Solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
18/03/2025
25.03.18-0004
EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 10:57:05
18/03/2025
25.03.18-0004
EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 10:57:05
18/03/2025
25.03.18-0003
SS&B CONSTRUTORA LTDA
09.572.788/0001-85
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
21/03/2025 12:15:57
18/03/2025
25.03.18-0002
UFV TNT CAMURUPIM I LTDA
55.482.321/0001-61
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
usina Solar
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 10:16:57
18/03/2025
25.03.18-0001
UFV TNT CACAO I LTDA
55.474.493/0001-93
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Usina Fotovoltaica
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 10:17:12
14/03/2025
25.03.14-0004
CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia
EM TRAMITAÇÃO
17/03/2025 11:16:08
14/03/2025
25.03.14-0003
CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia
EM TRAMITAÇÃO
17/03/2025 11:15:51
14/03/2025
25.03.14-0002
ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME
28.081.287/0001-40
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia
EM TRAMITAÇÃO
14/03/2025 13:29:53
13/03/2025
25.03.13-0001
YURI FONTENELE SOUZA
***.143.623-**
CADASTRO TÉCNICO
cadastro técnico municipal
CONCLUÍDO
20/03/2025 11:26:34
12/03/2025
25.03.12-0001
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 09:23:19
12/03/2025
25.03.12-0001
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 09:23:19
11/03/2025
25.03.11-0001
TARPI COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO E TRANSPORTE LTDA
46.758.417/0001-19
LICENÇA SIMPLIFICADA
Fabrica de gelo
EM TRAMITAÇÃO
24/03/2025 15:20:08
10/03/2025
25.03.10-0001
ANE KAROLINE BARBOSA BRANDÃO
***.626.353-**
CADASTRO TÉCNICO
CONCLUÍDO
20/03/2025 11:27:00
07/03/2025
25.03.07-0003
MAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0002-87
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
11/03/2025 15:26:58
07/03/2025
25.03.07-0002
F Z MAIA
07.305.521/0001-04
DECLARAÇÃO
PEQUENO ANCORADOURO (TRAPICHE)
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 11:04:59
07/03/2025
25.03.07-0001
F Z MAIA
07.305.521/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
11/03/2025 15:53:08
03/03/2025
25.03.03-0001
SS&B CONSTRUTORA LTDA
09.572.788/0001-85
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
12/03/2025 14:51:09
28/02/2025
25.02.28-0002
NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Usina Fotovoltaica
EM TRAMITAÇÃO
21/03/2025 13:10:43
28/02/2025
25.02.28-0001
ADENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS
***.336.353-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
Plantio de coqueiros no solo - não havendo desmate - entre plantas existentes.
EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 11:20:55
26/02/2025
25.02.26-0001
LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI
23.765.991/0001-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS
CONCLUÍDO
12/03/2025 10:57:08
25/02/2025
25.02.25-0001
GERALDO BENICIO DA FONSECA
***.580.720-**
CONSULTA PRÉVIA
Resort, Glamping, parcelamento de solo
EM TRAMITAÇÃO
12/03/2025 15:16:31
24/02/2025
25.02.24-0001
FL FITNESS LTDA
58.347.331/0001-82
DECLARAÇÃO
Atividades de condicionamento físico (ACADEMIA)
EM TRAMITAÇÃO
21/03/2025 12:26:42
21/02/2025
25.02.21-0001
ACARAU COMERCIAL DE GAS LTDA
51.180.764/0001-47
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
EM TRAMITAÇÃO
26/02/2025 16:44:24
20/02/2025
25.02.20-0002
FELIPE LOPES BARBOSA
***.675.898-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR
EM TRAMITAÇÃO
06/03/2025 10:41:51
20/02/2025
25.02.20-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 13 SALAS PADRÃO FNDE LOCALIZADA RUA ALUIZIO CHAVES, S/N BAIRRO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE.
CONCLUÍDO
27/02/2025 08:47:20
19/02/2025
25.02.19-0001
ESILVEIRA IMOBILIARIA E PATICIPACOES LTDA
41.775.965/0001-33
DECLARAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
28/02/2025 09:12:10
14/02/2025
25.02.14-0004
CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A
07.063.963/0001-83
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico
EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 08:39:02
14/02/2025
25.02.14-0002
NOVA EÓLICA COQUEIRO
11.646.832/0001-04
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico
EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 09:40:19
14/02/2025
25.02.14-0003
UFV TNT CAMURUPIM I LTDA
55.482.321/0001-61
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA
CONCLUÍDO
10/03/2025 15:12:09
14/02/2025
25.02.14-0001
UFV TNT CACAO I LTDA
55.474.493/0001-93
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA
CONCLUÍDO
10/03/2025 15:18:15
13/02/2025
25.02.13-0001
SOLAR ACARAU SPE LTDA
43.705.877/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Usina Solar
PROTOCOLO DIGITAL
27/03/2025 15:25:16
12/02/2025
25.02.12-0001
SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
29.554.549/0001-00
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Sistema de transmissão de energia
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 10:19:32
05/02/2025
25.02.05-0002
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
06.945.562/0006-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
EM TRAMITAÇÃO
13/02/2025 14:38:58
05/02/2025
25.02.05-0001
SILVIA ALADIA SILVEIRA DA COSTA
***.369.713-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
CULTIVO DE COQUEIROS
CONCLUÍDO
27/02/2025 09:54:59
04/02/2025
25.02.04-0001
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE COQUEIROS
EM TRAMITAÇÃO
25/02/2025 10:00:11
03/02/2025
25.02.03-0001
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - JENIPAPEIRO - Z. RURAL - ACARAÚ/CE
EM TRAMITAÇÃO
28/02/2025 13:07:50
02/02/2025
25.02.02-0001
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - JENIPAPEIRO - Z. RURAL - ACARAÚ/CE
EM TRAMITAÇÃO
28/02/2025 13:25:29
30/01/2025
25.01.30-0004
POSTO FREITAS ACARAU CENTRO
06.945.562/0014-09
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
CONCLUÍDO
10/03/2025 16:08:44
30/01/2025
25.01.30-0003
POSTO FREITAS JURITIANHA
06.945.562/0002-75
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
CONCLUÍDO
10/03/2025 16:09:30
30/01/2025
25.01.30-0002
POSTO FREITAS ACARAU
06.945.562/0005-18
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
CONCLUÍDO
10/03/2025 16:10:13
30/01/2025
25.01.30-0001
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
06.945.562/0006-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
CONCLUÍDO
10/03/2025 16:11:16
28/01/2025
25.01.28-0002
JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA
07.558.992/0006-20
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
rEVENDA GLP - CLASSE ii
EM TRAMITAÇÃO
12/03/2025 09:38:32
28/01/2025
25.01.28-0001
RB ENERGY I LTDA
57.254.664/0001-02
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENO
EM TRAMITAÇÃO
06/03/2025 14:58:47
27/01/2025
25.01.27-0001
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA - PROCESSO ANM Nº 800.349/2003 - LEITO DO RIO ACARAÚ
CONCLUÍDO
26/03/2025 15:25:03
24/01/2025
25.01.24-0001
NOVA EÓLICA BURITI S/A
11.646.785/0001-90
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Parque eólico
EM TRAMITAÇÃO
10/03/2025 15:56:20
23/01/2025
25.01.23-0005
RB ENERGY II LTDA
57.254.554/0001-32
LICENÇA PRÉVIA
uSINA SOLAR FOTOVOLTAICA 60KW
EM TRAMITAÇÃO
12/03/2025 16:34:08
23/01/2025
25.01.23-0004
RB ENERGY I LTDA
57.254.664/0001-02
LICENÇA PRÉVIA
uSINA SOLAR FOTOVOLTAICA 60KW
EM TRAMITAÇÃO
12/03/2025 16:34:36
23/01/2025
25.01.23-0003
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
07.040.108/0001-57
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 15:22:58
23/01/2025
25.01.23-0002
ALTAMIR GUILHERME MARTINS
44.162.726/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
25/02/2025 11:20:15
23/01/2025
25.01.23-0001
ALTAMIR GUILHERME MARTINS
44.162.726/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
25/02/2025 11:22:47
22/01/2025
25.01.22-0003
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Usina Fotovoltaica de microgeração composta de 200 placas fotovoltaicas, cada uma com 540 w de potência, instalada em uma área de 1.226,08m²
EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 09:11:41
22/01/2025
25.01.22-0002
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
SUBESTAÇÃO elevadora de tensão 69KV
EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025 12:55:40
16/01/2025
25.01.16-0002
JOSE EDIVAN SOUSA
10.837.683/0001-90
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
RESTAURANTE E SIMILARES
EM TRAMITAÇÃO
06/03/2025 10:08:28
16/01/2025
25.01.16-0001
SILVEIRA LIMA PARTICIPACOES S.A
52.552.987/0001-50
LICENÇA PRÉVIA
loteamento
EM TRAMITAÇÃO
24/02/2025 14:57:30
15/01/2025
25.01.15-0002
CLINICA MEDICA MAGNO PAZ S/S LTDA
28.066.360/0001-05
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ aTIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
EM TRAMITAÇÃO
06/02/2025 16:19:28
15/01/2025
25.01.15-0001
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA - PROCESSO ANM Nº 800.349/2003
EM TRAMITAÇÃO
06/02/2025 14:29:01
08/01/2025
25.01.08-0004
UFV TNT CAMURUPIM II LTDA
55.474.600/0001-83
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
usina Solar
CONCLUÍDO
10/03/2025 15:21:46
08/01/2025
25.01.08-0002
UFV TNT CACAO II LTDA
55.475.031/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Usina Fotovoltaica
CONCLUÍDO
10/03/2025 15:26:01
06/01/2025
25.01.06-0001
RR PESCADOS & SERVICOS LTDA
48.450.640/0001-20
DECLARAÇÃO
PEQUENO ANCORADOURO
EM TRAMITAÇÃO
26/03/2025 11:03:49
26/12/2024
24.12.26-0003
CURRAL KITE CENTER LTDA
48.808.664/0001-08
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
ESCOLA DE KITESURF
EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025 13:06:30
26/12/2024
24.12.26-0002
SILVIA MARIA ALBUQUERQUECOMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
40.372.789/0001-26
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
RESTAURANTE E SIMILARES
EM TRAMITAÇÃO
24/02/2025 11:29:40
26/12/2024
24.12.26-0001
CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
07.063.713/0002-24
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
17/03/2025 11:58:53
16/12/2024
24.12.16-0002
CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
***.473.113-**
LICENÇA PRÉVIA
INSTALAÇÃO DE BANGALÔS
EM TRAMITAÇÃO
19/12/2024 09:51:25
12/12/2024
24.12.12-0001
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC
07.954.514/0001-25
DECLARAÇÃO
Ligação de energia
EM TRAMITAÇÃO
07/02/2025 09:10:29
11/12/2024
24.12.11-0001
NOVA EÓLICA ARARAS S.A
11.646.679/0001-07
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Usina Fotovoltaica de Minigeração
EM TRAMITAÇÃO
04/02/2025 09:20:28
09/12/2024
24.12.09-0001
50.196.358 JOSE SECUNDO DE SOUSA FILHO
50.196.358/0001-00
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
PIZZARIA - RESTAURANTES E SIMILARES, SEM O CONSUMO DE MATERIAL DE ORIGEM FLORESTAL.
