso país de maneira geral. Se o esporte é um meio de superação para muitos, nada mais indicado para atender ao público juvenil que a implementação de projetos sociais que estimulem a socialização da comunidade. Com a referida obra estaremos atendendo as necessidades de toda população, que contará com mais um espaço para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer que se constituem em meios de ação educativa, formando identidades sociais, tendo para nós o sentido da vivência privilegiada do lúdico que materializa a experiência sociocultural, estimulando a participação e democratização no desenvolvimento de políticas públicas para os cidadãos deste município.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
880492 of legislativo PDF 323KB
EXTRATO DO CONTRATO 0806.03-2020 PDF 2MB
INTEGRA DO CONTRATO DE REPASSE PDF 6MB
OF 1207 2020 - PM Acarau - 1062226-07 - Oficio de Autorizacao de Inicio de Objeto _Portaria 424 2016_ PDF 176KB
PARECER DE AREA PDF 360KB
   
   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito