Solicitação Processo | Nome CPF/CNPJ | Licença Especificação | Situação Data hora |
18/03/2025 25.03.18-0004 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA 22.623.690/0002-59 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 10:57:05 |
18/03/2025 25.03.18-0004 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA 22.623.690/0002-59 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 10:57:05 |
18/03/2025 25.03.18-0003 | SS&B CONSTRUTORA LTDA 09.572.788/0001-85 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 21/03/2025 12:15:57 |
18/03/2025 25.03.18-0002 | UFV TNT CAMURUPIM I LTDA 55.482.321/0001-61 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO usina Solar | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 10:16:57 |
18/03/2025 25.03.18-0001 | UFV TNT CACAO I LTDA 55.474.493/0001-93 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO Usina Fotovoltaica | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 10:17:12 |
14/03/2025 25.03.14-0004 | CONSTRUTORA LAYSA LTDA 18.782.016/0001-69 | LICENÇA MINERAL Extração de Areia | EM TRAMITAÇÃO 17/03/2025 11:16:08 |
14/03/2025 25.03.14-0003 | CONSTRUTORA LAYSA LTDA 18.782.016/0001-69 | LICENÇA MINERAL Extração de Areia | EM TRAMITAÇÃO 17/03/2025 11:15:51 |
14/03/2025 25.03.14-0002 | ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME 28.081.287/0001-40 | LICENÇA MINERAL Extração de Areia | EM TRAMITAÇÃO 14/03/2025 13:29:53 |
13/03/2025 25.03.13-0001 | YURI FONTENELE SOUZA ***.143.623-** | CADASTRO TÉCNICO cadastro técnico municipal | CONCLUÍDO 20/03/2025 11:26:34 |
12/03/2025 25.03.12-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 13/03/2025 09:23:19 |
12/03/2025 25.03.12-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 13/03/2025 09:23:19 |
11/03/2025 25.03.11-0001 | TARPI COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO E TRANSPORTE LTDA 46.758.417/0001-19 | LICENÇA SIMPLIFICADA Fabrica de gelo | EM TRAMITAÇÃO 24/03/2025 15:20:08 |
10/03/2025 25.03.10-0001 | ANE KAROLINE BARBOSA BRANDÃO ***.626.353-** | CADASTRO TÉCNICO | CONCLUÍDO 20/03/2025 11:27:00 |
07/03/2025 25.03.07-0003 | MAIA E CHAVES LTDA 07.305.521/0002-87 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 11/03/2025 15:26:58 |
07/03/2025 25.03.07-0002 | F Z MAIA 07.305.521/0001-04 | DECLARAÇÃO PEQUENO ANCORADOURO (TRAPICHE) | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 11:04:59 |
07/03/2025 25.03.07-0001 | F Z MAIA 07.305.521/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 11/03/2025 15:53:08 |
03/03/2025 25.03.03-0001 | SS&B CONSTRUTORA LTDA 09.572.788/0001-85 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 12/03/2025 14:51:09 |
28/02/2025 25.02.28-0002 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA 48.031.516/0001-20 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO Usina Fotovoltaica | EM TRAMITAÇÃO 21/03/2025 13:10:43 |
28/02/2025 25.02.28-0001 | ADENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS ***.336.353-** | LICENÇA SIMPLIFICADA Plantio de coqueiros no solo - não havendo desmate - entre plantas existentes. | EM TRAMITAÇÃO 13/03/2025 11:20:55 |
26/02/2025 25.02.26-0001 | LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI 23.765.991/0001-07 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS | CONCLUÍDO 12/03/2025 10:57:08 |
25/02/2025 25.02.25-0001 | GERALDO BENICIO DA FONSECA ***.580.720-** | CONSULTA PRÉVIA Resort, Glamping, parcelamento de solo | EM TRAMITAÇÃO 12/03/2025 15:16:31 |
24/02/2025 25.02.24-0001 | FL FITNESS LTDA 58.347.331/0001-82 | DECLARAÇÃO Atividades de condicionamento físico (ACADEMIA) | EM TRAMITAÇÃO 21/03/2025 12:26:42 |
21/02/2025 25.02.21-0001 | ACARAU COMERCIAL DE GAS LTDA 51.180.764/0001-47 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) | EM TRAMITAÇÃO 26/02/2025 16:44:24 |
20/02/2025 25.02.20-0002 | FELIPE LOPES BARBOSA ***.675.898-** | LICENÇA DE INSTALAÇÃO UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR | EM TRAMITAÇÃO 06/03/2025 10:41:51 |
20/02/2025 25.02.20-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 13 SALAS PADRÃO FNDE LOCALIZADA RUA ALUIZIO CHAVES, S/N BAIRRO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | CONCLUÍDO 27/02/2025 08:47:20 |
19/02/2025 25.02.19-0001 | ESILVEIRA IMOBILIARIA E PATICIPACOES LTDA 41.775.965/0001-33 | DECLARAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 28/02/2025 09:12:10 |
14/02/2025 25.02.14-0004 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A 07.063.963/0001-83 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Parque eólico | EM TRAMITAÇÃO 17/02/2025 08:39:02 |
14/02/2025 25.02.14-0002 | NOVA EÓLICA COQUEIRO 11.646.832/0001-04 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Parque eólico | EM TRAMITAÇÃO 17/02/2025 09:40:19 |
14/02/2025 25.02.14-0003 | UFV TNT CAMURUPIM I LTDA 55.482.321/0001-61 | LICENÇA SIMPLIFICADA USINA FOTOVOLTAICA | CONCLUÍDO 10/03/2025 15:12:09 |
14/02/2025 25.02.14-0001 | UFV TNT CACAO I LTDA 55.474.493/0001-93 | LICENÇA SIMPLIFICADA USINA FOTOVOLTAICA | CONCLUÍDO 10/03/2025 15:18:15 |
13/02/2025 25.02.13-0001 | SOLAR ACARAU SPE LTDA 43.705.877/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO Usina Solar | PROTOCOLO DIGITAL 27/03/2025 15:25:16 |
12/02/2025 25.02.12-0001 | SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 29.554.549/0001-00 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Sistema de transmissão de energia | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 10:19:32 |
05/02/2025 25.02.05-0002 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 06.945.562/0006-07 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | EM TRAMITAÇÃO 13/02/2025 14:38:58 |
05/02/2025 25.02.05-0001 | SILVIA ALADIA SILVEIRA DA COSTA ***.369.713-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO CULTIVO DE COQUEIROS | CONCLUÍDO 27/02/2025 09:54:59 |
04/02/2025 25.02.04-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO CULTIVO DE COQUEIROS | EM TRAMITAÇÃO 25/02/2025 10:00:11 |
03/02/2025 25.02.03-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS 35.859.228/0001-16 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - JENIPAPEIRO - Z. RURAL - ACARAÚ/CE | EM TRAMITAÇÃO 28/02/2025 13:07:50 |
02/02/2025 25.02.02-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS 35.859.228/0001-16 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - JENIPAPEIRO - Z. RURAL - ACARAÚ/CE | EM TRAMITAÇÃO 28/02/2025 13:25:29 |
30/01/2025 25.01.30-0004 | POSTO FREITAS ACARAU CENTRO 06.945.562/0014-09 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO | CONCLUÍDO 10/03/2025 16:08:44 |
30/01/2025 25.01.30-0003 | POSTO FREITAS JURITIANHA 06.945.562/0002-75 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO | CONCLUÍDO 10/03/2025 16:09:30 |
30/01/2025 25.01.30-0002 | POSTO FREITAS ACARAU 06.945.562/0005-18 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO | CONCLUÍDO 10/03/2025 16:10:13 |
30/01/2025 25.01.30-0001 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 06.945.562/0006-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO | CONCLUÍDO 10/03/2025 16:11:16 |
28/01/2025 25.01.28-0002 | JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA 07.558.992/0006-20 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO rEVENDA GLP - CLASSE ii | EM TRAMITAÇÃO 12/03/2025 09:38:32 |
28/01/2025 25.01.28-0001 | RB ENERGY I LTDA 57.254.664/0001-02 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENO | EM TRAMITAÇÃO 06/03/2025 14:58:47 |
27/01/2025 25.01.27-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS 35.859.228/0001-16 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA - PROCESSO ANM Nº 800.349/2003 - LEITO DO RIO ACARAÚ | CONCLUÍDO 26/03/2025 15:25:03 |
24/01/2025 25.01.24-0001 | NOVA EÓLICA BURITI S/A 11.646.785/0001-90 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Parque eólico | EM TRAMITAÇÃO 10/03/2025 15:56:20 |
23/01/2025 25.01.23-0005 | RB ENERGY II LTDA 57.254.554/0001-32 | LICENÇA PRÉVIA uSINA SOLAR FOTOVOLTAICA 60KW | EM TRAMITAÇÃO 12/03/2025 16:34:08 |
23/01/2025 25.01.23-0004 | RB ENERGY I LTDA 57.254.664/0001-02 | LICENÇA PRÉVIA uSINA SOLAR FOTOVOLTAICA 60KW | EM TRAMITAÇÃO 12/03/2025 16:34:36 |
23/01/2025 25.01.23-0003 | COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE 07.040.108/0001-57 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 13/03/2025 15:22:58 |
23/01/2025 25.01.23-0002 | ALTAMIR GUILHERME MARTINS 44.162.726/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 25/02/2025 11:20:15 |
23/01/2025 25.01.23-0001 | ALTAMIR GUILHERME MARTINS 44.162.726/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 25/02/2025 11:22:47 |
22/01/2025 25.01.22-0003 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO Usina Fotovoltaica de microgeração composta de 200 placas fotovoltaicas, cada uma com 540 w de potência, instalada em uma área de 1.226,08m² | EM TRAMITAÇÃO 17/02/2025 09:11:41 |
22/01/2025 25.01.22-0002 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO SUBESTAÇÃO elevadora de tensão 69KV | EM TRAMITAÇÃO 14/02/2025 12:55:40 |
16/01/2025 25.01.16-0002 | JOSE EDIVAN SOUSA 10.837.683/0001-90 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO RESTAURANTE E SIMILARES | EM TRAMITAÇÃO 06/03/2025 10:08:28 |
16/01/2025 25.01.16-0001 | SILVEIRA LIMA PARTICIPACOES S.A 52.552.987/0001-50 | LICENÇA PRÉVIA loteamento | EM TRAMITAÇÃO 24/02/2025 14:57:30 |
15/01/2025 25.01.15-0002 | CLINICA MEDICA MAGNO PAZ S/S LTDA 28.066.360/0001-05 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ aTIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES | EM TRAMITAÇÃO 06/02/2025 16:19:28 |
15/01/2025 25.01.15-0001 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS 35.859.228/0001-16 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA - PROCESSO ANM Nº 800.349/2003 | EM TRAMITAÇÃO 06/02/2025 14:29:01 |
08/01/2025 25.01.08-0004 | UFV TNT CAMURUPIM II LTDA 55.474.600/0001-83 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO usina Solar | CONCLUÍDO 10/03/2025 15:21:46 |
08/01/2025 25.01.08-0002 | UFV TNT CACAO II LTDA 55.475.031/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO Usina Fotovoltaica | CONCLUÍDO 10/03/2025 15:26:01 |
06/01/2025 25.01.06-0001 | RR PESCADOS & SERVICOS LTDA 48.450.640/0001-20 | DECLARAÇÃO PEQUENO ANCORADOURO | EM TRAMITAÇÃO 26/03/2025 11:03:49 |
26/12/2024 24.12.26-0003 | CURRAL KITE CENTER LTDA 48.808.664/0001-08 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO ESCOLA DE KITESURF | EM TRAMITAÇÃO 21/02/2025 13:06:30 |
26/12/2024 24.12.26-0002 | SILVIA MARIA ALBUQUERQUECOMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 40.372.789/0001-26 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO RESTAURANTE E SIMILARES | EM TRAMITAÇÃO 24/02/2025 11:29:40 |
26/12/2024 24.12.26-0001 | CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO 07.063.713/0002-24 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 17/03/2025 11:58:53 |
16/12/2024 24.12.16-0002 | CRISTIANO JOSE DOS SANTOS ***.473.113-** | LICENÇA PRÉVIA INSTALAÇÃO DE BANGALÔS | EM TRAMITAÇÃO 19/12/2024 09:51:25 |
12/12/2024 24.12.12-0001 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC 07.954.514/0001-25 | DECLARAÇÃO Ligação de energia | EM TRAMITAÇÃO 07/02/2025 09:10:29 |
11/12/2024 24.12.11-0001 | NOVA EÓLICA ARARAS S.A 11.646.679/0001-07 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Usina Fotovoltaica de Minigeração | EM TRAMITAÇÃO 04/02/2025 09:20:28 |
09/12/2024 24.12.09-0001 | 50.196.358 JOSE SECUNDO DE SOUSA FILHO 50.196.358/0001-00 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO PIZZARIA - RESTAURANTES E SIMILARES, SEM O CONSUMO DE MATERIAL DE ORIGEM FLORESTAL. | CONCLUÍDO 16/12/2024 09:35:03 |
02/12/2024 24.12.02-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL REFORMA DA PRAÇA DO CENTENÁRIO E DA PRAÇA DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO | CONCLUÍDO 04/12/2024 15:20:03 |
02/12/2024 24.12.02-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Pavimentação asfáltica em diversas ruas no município de acaraú/ce | CONCLUÍDO 04/12/2024 15:25:18 |
02/12/2024 24.12.02-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO URBANIZAÇÃO NA PRAIA DOS MONTEIROS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE | CONCLUÍDO 04/12/2024 15:28:52 |
02/12/2024 24.12.02-0001 | ZENDOKA CENTRO INTEGRATIVO LTDA. 53.869.054/0001-54 | LICENÇA SIMPLIFICADA | EM TRAMITAÇÃO 28/02/2025 13:03:06 |
28/11/2024 24.11.28-0002 | FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA ***.325.713-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL processo teste | EM TRAMITAÇÃO 28/11/2024 09:44:52 |
28/11/2024 24.11.28-0002 | FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA ***.325.713-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL processo teste | EM TRAMITAÇÃO 28/11/2024 09:44:52 |
27/11/2024 24.11.27-0003 | AZIMUTE REAL ESTATE LTDA 40.673.952/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA POUSADA | EM TRAMITAÇÃO 21/03/2025 12:59:30 |
27/11/2024 24.11.27-0002 | GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA 12.509.424/0001-65 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA | CONCLUÍDO 17/02/2025 09:52:25 |
27/11/2024 24.11.27-0001 | EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/0701-09 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA | EM TRAMITAÇÃO 11/03/2025 14:27:05 |
26/11/2024 24.11.26-0001 | AMADEU FERREIRA GOMES NETO ***.337.603-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO COCOICULTURA IRRIGADA | EM TRAMITAÇÃO 21/02/2025 08:57:56 |
21/11/2024 24.11.21-0001 | FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR 07.518.684/0001-67 | LICENÇA MINERAL Extração de areia em leito de rio | EM TRAMITAÇÃO 16/12/2024 10:23:44 |
19/11/2024 24.11.19-0001 | EXODO DA COSTA NEVES ***.273.033-** | LICENÇA PRÉVIA RESTAURANTE E SIMILARES | EM TRAMITAÇÃO 26/11/2024 10:34:28 |
18/11/2024 24.11.18-0001 | ADENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS ***.336.353-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Extração de coqueiros velhos e replantio de novos | EM TRAMITAÇÃO 25/11/2024 10:04:00 |
17/11/2024 24.11.17-0001 | TRONCUS WOOD TRANSPORTES E REFLORESTAMENTOS LTDA 03.433.003/0001-07 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO renovação licença operação - plantio de eucalipto | EM TRAMITAÇÃO 17/12/2024 11:27:46 |
14/11/2024 24.11.14-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0084-06 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Linda de distribuição 69kv - ldat 02c4 acaraú ii/acaraú circuito ii | EM TRAMITAÇÃO 17/02/2025 16:39:14 |
13/11/2024 24.11.13-0001 | XAVIER MICHAEL CAZAUX ***.201.053-** | DECLARAÇÃO Casas para morar | EM TRAMITAÇÃO 25/11/2024 09:42:16 |
08/11/2024 24.11.08-0009 | ACARAU ENERGY V SPE LTDA 48.330.709/0001-81 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 18/11/2024 14:40:03 |
08/11/2024 24.11.08-0008 | ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA 48.225.529/0001-30 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 18/11/2024 14:39:44 |
08/11/2024 24.11.08-0007 | ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA 48.204.800/0001-50 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 18/11/2024 14:39:29 |