CONCLUÍDO
16/12/2024 09:35:03
02/12/2024
24.12.02-0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
REFORMA DA PRAÇA DO CENTENÁRIO E DA PRAÇA DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO
CONCLUÍDO
04/12/2024 15:20:03
02/12/2024
24.12.02-0003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de acaraú/ce
CONCLUÍDO
04/12/2024 15:25:18
02/12/2024
24.12.02-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
URBANIZAÇÃO NA PRAIA DOS MONTEIROS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE
CONCLUÍDO
04/12/2024 15:28:52
02/12/2024
24.12.02-0001
ZENDOKA CENTRO INTEGRATIVO LTDA.
53.869.054/0001-54
LICENÇA SIMPLIFICADA
EM TRAMITAÇÃO
28/02/2025 13:03:06
28/11/2024
24.11.28-0002
FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA
***.325.713-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
processo teste
EM TRAMITAÇÃO
28/11/2024 09:44:52
28/11/2024
24.11.28-0002
FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA
***.325.713-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
processo teste
EM TRAMITAÇÃO
28/11/2024 09:44:52
27/11/2024
24.11.27-0003
AZIMUTE REAL ESTATE LTDA
40.673.952/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA
POUSADA
EM TRAMITAÇÃO
21/03/2025 12:59:30
27/11/2024
24.11.27-0002
GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA
12.509.424/0001-65
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA
CONCLUÍDO
17/02/2025 09:52:25
27/11/2024
24.11.27-0001
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
06.626.253/0701-09
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA
EM TRAMITAÇÃO
11/03/2025 14:27:05
26/11/2024
24.11.26-0001
AMADEU FERREIRA GOMES NETO
***.337.603-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
COCOICULTURA IRRIGADA
EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025 08:57:56
21/11/2024
24.11.21-0001
FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR
07.518.684/0001-67
LICENÇA MINERAL
Extração de areia em leito de rio
EM TRAMITAÇÃO
16/12/2024 10:23:44
19/11/2024
24.11.19-0001
EXODO DA COSTA NEVES
***.273.033-**
LICENÇA PRÉVIA
RESTAURANTE E SIMILARES
EM TRAMITAÇÃO
26/11/2024 10:34:28
18/11/2024
24.11.18-0001
ADENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS
***.336.353-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Extração de coqueiros velhos e replantio de novos
EM TRAMITAÇÃO
25/11/2024 10:04:00
17/11/2024
24.11.17-0001
TRONCUS WOOD TRANSPORTES E REFLORESTAMENTOS LTDA
03.433.003/0001-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
renovação licença operação - plantio de eucalipto
EM TRAMITAÇÃO
17/12/2024 11:27:46
14/11/2024
24.11.14-0001
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0084-06
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Linda de distribuição 69kv - ldat 02c4 acaraú ii/acaraú circuito ii
EM TRAMITAÇÃO
17/02/2025 16:39:14
13/11/2024
24.11.13-0001
XAVIER MICHAEL CAZAUX
***.201.053-**
DECLARAÇÃO
Casas para morar
EM TRAMITAÇÃO
25/11/2024 09:42:16
08/11/2024
24.11.08-0009
ACARAU ENERGY V SPE LTDA
48.330.709/0001-81
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
18/11/2024 14:40:03
08/11/2024
24.11.08-0008
ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA
48.225.529/0001-30
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
18/11/2024 14:39:44
08/11/2024
24.11.08-0007
ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA
48.204.800/0001-50
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
18/11/2024 14:39:29
08/11/2024
24.11.08-0001
ACARAU ENERGY II SPE LTDA
47.930.796/0001-45
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
18/11/2024 14:39:15
08/11/2024
24.11.08-0006
MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA
52.152.985/0001-74
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONCLUÍDO
04/12/2024 11:19:08
08/11/2024
24.11.08-0005
JULIANA URQUIZAS CAMPELLO GARCIA
***.379.148-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
09/12/2024 16:30:57
08/11/2024
24.11.08-0004
MINI EÓLICA ACARAU LTDA
44.546.719/0001-06
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
MINI EOLICA
CONCLUÍDO
23/01/2025 08:40:24
08/11/2024
24.11.08-0003
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ACARAU
07.040.000/0001-57
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
04/12/2024 10:35:49
08/11/2024
24.11.08-0002
JOSE DE OLIVEIRA GOIS
***.473.808-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
COCOICULTURA
CONCLUÍDO
11/03/2025 11:26:47
07/11/2024
24.11.07-0001
CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA
41.556.044/0001-80
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
14/11/2024 10:42:00
07/11/2024
24.11.07-0001
CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA
41.556.044/0001-80
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
14/11/2024 10:42:00
06/11/2024
24.11.06-0003
MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA
23.198.520/0001-56
DECLARAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
14/11/2024 10:48:05
06/11/2024
24.11.06-0003
MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA
23.198.520/0001-56
DECLARAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
14/11/2024 10:48:05
06/11/2024
24.11.06-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CPO DO ARANAÚ-364560.74/9687745.44;PÇ DO PAULO VI-377539.36/9680949.32;PÇ DA IGREJA SÃO JOSÉ-349729.85/9688697.67;PÇ DOS PESCADORES-349506.53/9688963.09;PÇ DO ARANAÚ-363806.85/9687923.62;RTT NICODEMOS ARAÚJO 3778941.51/9680886.91.
CONCLUÍDO
19/11/2024 09:43:09
06/11/2024
24.11.06-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
URBANIZAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA
CONCLUÍDO
19/11/2024 10:51:57
05/11/2024
24.11.05-0001
FAZENDA MAREVIDA LTDA
57.396.363/0001-05
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
25/02/2025 14:47:35
05/11/2024
24.11.05-0001
FAZENDA MAREVIDA LTDA
57.396.363/0001-05
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
25/02/2025 14:47:35
31/10/2024
24.10.31-0002
J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
24.385.713/0001-89
LICENÇA MINERAL
Extração em leito de rio
CONCLUÍDO
13/12/2024 09:50:34
31/10/2024
24.10.31-0001
H. R. SALES CAMARÕES LTDA
45.144.528/0001-72
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025 12:56:48
31/10/2024
24.10.31-0001
H. R. SALES CAMARÕES LTDA
45.144.528/0001-72
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
EM TRAMITAÇÃO
14/02/2025 12:56:48
30/10/2024
24.10.30-0002
E A DUTRA VASCONCELOS
10.676.133/0001-36
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
BASE DE ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLE - GLP
CONCLUÍDO
16/12/2024 09:13:00
30/10/2024
24.10.30-0001
ISLENNE MARTINS ALMEIDA GUIMARÃES
31.303.813/0001-84
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COCO
CONCLUÍDO
12/03/2025 15:00:10
29/10/2024
24.10.29-0002
CLAUDIO CORDEIRO ALBINO
***.718.789-**
LICENÇA PRÉVIA
POUSADA
EM TRAMITAÇÃO
21/02/2025 08:57:08
29/10/2024
24.10.29-0001
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PROTOCOLO DIGITAL
30/10/2024 11:16:44
28/10/2024
24.10.28-0004
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA PRÉVIA
EM TRAMITAÇÃO
25/11/2024 10:16:02
28/10/2024
24.10.28-0003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO - 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81)
CONCLUÍDO
30/10/2024 16:17:02
28/10/2024
24.10.28-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CORREGO DE ANA VERISIMO (6480 M²- INICIO: 385009.11/9682532.03; FIM: 384809.42/9681464.00) E ILHA DOS COQUEIROS (4213,04 M²- INICIO: 9685285.41/383666.80; FIM: 9685601.51/384160.24).
CONCLUÍDO
30/10/2024 16:37:09
28/10/2024
24.10.28-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE JURITIANHA (7200 M²), LAGOA DO CARNEIRO - CAJUEIRO DO BOI (EST. 01 9360 M²; EST. 02 3390 M²; EST. 03 10692 M²) E SANTA FÉ (EST. 01 6000 M²; EST. 02 2190 M²; EST. 03 2160 M³).
CONCLUÍDO
30/10/2024 16:53:01
25/10/2024
24.10.25-0004
PAULO CESAR ROCHA
***.257.333-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
projeto de irrigação - sem o uso de defensivos
CONCLUÍDO
07/11/2024 15:18:09
23/10/2024
24.10.23-0001
JOAO NICOLAU DA SILVA
***.888.603-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
CULTIVO DE COQUEIROS (SEQUEIRO) SEM USO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ÁREA PLANTADA DE 28,98 HA E ÁREA A SER IMPLANTADA DE 33,30 HA.
CONCLUÍDO
04/12/2024 15:18:00
18/10/2024
24.10.18-0002
PIETRO VINÍCIUS DA CUNHA SANTOS LEITE
***.238.577-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
teste apenas
EM TRAMITAÇÃO
21/10/2024 09:43:25
18/10/2024
24.10.18-0002
PIETRO VINÍCIUS DA CUNHA SANTOS LEITE
***.238.577-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
teste apenas
EM TRAMITAÇÃO
21/10/2024 09:43:25
18/10/2024
24.10.18-0001
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0001-70
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
autorização para realização de 01 (um) Corte de Árvore Isolada – CAI, para possibilitar ampliação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica com 03 postes, 18 metros de rede em média tensão e 52 metros de rede aérea em baixa te
EM TRAMITAÇÃO
21/10/2024 09:43:10
16/10/2024
24.10.16-0001
MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME
01.093.893/0001-20
REVALIDAÇÃO DE PLANTA
ALTERAÇÃO NA ÁREA DA LICENÇA 008/2023 10 HA PARA 8,86 HA NO LEITO DO RIO ACARÁU
EM TRAMITAÇÃO
16/10/2024 15:17:05
15/10/2024
24.10.15-0001
LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
27/11/2024 09:05:16
15/10/2024
24.10.15-0001
LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
27/11/2024 09:05:16
10/10/2024
24.10.10-0001
PAULINO NEVES AGUIAR
***.604.143-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE LICEÇA DE OPERAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
10/10/2024 15:45:14
09/10/2024
24.10.09-0001
ARAUJO E MONTEIRO LTDA
23.015.444/0001-04
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
SERVIÇOS DE RESTAURANTE E BAR
CONCLUÍDO
10/10/2024 15:21:02
08/10/2024
24.10.08-0002
NADSON VIEIRA ALECRIM
***.283.864-**
CADASTRO TÉCNICO
CONCLUÍDO
14/10/2024 10:16:24
26/09/2024
24.09.26-0001
PROTOCLINIC LTDA
54.278.340/0001-08
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
clínica médica com diagnóstico por imagem
CONCLUÍDO
05/12/2024 11:11:34
25/09/2024
24.09.25-0001
SS PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA
05.036.526/0001-45
CADASTRO TÉCNICO
CONCLUÍDO
11/12/2024 11:16:21
20/09/2024
24.09.20-0002
CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDA
14.769.161/0001-59
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UMA CLINICA DE HEMODIÁLISE
CONCLUÍDO
07/10/2024 12:05:09
20/09/2024
24.09.20-0001
CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDA
14.769.161/0001-59
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CLINICA E CONGÊNERES
EM TRAMITAÇÃO
24/09/2024 15:37:22
19/09/2024
24.09.19-0001
RPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
33.723.970/0001-74
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Pousada na Praia da Barrinha
CONCLUÍDO
25/10/2024 11:16:11
17/09/2024
24.09.17-0004
VENTO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
44.666.718/0001-97
LICENÇA PRÉVIA
EM TRAMITAÇÃO
25/11/2024 16:43:05
17/09/2024
24.09.17-0002
DKI EMPREENDIMENTOS LTDA.
07.334.913/0001-93
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Pousada na Praia da Barrinha
CONCLUÍDO
25/10/2024 11:14:45
17/09/2024
24.09.17-0001
DKI EMPREENDIMENTOS LTDA.
07.334.913/0001-93
REVALIDAÇÃO DE PLANTA
Anexo de serviços da pousada
CONCLUÍDO
25/10/2024 11:15:37
17/09/2024
24.09.17-0003
MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA
52.152.985/0001-74
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
INSTALAÇÃO DE UM LOTEAMENTO E ESTRUTURAS
CONCLUÍDO
04/12/2024 11:16:44
09/09/2024
24.09.09-0001
JOAQUIM EUCLIDES FEIJÃO NETO
***.762.733-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
EM TRAMITAÇÃO
26/11/2024 10:37:29
04/09/2024
24.09.04-0003
CAUBI ALVES BRAGA
***.954.853-**
DECLARAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
06/03/2025 10:11:26
29/08/2024
24.08.29-0001
CEARA WIND HOUSE SPE LTDA
53.666.846/0001-21
LICENÇA SIMPLIFICADA
POUSADA
CONCLUÍDO
02/12/2024 15:24:27
27/08/2024
24.08.27-0001
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
11/03/2025 16:40:26
26/08/2024
24.08.26-0004
AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA
11.938.215/0005-06
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Criação de camarões em água salgada e salobra
CONCLUÍDO
10/09/2024 08:24:20
26/08/2024
24.08.26-0004
AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA
11.938.215/0005-06
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Criação de camarões em água salgada e salobra
CONCLUÍDO
10/09/2024 08:24:20
26/08/2024
24.08.26-0002
A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA
05.132.525/0001-02
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
carcinicultura
CONCLUÍDO
10/03/2025 10:01:53
26/08/2024
24.08.26-0002
A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA
05.132.525/0001-02
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
carcinicultura
CONCLUÍDO
10/03/2025 10:01:53
26/08/2024
24.08.26-0001
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE ARGILA EM FRENTE DE LAVRA COM ÁREA DE 10 HA
CONCLUÍDO
09/10/2024 10:29:19
23/08/2024
24.08.23-0001
A AMARO F DA SILVA
14.769.245/0001-92
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TESTE DO SISTEMA
CANCELADO
04/09/2024 14:55:40
23/08/2024
24.08.23-0001
A AMARO F DA SILVA
14.769.245/0001-92
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TESTE DO SISTEMA
CANCELADO
04/09/2024 14:55:40
22/08/2024
24.08.22-0002
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
LT 69 KV - CIRCUITO 01
CONCLUÍDO
01/11/2024 09:02:58
22/08/2024
24.08.22-0001
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
LT 69 KV - CIRCUITO 02
CONCLUÍDO
05/11/2024 09:13:30
21/08/2024
24.08.21-0002
J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
24.385.713/0001-89
MUDANÇA DE TITULARIDADE
Extração de areia em leito de rio
EM TRAMITAÇÃO
02/09/2024 10:21:58
20/08/2024
24.08.20-0001
MARCELO ERNESTO SETTI
***.597.888-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Residencia unifamiliar de baixo impacto ambiental feita em palafitas
EM TRAMITAÇÃO
09/09/2024 16:05:07
16/08/2024
24.08.16-0001
CLEBER MARQUES DA SILVA
***.906.988-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 8.675 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 350 M²
CONCLUÍDO
21/10/2024 09:15:34
13/08/2024
24.08.13-0001
FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA
***.325.713-**
LICENÇA PRÉVIA
AAAAAAA
CADASTRADO
13/08/2024 15:06:14
09/08/2024
24.08.09-0006
VANESSA CRISTINA TRECENTE
***.249.328-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CANCELADO
04/09/2024 14:07:44
09/08/2024
24.08.09-0005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA da praia de ESPRAIADO no município de acaraú-ce
CONCLUÍDO
23/10/2024 15:31:20
09/08/2024
24.08.09-0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA DA PRAIA DE VOLTA DO RIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE
CONCLUÍDO
23/10/2024 16:13:09
09/08/2024
24.08.09-0001
ANDRE PIACENTINI ARNUS
***.477.308-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR COM ÁREA TOTAL CONSTRUIDA DE 242,26 M²
EM TRAMITAÇÃO
16/10/2024 09:15:10
08/08/2024
24.08.08-0003
CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA
72.432.727/0001-59
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
fabricação de artefatos de concreto
EM TRAMITAÇÃO
28/08/2024 16:10:41
08/08/2024
24.08.08-0001
CYBER INFO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06.371.377/0001-33
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Serviços de telecomunicação
EM TRAMITAÇÃO
28/08/2024 16:11:04
07/08/2024
24.08.07-0002
JOLI AQUICULTURA LTDA
63.393.581/0001-99
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
28/08/2024 09:41:19
07/08/2024
24.08.07-0002
JOLI AQUICULTURA LTDA
63.393.581/0001-99
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
28/08/2024 09:41:19
07/08/2024
24.08.07-0001
ME MARQUES DE HOLANDA
33.518.923/0001-99
LICENÇA SIMPLIFICADA
EM TRAMITAÇÃO
19/09/2024 15:51:05
06/08/2024
24.08.06-0002
VANESSA CRISTINA TRECENTE
***.249.328-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONCLUÍDO
21/08/2024 16:36:12
05/08/2024
24.08.05-0001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAÚ
11.278.643/0001-18
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
CONCLUÍDO
03/09/2024 10:04:05
01/08/2024
24.08.01-0002
FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
44.647.536/0001-79
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
CONCLUÍDO
09/10/2024 16:29:57
31/07/2024
24.07.31-0002
SNB PARTICIPACOES S.A.
50.750.006/0001-54
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Trapiche/pequeno ancoradouro
CONCLUÍDO
28/08/2024 09:07:57
31/07/2024
24.07.31-0001
GUSTAVO DEIVID MARQUES
46.259.960/0001-71
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
CONCLUÍDO
26/09/2024 11:10:13
30/07/2024
24.07.30-0001
CARLOS FLAVIO OLIVEIRA SILVEIRA EIRELI ME
24.725.050/0001-02
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
CONCLUÍDO
10/10/2024 16:36:57
29/07/2024
24.07.29-0002
FLOW CITY SPE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
41.775.135/0001-06
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
CONCLUÍDO
09/10/2024 16:28:25
24/07/2024
24.07.24-0003
FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
43.643.814/0001-57
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
CONCLUÍDO
25/09/2024 15:59:50
24/07/2024
24.07.24-0002
FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
43.643.814/0001-57
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
CONCLUÍDO
25/09/2024 15:51:26
24/07/2024
24.07.24-0001
FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
43.643.814/0001-57
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
CONCLUÍDO
25/09/2024 15:45:54
23/07/2024
24.07.23-0001
ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Subestação de transmissão de energia elétrica
CONCLUÍDO
03/10/2024 15:44:24
22/07/2024
24.07.22-0001
FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
***.738.723-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
AVICULTURA
EM TRAMITAÇÃO
28/01/2025 14:57:18
18/07/2024
24.07.18-0001
FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
43.643.814/0001-57
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA
CONCLUÍDO
25/09/2024 15:40:15
17/07/2024
24.07.17-0001
FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
43.643.814/0001-57
DECLARAÇÃO
SEM ATIVIDADE ECONOMICA
CONCLUÍDO
25/09/2024 15:22:23
16/07/2024
24.07.16-0001
CLEONICE DOS SANTOS BERNARDO DE AMORIM
54.810.856/0001-51
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
09/01/2025 14:16:48
15/07/2024
24.07.15-0001
CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A
07.063.963/0001-83
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Linha de Transmissão de 69kv que interliga a SE Morgado a SE Acaraú II
CONCLUÍDO
23/10/2024 09:43:00
12/07/2024
24.07.12-0002
PAULO JOSÉ DOS SANTOS
***.882.803-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Residência unifamiliar
CONCLUÍDO
03/09/2024 10:41:54
12/07/2024
24.07.12-0001
MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME
01.093.893/0001-20
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ.
CONCLUÍDO
24/09/2024 06:03:20
10/07/2024
24.07.10-0002
MAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0002-87
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
CONCLUÍDO
08/10/2024 09:13:37
09/07/2024
24.07.09-0001
CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO
07.063.713/0002-24
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
ARQUIVADO
16/12/2024 09:39:07
08/07/2024
24.07.08-0004
ANTÔNIO GERALDI DA SILVEIRA
***.163.153-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
projeto de irrigação - sem o uso de defensivos
EM TRAMITAÇÃO
10/10/2024 15:46:30
08/07/2024
24.07.08-0003
ANA ROSA MARTINS SILVEIRA
***.165.923-**
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
projeto de irrigação - sem o uso de defensivos
CONCLUÍDO
28/08/2024 08:27:13
08/07/2024
24.07.08-0002
PEDRO SARAIVA SOARES
***.465.677-**
LICENÇA PRÉVIA
UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR
EM TRAMITAÇÃO
16/09/2024 09:08:17
08/07/2024
24.07.08-0001
L S MARTINS SILVEIRA
13.273.209/0001-70
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
PEQUENO ANCORADOURO
EM TRAMITAÇÃO
01/10/2024 16:40:49
07/07/2024
24.07.07-0001
ANA RAISA JOVINO NEVES
***.394.703-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
PLANTIO DE COCO
CONCLUÍDO
30/10/2024 08:56:25
03/07/2024
24.07.03-0002
FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA
***.325.713-**
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
TESTE DO DELIAS SEMMA ACARAU
CANCELADO
03/09/2024 15:47:52
03/07/2024
24.07.03-0002
FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA
***.325.713-**
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
TESTE DO DELIAS SEMMA ACARAU
CANCELADO
03/09/2024 15:47:52
03/07/2024
24.07.03-0001
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA MINERAL
EM TRAMITAÇÃO
16/07/2024 16:45:50
28/06/2024
24.06.28-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas da Sede, Castelhano e Aranaú
EM TRAMITAÇÃO
05/09/2024 10:54:33
27/06/2024
24.06.27-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
Reforma de um Ginásio Poliesportivo, de nome João Jaime Ferreira Gomes
CONCLUÍDO
01/07/2024 08:40:52
27/06/2024
24.06.27-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Reforma de um Ginásio Poliesportivo, de nome João Jaime Ferreira Gomes
CONCLUÍDO
01/07/2024 08:35:37
25/06/2024
24.06.25-0001
PAULO MARIA SILVEIRA
***.439.403-**
LICENÇA MINERAL
Extração de areia
EM TRAMITAÇÃO
30/10/2024 10:49:30
24/06/2024
24.06.24-0001
MAGALY BRUNELLI
***.144.465-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
06/08/2024 15:44:37
22/06/2024
24.06.22-0001
XAVIER MICHAEL CAZAUX
***.201.053-**
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Casas de ferrias
EM TRAMITAÇÃO
15/08/2024 16:48:16
20/06/2024
24.06.20-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Reforma do Abatedouro Público
CONCLUÍDO
07/03/2025 10:21:41
18/06/2024
24.06.18-0001
PAULO MARIA SILVEIRA
***.439.403-**
MUDANÇA DE TITULARIDADE
Extração de areia
EM TRAMITAÇÃO
15/08/2024 16:50:59
13/06/2024
24.06.13-0001
EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
12.306.847/0007-73
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
15/08/2024 15:44:58
13/06/2024
24.06.13-0001
EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
12.306.847/0007-73
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
15/08/2024 15:44:58
11/06/2024
24.06.11-0001
ARANAU AQUICULTURA LTDA
04.513.763/0001-97
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
11/07/2024 11:13:01
11/06/2024
24.06.11-0001
ARANAU AQUICULTURA LTDA
04.513.763/0001-97
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
11/07/2024 11:13:01
03/06/2024
24.06.03-0002
AZIMUTE REAL ESTATE LTDA
40.673.952/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA
Cercamento do imóvel de 8,5757ha
EM TRAMITAÇÃO
20/08/2024 09:31:56
03/06/2024
24.06.03-0001
AZIMUTE REAL ESTATE LTDA
40.673.952/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA
plantação de coqueiros
EM TRAMITAÇÃO
20/08/2024 09:25:08
31/05/2024
24.05.31-0001
RJ DE FREITAS
23.789.543/0001-35
LICENÇA MINERAL
Extração de areia em leito do rio Acaraú
EM TRAMITAÇÃO
25/11/2024 10:20:09
27/05/2024
24.05.27-0001
ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ENTRADA DE LINHA (EL) EM 69 KV NA SUBESTAÇÃO ACARAÚ II PARA CONEXÃO COM A SE ACARAÚ.
CONCLUÍDO
24/07/2024 10:49:46
21/05/2024
24.05.21-0001
FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
44.647.536/0001-79
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PONTO DE APOIO AO KITE LOCAL
CONCLUÍDO
10/10/2024 15:17:28
20/05/2024
24.05.20-0001
KALANGUINHO TURISMO E SERVICOS LTDA
13.332.571/0001-75
CONSULTA PRÉVIA
CONCLUÍDO
24/07/2024 09:53:52
15/05/2024
24.05.15-0002
NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20
DECLARAÇÃO
Declaração de Inexigibilidade para o Corte de Cajueiros na Área da Usina Fotovoltaica Licenciada UFV Camurupim
CONCLUÍDO
04/06/2024 14:37:04
15/05/2024
24.05.15-0001
PEDRO SARAIVA SOARES
***.465.677-**
LICENÇA PRÉVIA
UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
06/06/2024 16:30:42
09/05/2024
24.05.09-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
EM TRAMITAÇÃO
02/07/2024 15:19:12
07/05/2024
24.05.07-0002
CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A.
10.902.268/0001-72
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Subestação
CONCLUÍDO
11/09/2024 09:56:49
07/05/2024
24.05.07-0001
CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A.
10.902.268/0001-72
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Linha de Transmissão
CONCLUÍDO
09/09/2024 09:10:00
06/05/2024
24.05.06-0003
AZIMUTE REAL ESTATE LTDA
40.673.952/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA
Cercamento do imóvel de 8,5757ha.
CONCLUÍDO
22/05/2024 14:32:18
06/05/2024
24.05.06-0002
AZIMUTE REAL ESTATE LTDA
40.673.952/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA
IMPLANTAÇÃO DE COQUEIROS
CONCLUÍDO
22/05/2024 14:34:09
06/05/2024
24.05.06-0001
DISBERE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA
01.188.567/0001-04
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
CONCLUÍDO
05/06/2024 09:32:17
02/05/2024
24.05.02-0002
MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA
52.152.985/0001-74
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Loteamento aberto
CANCELADO
28/08/2024 11:38:10
02/05/2024
24.05.02-0001
ACARAU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
53.425.829/0001-00
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA EM MADEIRA.
CONCLUÍDO
29/10/2024 14:40:28
24/04/2024
24.04.24-0003
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
08/08/2024 16:41:13
24/04/2024
24.04.24-0002
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
CONCLUÍDO
09/08/2024 10:32:45
24/04/2024
24.04.24-0001
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0084-06
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica
CONCLUÍDO
10/06/2024 14:47:46
23/04/2024
24.04.23-0003
CENTRAL DO GAS LTDA
36.248.782/0001-20
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp)
CONCLUÍDO
27/02/2025 09:09:14
23/04/2024
24.04.23-0002
JOAO NICOLAU DA SILVA
***.888.603-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
Coco irrigado/hibrido
CONCLUÍDO
14/06/2024 12:31:27
22/04/2024
24.04.22-0005
POSTO SHOPPING CALIFORNIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
10.634.374/0001-12
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
CONCLUÍDO
02/05/2024 14:22:04
22/04/2024
24.04.22-0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
URBANIZAÇÃO E PROTEÇÃO NA PRAIA DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE
EM TRAMITAÇÃO
26/07/2024 15:09:04
22/04/2024
24.04.22-0003
MAIA E CHAVES LTDA
07.305.521/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
MUDANÇA DE TITULARIDADE - PROCESSO 2024.04.02-0001
CONCLUÍDO
16/09/2024 10:56:41
22/04/2024
24.04.22-0002
LUIZ PABLO RIBEIRO MARTINS
***.725.973-**
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Cococultura
CONCLUÍDO
26/09/2024 08:34:15
22/04/2024
24.04.22-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
CONCLUÍDO
29/04/2024 16:05:19
18/04/2024
24.04.18-0001
RS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA
15.652.706/0001-05
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, COM OPERAÇÃO ESTENDENDO-SE ALÉM DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
CONCLUÍDO
16/05/2024 16:47:40
17/04/2024
24.04.17-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM ACESSO À PRAIA DE CARRAPATEIRAS
EM TRAMITAÇÃO
20/04/2024 14:55:51
16/04/2024
24.04.16-0002
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0084-06
CONSULTA PRÉVIA
35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica
CONCLUÍDO
09/05/2024 16:40:14
16/04/2024
24.04.16-0001
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
07.047.251/0084-06
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica
CONCLUÍDO
09/05/2024 16:41:08
15/04/2024
24.04.15-0003
IKAIKA MAKANI EXPERIENCE HOTEL LTDA
45.591.547/0001-47
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Hotel/Restaurante
CONCLUÍDO
11/12/2024 09:32:32
15/04/2024
24.04.15-0002
B&Q ENERGIA LTDA
12.255.352/0012-20
DECLARAÇÃO
Instalação e Manutenção Elétrica
CONCLUÍDO
12/08/2024 15:07:10
15/04/2024
24.04.15-0001
MMGAZ - COMERCIAL LTDA
43.678.503/0001-23
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
COMERCIO VAREJISTA DE GLP
CONCLUÍDO
19/11/2024 11:21:45
12/04/2024
24.04.12-0002
AMERICANAS S.A. - FILIAL 418
00.776.574/0051-15
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
CONCLUÍDO
01/07/2024 16:48:34
12/04/2024
24.04.12-0001
PEDRO SARAIVA SOARES
***.465.677-**
LICENÇA PRÉVIA
UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
19/04/2024 12:04:31
04/04/2024
24.04.04-0003
RPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
33.723.970/0001-74
LICENÇA PRÉVIA
Pousada na Praia da Barrinha com área total de cobertura de 812,92 m²
CONCLUÍDO
06/08/2024 16:47:24
04/04/2024
24.04.04-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DAS PRAIAS DE ESPRAIADO E PRAIA DE VOLTA DO RIO
EM TRAMITAÇÃO
02/07/2024 14:41:08
04/04/2024
24.04.04-0001
DKI EMPREENDIMENTOS LTDA.
07.334.913/0001-93
LICENÇA PRÉVIA
Pousada na Praia da Barrinha com área total de cobertura de 740,9 m²
CONCLUÍDO
06/08/2024 16:39:00
02/04/2024
24.04.02-0003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
CONJUNTO RONALDO EGÍDIO
CONCLUÍDO
02/04/2024 15:14:21
02/04/2024
24.04.02-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
GINÁSIO DE ARANAÚ
CONCLUÍDO
02/04/2024 15:14:32
02/04/2024
24.04.02-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
QUADRA DE ALMÉCEGAS
CONCLUÍDO
02/04/2024 15:18:41
01/04/2024
24.04.01-0003
CEARA WIND HOUSE SPE LTDA
53.666.846/0001-21
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUÇÃO DE BANGALOS
CONCLUÍDO
11/04/2024 14:15:01
01/04/2024
24.04.01-0002
AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA
23.062.117/0001-03
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
jazida de emprestimo
EM TRAMITAÇÃO
05/11/2024 10:56:38
01/04/2024
24.04.01-0001
VINNICIUS FURTADO MARTINS
***.440.117-**
LICENÇA PRÉVIA
Condomínio Multifamiliar Residencial ( 7 unidades )
EM TRAMITAÇÃO
09/12/2024 15:45:05
27/03/2024
24.03.27-0001
FELIPE SILVEIRA CALIXTO
***.558.163-**
LICENÇA PRÉVIA
Condomínio Residencial Multifamiliar
EM TRAMITAÇÃO
19/12/2024 11:13:42
26/03/2024
24.03.26-0001
CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia
CONCLUÍDO
17/04/2024 09:09:25
21/03/2024
24.03.21-0001
SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
12.657.372/0001-74
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
Loteamento Residencial
CONCLUÍDO
10/06/2024 16:15:22
20/03/2024
24.03.20-0002
ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME
28.081.287/0001-40
LICENÇA MINERAL
Extração de Areia
CONCLUÍDO
17/04/2024 09:13:14
20/03/2024
24.03.20-0001
SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
29.554.549/0001-00
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Sistema de transmissão de energia
CONCLUÍDO
02/04/2024 11:00:34
18/03/2024
24.03.18-0001
JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES
***.928.608-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
Condomínio Residencial
EM TRAMITAÇÃO
19/12/2024 11:13:21
15/03/2024
24.03.15-0001
A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
10.205.036/0001-65
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
13/08/2024 15:49:51
15/03/2024
24.03.15-0001
A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
10.205.036/0001-65
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CULTIVO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
13/08/2024 15:49:51
14/03/2024
24.03.14-0006
AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA
23.062.117/0001-03
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
28/02/2025 09:57:28
14/03/2024
24.03.14-0005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DO CREAS
CONCLUÍDO
02/04/2024 09:20:14
14/03/2024
24.03.14-0003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO. MONTEIROS: E00 A E149+10,00; INICIO- 9688249.04 MS/369128.08 ME; FIM- 9687616.53 MS/368098.71 ME. COROA GRANDE: E00 A E120+12,26; INICIO- 9685576.12 MS/369101.98 M E; FIM- 9686727.22 MS/370826.06 ME.
CONCLUÍDO
02/04/2024 10:51:16
14/03/2024
24.03.14-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ARANAÚ, CASTELHANO, JUTIANHA E ESPRAIADO.
PROTOCOLO DIGITAL
14/03/2024 08:36:26
13/03/2024
24.03.13-0002
NOVA EÓLICA GARÇAS S/A
11.646.811/0001-84
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
USINA SOLAR DE MICROGERAÇÃO COMPOSTA POR 200 PLACAS FOTOVOLTAICAS, CADA UMA COM 540 W DE POTÊNCIA, A SER INSTALADA EM UMA ÁREA TOTAL DE 1.226,08 M².
CONCLUÍDO
02/04/2024 15:20:05
13/03/2024
24.03.13-0001
CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A
07.063.963/0001-83
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO
CONCLUÍDO
17/04/2024 10:42:14
11/03/2024
24.03.11-0001
JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA
07.558.992/0006-20
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
CONCLUÍDO
02/07/2024 11:00:03
08/03/2024
24.03.08-0001
CLEBER MARQUES DA SILVA
***.906.988-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
INSTALAÇÃO DE CERCA DE DELIMITAÇÃO DO TERRENO
CONCLUÍDO
15/03/2024 10:20:06
07/03/2024
24.03.07-0005
A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
10.205.036/0001-65
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
15/03/2024 10:36:33
07/03/2024
24.03.07-0004
JORGE WASHINGTON REBOUÇAS CHAGAS JUNIOR
***.399.123-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CERCA DE
CONCLUÍDO
15/03/2024 10:20:52
07/03/2024
24.03.07-0003
CLARO S.A
40.432.544/0102-90
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
11/12/2024 09:35:26
07/03/2024
24.03.07-0002
DANILO PINTO ALEGRIA
***.164.678-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUÇÃO DE CERCA DE DELIMITAÇÃO DO TERRENO
CONCLUÍDO
15/03/2024 10:21:26
06/03/2024
24.03.06-0004
CLEONICE DOS SANTOS BERNARDO DE AMORIM
***.977.333-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
03/04/2024 08:42:59
06/03/2024
24.03.06-0003
JOSE AIRTON DA COSTA FILHO
***.069.143-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONCLUÍDO
03/04/2024 08:45:12
06/03/2024
24.03.06-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CONCLUÍDO
06/03/2024 14:44:52
06/03/2024
24.03.06-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADE DE SANTA FÉ, CELSOLÂNDIA, MACAJUBA E VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE.
CONCLUÍDO
12/03/2024 14:52:36
05/03/2024
24.03.05-0004
JOÃO OLIVARDO MENDES
***.913.743-**
CONSULTA PRÉVIA
COMÉRCIO ATACADISTA / VAREJISTA
CONCLUÍDO
25/07/2024 10:59:41
05/03/2024
24.03.05-0003
CLEBER MARQUES DA SILVA
***.906.988-**
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
pousada/hospedaria
CONCLUÍDO
03/04/2024 08:40:42
05/03/2024
24.03.05-0002
ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A
20.514.590/0006-92
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONCLUÍDO
13/05/2024 10:35:35
05/03/2024
24.03.05-0001
NAYANA KEYLA DE MELO
24.624.490/0000-75
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONCLUÍDO
15/03/2024 08:30:18
28/02/2024
24.02.28-0001
FAZENDA SAO JOSE
03.403.674/0001-25
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
29/04/2024 11:38:47
28/02/2024
24.02.28-0001
FAZENDA SAO JOSE
03.403.674/0001-25
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
29/04/2024 11:38:47
27/02/2024
24.02.27-0001
ENERFIN DO BRASIL SOCIEDADE DE ENERGIA LTDA
07.219.024/0001-85
LICENÇA PRÉVIA
LT 230kV SE Almacegas/SE Acaraú III
CONCLUÍDO
10/10/2024 15:18:28
26/02/2024
24.02.26-0004
NOVA EÓLICA ARARAS S/A
11.646.679/0001-07
LICENÇA PRÉVIA
Usina Fotovoltaica de Minigeração 3MW
CONCLUÍDO
20/03/2024 15:30:00
26/02/2024
24.02.26-0002
F Z MAIA
07.305.521/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
CONCLUÍDO
21/03/2024 15:50:16
22/02/2024
24.02.22-0001
MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A
18.450.755/0001-53
LICENÇA SIMPLIFICADA
Fabricação de Gelo
CONCLUÍDO
01/04/2024 10:20:15
20/02/2024
24.02.20-0001
ANARRARA DJAZIANNY DE OLIVEIRA PEREIRA
***.531.983-**
DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ – ZEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCLUÍDO
27/02/2024 09:02:50
15/02/2024
24.02.15-0003
B&Q ENERGIA LTDA
12.255.352/0012-20
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Instalação e Manutenção Elétrica
CONCLUÍDO
30/04/2024 15:30:03
15/02/2024
24.02.15-0002
NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA - CAMURUPIM II E III, COM ÁREA TOTAL < 10 HA. POTÊNCIA NOMINAL DE 2000 KW. PONTOS DE AMARAÇÃO: LATITUDE: 2°55'38.36"S E LONGITUDE: 40° 6'42.42"O.
CONCLUÍDO
12/03/2024 15:05:30
15/02/2024
24.02.15-0001
NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA - CAMARÃO I, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO 5 HA, COM POTENCIA NOMINAL DE 1000 KW. PONTO DE AMARRAÇÃO: LATITUDE: 2°55'42.99"S E LONGITUDE: 39°58'27.26"O.
CONCLUÍDO
20/03/2024 16:41:15
14/02/2024
24.02.14-0001
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
90.400.888/3153-05
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
Bancos múltiplos, com carteira comercial
CONCLUÍDO
26/03/2024 14:38:39
11/02/2024
24.02.11-0002
DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA
40.955.233/0001-62
LICENÇA SIMPLIFICADA
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
CONCLUÍDO
21/03/2024 15:42:45
11/02/2024
24.02.11-0001
DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA
40.955.233/0001-62
LICENÇA SIMPLIFICADA
FÁBRICA DE GELO
CONCLUÍDO
01/04/2024 10:19:33
10/02/2024
24.02.10-0001
RR PESCADOS & SERVICOS LTDA
48.450.640/0001-20
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
CONCLUÍDO
20/03/2024 16:41:06
09/02/2024
24.02.09-0001
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:41:59
09/02/2024
24.02.09-0001
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:41:59
08/02/2024
24.02.08-0001
NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA
48.031.516/0001-20
LICENÇA SIMPLIFICADA
USINA FOTOVOLTAICA - CAÇÃO I E II, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE > 10 HA, COM POTÊNCIA NOMINAL DE 2000 KW. PONTOS DE AMARRAÇÃO: LATITUDE: 2°54'33.38"S E LONGITUDE: 39°58'10.77"O.
CONCLUÍDO
21/03/2024 10:58:04
07/02/2024
24.02.07-0001
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:46:10
07/02/2024
24.02.07-0001
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:46:10
06/02/2024
24.02.06-0003
EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
04/03/2024 16:59:21
06/02/2024
24.02.06-0003
EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
04/03/2024 16:59:21
06/02/2024
24.02.06-0002
CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA
04.624.608/0001-48
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 09:17:00
06/02/2024
24.02.06-0002
CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA
04.624.608/0001-48
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 09:17:00
06/02/2024
24.02.06-0001
COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA
04.677.791/0001-40
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
04/03/2024 16:52:16
06/02/2024
24.02.06-0001
COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA
04.677.791/0001-40
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE CAMARÃO
CONCLUÍDO
04/03/2024 16:52:16
05/02/2024
24.02.05-0002
FAZENDA JARDIM EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
52.848.749/0001-97
LICENÇA SIMPLIFICADA
Plantação de Milho e Macaxeira
CONCLUÍDO
02/04/2024 10:37:47
05/02/2024
24.02.05-0001
AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
27.946.985/0001-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:39:35
05/02/2024
24.02.05-0001
AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
27.946.985/0001-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
05/03/2024 10:39:35
02/02/2024
24.02.02-0001
RJ DE FREITAS
23.789.543/0001-35
LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO
Fabricação de porta/janelas
CONCLUÍDO
10/05/2024 10:16:19
01/02/2024
24.02.01-0002
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - ACARAÚ/CE
CONCLUÍDO
26/02/2024 15:11:20
31/01/2024
24.01.31-0001
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
CULTIVO DE COQUEIROS
CONCLUÍDO
06/02/2024 15:23:34
26/01/2024
24.01.26-0001
J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
24.385.713/0001-89
LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO
EXTRAÇÃO DA SUBSTÂNCIA MINERAL AREIA EM UMA ÁREA TOTAL DE 5 HA.
CONCLUÍDO
21/03/2024 15:49:37
25/01/2024
24.01.25-0008
AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A.
04.052.108/0001-89
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
Trata-se de uma regularização do empreendimento de Estação Radio Base (ERB) já construída. Site: ARU001TM
CONCLUÍDO
26/03/2024 09:07:20
25/01/2024
24.01.25-0007
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CONCLUÍDO
06/02/2024 11:07:12
25/01/2024
24.01.25-0006
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CONCLUÍDO
06/02/2024 11:08:01
25/01/2024
24.01.25-0005
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CONCLUÍDO
06/02/2024 11:08:26
25/01/2024
24.01.25-0004
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07
CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CONCLUÍDO
06/02/2024 11:08:49
25/01/2024
24.01.25-0003
FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
06.945.562/0006-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CANCELADO
07/02/2024 09:15:44
24/01/2024
24.01.24-0002
FELIPE LOPES BARBOSA
***.675.898-**
LICENÇA PRÉVIA
UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
13/03/2024 14:57:25
24/01/2024
24.01.24-0001
F Z MAIA
07.305.521/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
CONCLUÍDO
02/04/2024 09:10:39
23/01/2024
24.01.23-0002
TESTE PEDRO II
***.777.453-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
TESTE
CANCELADO
07/02/2024 09:17:08
23/01/2024
24.01.23-0001
TESTE PEDRO
***.932.953-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO
TESTE
CANCELADO
07/02/2024 09:18:18
22/01/2024
24.01.22-0001
FRANCISCA IONEIDE DE FREITAS MOTA
***.185.873-**
DECLARAÇÃO
CONCLUÍDO
25/01/2024 16:51:06
20/01/2024
24.01.20-0002
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
26/02/2024 11:13:17
20/01/2024
24.01.20-0001
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
26/02/2024 11:20:35
19/01/2024
24.01.19-0008
JOSE EDIVAN SOUSA
10.837.683/0001-90
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
RESTAURANTE E SIMILARES
CONCLUÍDO
05/03/2024 09:02:40
19/01/2024
24.01.19-0007
CURRAL KITE CENTER LTDA
48.808.664/0001-08
LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO
ESCOLA DE KITESURF
CONCLUÍDO
05/03/2024 09:27:34
19/01/2024
24.01.19-0006
A AMARO F DA SILVA
14.769.245/0001-92
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
serviços de softwares
CONCLUÍDO
02/04/2024 10:34:56
19/01/2024
24.01.19-0001
SILVIA MARIA ALBUQUERQUECOMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
40.372.789/0001-26
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
REFERENTE À ATIVIDADE DE RESTAURANTE E SIMILARES, COMTEMPLANDO UMA ÁREA TOTAL DE 243,87 M², COM COORDENADAS (UTM): 375304.00 M E / 9681403.00 M S.
CONCLUÍDO
04/03/2024 14:57:42
17/01/2024
24.01.17-0001
L AGUIAR DE SOUSA
29.154.092/0001-46
LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
CONCLUÍDO
07/03/2024 11:05:33
15/01/2024
24.01.15-0002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE INTERTRAVADO NA RUA RICARDO SÉRGIO FLORINDO (INÍCIO: 376534.03/ 9680651.88; FIM: 376792.79/ 9680852.33) E RUA JOSÉ OTACILIO MARTINS ROCHA (INÍCIO: 376508.43/ 9680774.46; FIM: 376831.38/ 9680684.98).
CONCLUÍDO
16/01/2024 09:14:17
15/01/2024
24.01.15-0001
CLINICA MEDICA MAGNO PAZ S/S LTDA
28.066.360/0001-05
LICENÇA SIMPLIFICADA
ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ TIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
CONCLUÍDO
17/01/2024 16:35:29
09/01/2024
24.01.09-0002
ALTAMIR GUILHERME MARTINS
44.162.726/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
17/01/2024 11:15:46
09/01/2024
24.01.09-0001
ALTAMIR GUILHERME MARTINS
44.162.726/0001-04
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
17/01/2024 11:16:12
21/12/2023
331/2023
ATOBA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A
31.985.620/0001-50
LICENÇA PRÉVIA
CONCLUÍDO
16/01/2024 11:11:50
19/12/2023
397/2023
NOVA EÓLICA BURITI S/A
11.646.785/0001-90
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO
CONCLUÍDO
22/01/2024 10:26:21
19/12/2023
396/2023
NOVA EÓLICA COQUEIRO
11.646.832/0001-04
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO
CONCLUÍDO
22/01/2024 10:29:05
19/12/2023
394/2023
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
SUBESTAÇÃO
CONCLUÍDO
22/01/2024 09:48:53
19/12/2023
393/2023
NOVA EÓLICA ARARAS S.A
11.646.679/0001-07
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO
CONCLUÍDO
22/01/2024 10:30:15
07/12/2023
390/2023
SILVIA ALADIA SILVEIRA DA COSTA
***.369.713-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CULTIVO DE COQUEIROS
CONCLUÍDO
18/01/2024 11:07:45
06/12/2023
391/2023
GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA
12.509.424/0001-65
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DO RIO ACARAÚ - ÁREA DE 3,14 HA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ
CONCLUÍDO
19/02/2024 11:04:32
05/12/2023
388/2023
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
07.040.108/0118-68
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO
CONCLUÍDO
25/01/2024 10:28:57
28/11/2023
389/2023
EDMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO
***.296.923-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
IMPLANTAÇÃO DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE SEM USO DE AGROTÓXICO
CONCLUÍDO
07/03/2024 16:28:27
28/11/2023
387/2023
LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI
23.765.991/0001-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO
EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA
CONCLUÍDO
14/12/2023 16:08:37
23/11/2023
386/2023
ANTONIO FELIPE DE FREITAS OLIVEIRA
***.729.473-**
DECLARAÇÃO
GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
CONCLUÍDO
02/04/2024 15:54:35
23/11/2023
385/2023
MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA
52.152.985/0001-74
LICENÇA PRÉVIA
LOTEAMENTO
CONCLUÍDO
25/01/2024 14:24:03
23/11/2023
384/2023
F K PESSOA AQUINO LTDA
52.566.449/0001-15
LICENÇA SIMPLIFICADA
COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS
CONCLUÍDO
20/12/2023 15:00:12
17/11/2023
383/2023
ACARAU ENERGY V SPE LTDA
48.330.709/0001-81
LICENÇA SIMPLIFICADA
2,59 HA
CONCLUÍDO
29/11/2023 09:31:16
17/11/2023
382/2023
ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA
48.225.529/0001-30
LICENÇA SIMPLIFICADA
2,59 HA
CONCLUÍDO
29/11/2023 09:36:03
17/11/2023
381/2023
ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA
48.204.800/0001-50
LICENÇA SIMPLIFICADA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DE USINA FOTOVOLTAICA EM UMA ÁREA DE 2,59 HA
CONCLUÍDO
29/11/2023 08:51:47
17/11/2023
380/2023
ACARAU ENERGY II SPE LTDA
47.930.796/0001-45
LICENÇA SIMPLIFICADA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DE USINA FOTOVOLTAICA EM UMA ÁREA DE 2,59 HA
CONCLUÍDO
29/11/2023 08:51:22
16/11/2023
378/2023
COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE
21.872.101/0009-80
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL
CONCLUÍDO
19/12/2023 08:34:03
16/11/2023
376/2023
COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADO DO LITORAL LESTE (ARANAU)
21.872.101/0005-56
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PONTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL
CONCLUÍDO
19/12/2023 08:34:51
13/11/2023
374/2023
HERICK WENDER SILVA
28.752.635/0001-64
LICENÇA DE OPERAÇÃO
RESTAURANTE BAR
CONCLUÍDO
15/01/2024 10:57:45
10/11/2023
379/2023
AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA
22.014.273/0001-28
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS (REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CORONA SUNSETS WTE)
CONCLUÍDO
12/12/2023 15:55:56
08/11/2023
303A/2023
AMCQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
51.500.695/0001-01
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONCLUÍDO
08/11/2023 11:18:32
08/11/2023
303/2023
AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA
23.062.117/0001-03
LICENÇA PRÉVIA
CONCLUÍDO
08/11/2023 11:11:27
07/11/2023
371/2023
ISLENNE MARTINS ALMEIDA GUIMARÃES
31.303.813/0001-84
LICENÇA DE OPERAÇÃO
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CÔCO
CONCLUÍDO
14/12/2023 11:17:03
06/11/2023
372/2023
IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A
15.811.119/0001-11
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TORRE DE TELECOMUNICAÇÃO
CONCLUÍDO
08/11/2023 15:42:57
30/10/2023
370/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS COMUNIDADES DE ALPARGATAS, AROEIRA E LAGOA DO CARNEIRO, ZONA RURAL DE ACARAÚ - CE. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 6.152,08 M²
CONCLUÍDO
30/10/2023 14:48:20
26/10/2023
356/2023
TRONCUS WOOD TRANSPORTES E REFLORESTAMENTOS LTDA
03.433.003/0001-07
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CULTIVO DE EUCALIPTO SEM USO DE AGROTÓXICOS
CONCLUÍDO
13/11/2023 16:41:10
25/10/2023
369/2023
ENERGIMP S.A
03.791.796/0003-06
LICENÇA PRÉVIA
USINA FOTOVOLTAICA DE MINIGERAÇÃO DE 3MW
CONCLUÍDO
18/01/2024 11:02:12
25/10/2023
297/2023
CYBER INFO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06.371.377/0001-33
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:49:21
25/10/2023
296/2023
GUSTAVO DEIVID MARQUES
***.494.833-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
25/10/2023 10:01:23
25/10/2023
274/2023
LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
25/10/2023 10:24:24
25/10/2023
274/2023
LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA
04.766.353/0001-58
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
25/10/2023 10:24:24
25/10/2023
272/2023
JOSE TABAJARA SANTANA
25.033.928/0001-01
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
25/10/2023 10:32:59
25/10/2023
223/2023
ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME
28.081.287/0001-40
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:35:09
25/10/2023
222/2023
CONSTRUTORA LAYSA LTDA
18.782.016/0001-69
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:34:40
25/10/2023
182/2023
CARLOS FLAVIO OLIVEIRA SILVEIRA EIRELI ME
24.725.050/0001-02
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
25/10/2023 10:10:20
24/10/2023
099/2023
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ACARAU
07.040.000/0001-57
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ABASTECIMENTO DE AGUA
CONCLUÍDO
24/10/2023 13:58:02
24/10/2023
097/2023
RAIMUNDA VERAS DE OLIVEIRA
73.662.645/0003-25
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA MARINHA
CONCLUÍDO
24/10/2023 13:41:15
24/10/2023
097/2023
RAIMUNDA VERAS DE OLIVEIRA
73.662.645/0003-25
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA MARINHA
CONCLUÍDO
24/10/2023 13:41:15
24/10/2023
079/2023
IKAIKA MAKANI EXPERIENCE HOTEL LTDA
45.591.547/0001-47
LICENÇA DE OPERAÇÃO
POUSADA
CONCLUÍDO
24/10/2023 14:16:03
23/10/2023
368/2023
FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR
07.518.684/0001-67
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA
CONCLUÍDO
21/11/2023 08:58:40
23/10/2023
366/2023
ACARAU COMERCIAL DE GAS LTDA
51.180.764/0001-47
LICENÇA DE OPERAÇÃO
COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
CONCLUÍDO
30/10/2023 09:59:46
23/10/2023
351/2023
MARTINUS AUGUST BOGERS
***.744.943-**
CONSULTA PRÉVIA
CASA DE MADEIRA
CONCLUÍDO
06/05/2024 10:42:32
23/10/2023
349/2023
JOÃO WILLAMS ARAÚJO
***.405.603-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CRIAÇÃO DE BOVIONOS SEM ABATE
CONCLUÍDO
07/11/2023 10:37:19
20/10/2023
395/2023
E A DUTRA VASCONCELOS
10.676.133/0001-36
LICENÇA DE OPERAÇÃO
BASE DE ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP
CONCLUÍDO
29/01/2024 14:16:30
16/10/2023
367/2023
J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
24.385.713/0001-89
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
08/11/2023 15:09:31
09/10/2023
042/2023
COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA
04.677.791/0001-40
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
09/10/2023 15:30:55
09/10/2023
042/2023
COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA
04.677.791/0001-40
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
09/10/2023 15:30:55
04/10/2023
353/2023
IFCE - CAMPUS ACARAU
10.744.098/0011-17
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - UAN NO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE - CAMPUS DE ACARAÚ
CONCLUÍDO
06/10/2023 10:35:59
03/10/2023
228/2023
IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A
15.811.119/0001-11
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TORRE DE TELECOMUNICAÇÃO
CONCLUÍDO
04/10/2023 15:17:33
02/10/2023
350/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CONCLUÍDO
03/10/2023 14:44:54
02/10/2023
348/2023
JOÃO WILLAMS ARAÚJO
***.405.603-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CRIAÇÃO DE BOVINOS SEM ABATE - NÃO INCLUI QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL
CONCLUÍDO
07/11/2023 11:15:29
28/09/2023
347/2023
MARIA SONIA MIRANDA
***.742.103-**
LICENÇA MINERAL
EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ
CONCLUÍDO
24/10/2023 09:54:57
26/09/2023
129/2023
SRS COMERCIO DE SERVIÇOS E PESCADOS LTDA
46.879.658/0001-16
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
A ATIVIDADE CONSISTE NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
26/09/2023 11:40:11
26/09/2023
129/2023
SRS COMERCIO DE SERVIÇOS E PESCADOS LTDA
46.879.658/0001-16
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
A ATIVIDADE CONSISTE NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
26/09/2023 11:40:11
22/09/2023
346/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS LAGOA DO MATO SDO 01, LAGOA DO MATO SDO 02, ARANAÚ: RUA HIGINO SOUSA BRANDÃO, RUA JOAQUIM JOSÉ, SDO 01, SDO 02, SDO 04, CORREGO DE ANA VERISSÍMO SDO 01, PERSEGUIDA SDO 01 E CATELHIANO SDO 01.
CONCLUÍDO
25/09/2023 15:04:52
22/09/2023
345/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONCLUÍDO
25/09/2023 15:31:25
22/09/2023
344/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE
CONCLUÍDO
25/09/2023 16:14:16
22/09/2023
343/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
URBANIZAÇÃO FRONTAL DO ESTADIO MAJOR BIÃO
CONCLUÍDO
05/10/2023 08:45:11
20/09/2023
342/2023
ESTALEIRO BEIRA AO PORTO
46.192.956/0001-33
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ESTALEIRO - FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
CONCLUÍDO
20/10/2023 10:27:42
15/09/2023
341/2023
MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA
23.198.520/0001-56
DECLARAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
CONCLUÍDO
09/10/2023 07:55:33
15/09/2023
341/2023
MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA
23.198.520/0001-56
DECLARAÇÃO
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
CONCLUÍDO
09/10/2023 07:55:33
13/09/2023
339/2023
AMADEU FERREIRA GOMES NETO
***.337.603-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CULTIVO DE COCO SEM AGROTÓXICOS
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:02:30
12/09/2023
338/2023
ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO
CONCLUÍDO
03/10/2023 11:40:00
11/09/2023
337/2023
MAGALY BRUNELLI
***.144.465-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
04/10/2023 14:12:36
07/09/2023
213/2023
CLARO S.A
40.432.544/0102-90
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:37:56
06/09/2023
336/2023
ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16
LICENÇA DE OPERAÇÃO
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONCLUÍDO
05/10/2023 09:04:29
06/09/2023
335/2023
R FURLANI ENGENHARIA LTDA
09.496.357/0001-87
LICENÇA DE OPERAÇÃO
USINA DE ASFALTO
CONCLUÍDO
09/10/2023 09:36:13
31/08/2023
334/2023
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LINHAS DE TRANSMISSÃO 69 KV - CIRCUITO 2
CONCLUÍDO
06/09/2023 11:33:10
31/08/2023
333/2023
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO 69KV - CIRCUITO 1
CONCLUÍDO
05/10/2023 08:59:47
31/08/2023
332/2023
CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A
07.063.963/0001-83
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO DE 69KV
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:36:09
25/08/2023
330/2023
IFCE - CAMPUS ACARAU
10.744.098/0011-17
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONCLUÍDO
05/10/2023 11:00:27
22/08/2023
319/2023
FRANCISCO RODRIGUES NOBERTO JUNIOR
***.098.763-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEQUENO ANCORADORO
CONCLUÍDO
09/10/2023 10:36:12
16/08/2023
302/2023
YURI NICOLAI GUERRERO COCA
***.133.818-**
CONSULTA PRÉVIA
RESIDENCIA UNIFAMILIAR
CONCLUÍDO
06/10/2023 10:09:36
16/08/2023
301/2023
LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A
19.758.842/0022-60
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA OBRA PÚBLICA
CONCLUÍDO
02/10/2023 08:52:39
11/08/2023
300/2023
LUIS SAVIO MARTINS SILVEIRA
***.355.353-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
FRAABRICAÇÃO DE GELO COMUM
CONCLUÍDO
09/10/2023 11:06:20
09/08/2023
298/2023
CLEANE MENESES DE ANDRADE
***.280.173-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LABORATORIOS CLINICOS
CONCLUÍDO
10/08/2023 11:14:01
02/08/2023
289/2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
33.866.288/0001-30
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UVA
CONCLUÍDO
13/09/2023 10:59:07
13/07/2023
269/2023
CORTE OITO GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA
20.336.928/0001-59
LICENÇA SIMPLIFICADA
CULTIVO DE EUCALIPTO SEM USO DE AGROTÓXICOS
CONCLUÍDO
07/11/2023 09:49:47
13/07/2023
268/2023
MINI EÓLICA ACARAU LTDA
44.546.719/0001-06
LICENÇA SIMPLIFICADA
GERAÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DE MINI EOLICA EM UMA ÁREA TOTAL DE 7.086 M², COM UM ÚNICO AEROGERADOR, 4,2 MW DE POTÊNCIA INSTALADA.
CONCLUÍDO
14/11/2023 14:35:25
11/07/2023
266/2023
ANTÔNIO GERALDI DA SILVEIRA
***.163.153-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
07/11/2023 10:45:58
11/07/2023
265/2023
ANA ROSA MARTINS SILVEIRA
***.165.923-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
09/11/2023 09:23:40
04/07/2023
252/2023
CHURRASCARIA POTIGUAR LTDA
50.523.805/0001-98
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CHURRASCARIA, RESTAURANTE E PIZZARIA
CONCLUÍDO
10/11/2023 09:13:13
03/07/2023
263/2023
RS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA
15.652.706/0001-05
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONCLUÍDO
10/11/2023 09:35:32
03/07/2023
262/2023
PARAIPETRO COMBUSTIVEL LTDA
21.745.535/0001-61
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
CONCLUÍDO
09/11/2023 09:47:54
03/07/2023
261/2023
SOC ACARAUENSE DE PREETEÇÃO A MAT E A INFÂNCIA
07.003.288/0001-05
LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTOS A URGENCIAS
CONCLUÍDO
10/11/2023 08:59:00
27/06/2023
242/2023
ENATEC ENGENHARIA LTDA
41.607.813/0003-93
DECLARAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - CANTEIRO DE OBRA
CONCLUÍDO
09/11/2023 09:35:25
20/06/2023
231/2023
MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR
***.602.113-**
DECLARAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:03:18
14/06/2023
221/2023
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:24:24
12/06/2023
218/2023
EAGLE PARTICIPAÇÕES LTDA
22.923.311/0001-65
LICENÇA SIMPLIFICADA
PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:14:07
12/06/2023
217/2023
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:29:19
12/06/2023
214/2023
ARANAU AQUICULTURA LTDA
04.513.763/0001-97
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM AGUA SALGADA E SALOB
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:46:00
12/06/2023
214/2023
ARANAU AQUICULTURA LTDA
04.513.763/0001-97
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM AGUA SALGADA E SALOB
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:46:00
02/06/2023
210/2023
AQUICULTURA ROCHA LTDA
08.374.723/0001-62
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
O EMPREENDIMENTO CONSISTE EM 5 VIVEIROS, UMA CASA DE BOMBAS E UM ALOJAMENTO
CONCLUÍDO
25/10/2023 08:52:13
02/06/2023
210/2023
AQUICULTURA ROCHA LTDA
08.374.723/0001-62
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
O EMPREENDIMENTO CONSISTE EM 5 VIVEIROS, UMA CASA DE BOMBAS E UM ALOJAMENTO
CONCLUÍDO
25/10/2023 08:52:13
01/06/2023
117/2023
JOSE MAURICIO SCOVINO DE SOUZA
***.683.027-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
CONCLUÍDO
26/09/2023 10:12:57
30/05/2023
212/2023
HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A
27.902.165/0001-05
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO - TIM
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:26:07
30/05/2023
207/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
ARBORIZAÇÃO DA BR 403 EM CONDIÇÕES ADEQUADAS
CONCLUÍDO
02/06/2023 11:03:32
30/05/2023
206/2023
A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA
05.132.525/0001-02
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
03/10/2023 09:29:09
30/05/2023
206/2023
A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA
05.132.525/0001-02
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
03/10/2023 09:29:09
22/05/2023
191/2023
FELIPE LOPES BARBOSA
***.675.898-**
CONSULTA PRÉVIA
CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO EM EUCALIPTO
CONCLUÍDO
25/10/2023 09:57:19
18/05/2023
186/2023
JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA
***.076.766-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁGUA SALGADA
CONCLUÍDO
09/10/2023 11:27:58
18/05/2023
186/2023
JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA
***.076.766-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁGUA SALGADA
CONCLUÍDO
09/10/2023 11:27:58
17/05/2023
184/2023
ACARAÚ CENTRAL GERADORA EÓLICA E SOLAR SPE LTDA
47.969.090/0001-97
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE USINA SOLAR
CONCLUÍDO
09/10/2023 09:10:27
16/05/2023
180/2023
FRANCISCO FELIPE DE SOUZA COSTA
***.917.653-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ESTALEIRO DE BARCOS ARTESANAIS DE PEQUENO PORTE
CONCLUÍDO
09/10/2023 08:21:44
11/05/2023
173/2023
DISBERE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA
01.188.567/0001-04
LICENÇA DE OPERAÇÃO
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E REFRIGERANTES
CONCLUÍDO
09/10/2023 08:08:09
10/05/2023
171/2023
FRANCISCA RITA DE SOUSA SILVA
***.426.133-**
DECLARAÇÃO
SOLICITAÇÃO PARA OBTER ENERGIA
CONCLUÍDO
06/10/2023 11:07:22
04/05/2023
170/2023
POSTO SHOPPING CALIFORNIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
10.634.374/0001-12
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
CONCLUÍDO
06/10/2023 09:35:36
27/04/2023
164/2023
CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A
07.063.963/0001-83
MUDANÇA DE TITULARIDADE
GERAÇÃO DE ENERGIA
CONCLUÍDO
06/10/2023 08:40:25
19/04/2023
156/2023
CLEBER MARQUES DA SILVA
***.906.988-**
DECLARAÇÃO
CONCLUÍDO
09/10/2023 12:20:24
19/04/2023
154/2023
RJ DE FREITAS
23.789.543/0001-35
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
09/10/2023 11:59:28
18/04/2023
158/2023
VENTOS DE ACARAÚ ENERGIA
37.983.192/0001-03
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
09/10/2023 12:35:38
18/04/2023
157/2023
MARIA CONCEICAO NETA
***.286.693-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CULTIVO DE TANQUE DE REDE
CONCLUÍDO
09/11/2023 09:18:39
18/04/2023
157/2023
MARIA CONCEICAO NETA
***.286.693-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CULTIVO DE TANQUE DE REDE
CONCLUÍDO
09/11/2023 09:18:39
18/04/2023
135/2023
JOSÉ CLIMAR ANDRADE
***.929.158-**
DECLARAÇÃO
BOVINOCULTURA DE LEITE
CONCLUÍDO
09/10/2023 13:29:34
12/04/2023
134/2023
REMY DENECHEAU
***.082.547-**
LICENÇA PRÉVIA
ESCOLA DE KIT SURF + HOTEL
CONCLUÍDO
09/10/2023 12:54:17
11/04/2023
133/2023
MATEUS GIFFONE ANDRADE
***.324.863-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
ENVAZAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO
CONCLUÍDO
09/10/2023 13:05:32
11/04/2023
132/2023
FERNANDO VILAÇA GONÇALVES
***.163.296-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS
CONCLUÍDO
06/10/2023 08:21:31
11/04/2023
130/2023
CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A.
10.902.268/0001-72
LICENÇA DE OPERAÇÃO
SUBESTAÇÃO
CONCLUÍDO
27/09/2023 10:25:00
05/04/2023
118/2023
ENATEC ENGENHARIA LTDA
41.607.813/0003-93
LICENÇA SIMPLIFICADA
PRESTAÇÃ DE SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO - BASE DE APOIO
CONCLUÍDO
07/11/2023 11:06:25
04/04/2023
124/2023
RAVAN FROTA OSTERNO DE MENESES
***.491.073-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
27/09/2023 10:39:12
04/04/2023
124/2023
RAVAN FROTA OSTERNO DE MENESES
***.491.073-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
27/09/2023 10:39:12
04/04/2023
123/2023
FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
***.738.723-**
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
SUPRESSÃO VEGETAL
CONCLUÍDO
27/09/2023 09:47:51
03/04/2023
144/2023
VALDIMIRO ANTONIO S. SILVEIRA
***.822.173-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
09/10/2023 12:07:15
31/03/2023
121/2023
NOVA EÓLICA GARÇAS S.A
11.646.811/0001-80
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
05/10/2023 10:59:26
30/03/2023
131/2023
CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A.
10.902.268/0001-72
LICENÇA DE OPERAÇÃO
GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
CONCLUÍDO
01/11/2023 08:08:47
29/03/2023
120/2023
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
LICENÇA SIMPLIFICADA
PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO - PLANTAÇÃO DE COQUEIROS
CONCLUÍDO
27/09/2023 09:02:55
29/03/2023
119/2023
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO - PLANTAÇÃO DE COQUEIROS
CONCLUÍDO
27/09/2023 08:56:16
27/03/2023
116/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CONCLUÍDO
26/09/2023 11:08:56
27/03/2023
115/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E INTERTRAVADO
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:58:11
27/03/2023
111/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:53:37
27/03/2023
110/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REFORMA DE QUADRA COM COBERTURA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:50:52
27/03/2023
109/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REFORMA DE QUADRA COM COBERTURA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:47:03
27/03/2023
108/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COM COBERTURA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:38:12
27/03/2023
107/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:35:04
27/03/2023
106/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:30:10
27/03/2023
105/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CONCLUÍDO
26/09/2023 09:24:24
27/03/2023
104/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONCLUÍDO
24/10/2023 13:40:59
21/03/2023
102/2023
LUIZ PABLO RIBEIRO MARTINS
***.725.973-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONCLUÍDO
24/10/2023 13:07:31
21/03/2023
101/2023
M.A DE LIMA LOIOLA
***.365.433-**
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
BENEFICIAMENTO DO PESCADO
CONCLUÍDO
24/10/2023 12:47:16
09/03/2023
095/2023
EMPREENDIMENTO CESAREIRO DE FELIPE LTDA
41.737.194/0001-90
LICENÇA SIMPLIFICADA
RESTAURANTE E SIMILARES
CONCLUÍDO
24/10/2023 15:43:48
01/03/2023
093/2023
ALTAMIR GUILHERME MARTINS
44.162.726/0001-04
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
24/10/2023 14:47:34
23/02/2023
077/2023
SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
12.657.372/0001-74
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONCLUÍDO
24/10/2023 09:48:46
19/02/2023
398/2023
CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO
07.063.963/0002-64
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
PARQUE EÓLICO
CONCLUÍDO
22/01/2024 09:48:16
16/02/2023
096/2023
ROZEMBERG SILVEIRA DE ARAUJO
***.507.103-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
PLANTAÇÃO DE COQUEIRO
CONCLUÍDO
19/10/2023 11:00:05
15/02/2023
071/2023
ACQUAMARINE BRASIL AQUICULTURA LTDA
05.903.522/0001-17
LICENÇA DE OPERAÇÃO
FAZENDA DE CAMARÃOM
CONCLUÍDO
24/10/2023 09:36:56
15/02/2023
071/2023
ACQUAMARINE BRASIL AQUICULTURA LTDA
05.903.522/0001-17
LICENÇA DE OPERAÇÃO
FAZENDA DE CAMARÃOM
CONCLUÍDO
24/10/2023 09:36:56
15/02/2023
067/2023
CURRAL KITE CENTER LTDA
48.808.664/0001-08
MUDANÇA DE TITULARIDADE
ESCOLA KITESURF
CONCLUÍDO
24/10/2023 09:16:37
13/02/2023
63/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU
07.547.821/0001-91
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLGADA
CONCLUÍDO
14/11/2023 11:23:12
07/02/2023
066/2023
UFV 9ENERGIA F2 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
45.802.722/0001-06
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
CONCLUÍDO
24/10/2023 08:47:47
07/02/2023
061/2023
VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS
35.859.228/0001-16
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:53:24
07/02/2023
059/2023
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
LICENÇA DE OPERAÇÃO
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:32:30
31/01/2023
050/2023
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
LICENÇA SIMPLIFICADA
PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE COQUEIROS - SEM DEFENSIVO AGRICOLA
CONCLUÍDO
27/09/2023 09:06:49
31/01/2023
049/2023
EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59
DECLARAÇÃO
FAZENDA DE CARCINICULTURA MARINHA
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:23:22
31/01/2023
049/2023
EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA
22.623.690/0002-59
DECLARAÇÃO
FAZENDA DE CARCINICULTURA MARINHA
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:23:22
31/01/2023
048/2023
AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
27.946.985/0001-07
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
09/10/2023 15:09:45
31/01/2023
048/2023
AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA
27.946.985/0001-07
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
09/10/2023 15:09:45
31/01/2023
047/2023
CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA
04.624.608/0001-48
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:57:24
31/01/2023
047/2023
CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA
04.624.608/0001-48
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CARCINICULTURA
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:57:24
30/01/2023
045/2023
GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA
12.509.424/0001-65
LICENÇA MINERAL
COEMA 02/2019 - 08.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA
CONCLUÍDO
09/10/2023 14:24:09
26/01/2023
041/2023
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
07/11/2023 10:58:16
26/01/2023
041/2023
AQUACRUSTA MARINHA LTDA
03.586.548/0001-53
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
07/11/2023 10:58:16
26/01/2023
040/2023
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
09/11/2023 08:47:59
26/01/2023
040/2023
NAUPLIUS AGROMARINE LTDA
06.945.588/0001-32
CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL
CONCLUÍDO
09/11/2023 08:47:59
17/01/2023
026/2023
SILENE MARIA DE SILVEIRA SOUSA
***.472.748-**
DECLARAÇÃO
CHURRASCARIA
CONCLUÍDO
09/11/2023 08:58:06
16/01/2023
032/2023
ELETROBRAS CHESF
33.541.368/0001-16
LICENÇA DE OPERAÇÃO
TRASNMISSÃO DE ENERGIA
CONCLUÍDO
05/10/2023 09:10:40
13/01/2023
54/2023
JOSE EDIVAN SOUSA
***.994.478-**
LICENÇA DE OPERAÇÃO
RESTAURANTE
CONCLUÍDO
10/11/2023 09:25:56
13/01/2023
35/2023
ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA
09.424.987/0001-46
LICENÇA MINERAL
CONCLUÍDO
10/11/2023 09:16:40
www.acarau.ce.gov.br
Emitido dia 27/03/2025 às 18:25:53