08/11/2024 24.11.08-0001 | ACARAU ENERGY II SPE LTDA 47.930.796/0001-45 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 18/11/2024 14:39:15 |
08/11/2024 24.11.08-0006 | MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA 52.152.985/0001-74 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 04/12/2024 11:19:08 |
08/11/2024 24.11.08-0005 | JULIANA URQUIZAS CAMPELLO GARCIA ***.379.148-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 09/12/2024 16:30:57 |
08/11/2024 24.11.08-0004 | MINI EÓLICA ACARAU LTDA 44.546.719/0001-06 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO MINI EOLICA | CONCLUÍDO 23/01/2025 08:40:24 |
08/11/2024 24.11.08-0003 | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ACARAU 07.040.000/0001-57 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 04/12/2024 10:35:49 |
08/11/2024 24.11.08-0002 | JOSE DE OLIVEIRA GOIS ***.473.808-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO COCOICULTURA | CONCLUÍDO 11/03/2025 11:26:47 |
07/11/2024 24.11.07-0001 | CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA 41.556.044/0001-80 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 14/11/2024 10:42:00 |
07/11/2024 24.11.07-0001 | CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA 41.556.044/0001-80 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 14/11/2024 10:42:00 |
06/11/2024 24.11.06-0003 | MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA 23.198.520/0001-56 | DECLARAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 14/11/2024 10:48:05 |
06/11/2024 24.11.06-0003 | MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA 23.198.520/0001-56 | DECLARAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 14/11/2024 10:48:05 |
06/11/2024 24.11.06-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CPO DO ARANAÚ-364560.74/9687745.44;PÇ DO PAULO VI-377539.36/9680949.32;PÇ DA IGREJA SÃO JOSÉ-349729.85/9688697.67;PÇ DOS PESCADORES-349506.53/9688963.09;PÇ DO ARANAÚ-363806.85/9687923.62;RTT NICODEMOS ARAÚJO 3778941.51/9680886.91. | CONCLUÍDO 19/11/2024 09:43:09 |
06/11/2024 24.11.06-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO URBANIZAÇÃO EM INTERTRAVADO DA RUA JOSÉ JÚLIO LOUZADA | CONCLUÍDO 19/11/2024 10:51:57 |
05/11/2024 24.11.05-0001 | FAZENDA MAREVIDA LTDA 57.396.363/0001-05 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 25/02/2025 14:47:35 |
05/11/2024 24.11.05-0001 | FAZENDA MAREVIDA LTDA 57.396.363/0001-05 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 25/02/2025 14:47:35 |
31/10/2024 24.10.31-0002 | J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS 24.385.713/0001-89 | LICENÇA MINERAL Extração em leito de rio | CONCLUÍDO 13/12/2024 09:50:34 |
31/10/2024 24.10.31-0001 | H. R. SALES CAMARÕES LTDA 45.144.528/0001-72 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 14/02/2025 12:56:48 |
31/10/2024 24.10.31-0001 | H. R. SALES CAMARÕES LTDA 45.144.528/0001-72 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | EM TRAMITAÇÃO 14/02/2025 12:56:48 |
30/10/2024 24.10.30-0002 | E A DUTRA VASCONCELOS 10.676.133/0001-36 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO BASE DE ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLE - GLP | CONCLUÍDO 16/12/2024 09:13:00 |
30/10/2024 24.10.30-0001 | ISLENNE MARTINS ALMEIDA GUIMARÃES 31.303.813/0001-84 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COCO | CONCLUÍDO 12/03/2025 15:00:10 |
29/10/2024 24.10.29-0002 | CLAUDIO CORDEIRO ALBINO ***.718.789-** | LICENÇA PRÉVIA POUSADA | EM TRAMITAÇÃO 21/02/2025 08:57:08 |
29/10/2024 24.10.29-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | PROTOCOLO DIGITAL 30/10/2024 11:16:44 |
28/10/2024 24.10.28-0004 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA PRÉVIA | EM TRAMITAÇÃO 25/11/2024 10:16:02 |
28/10/2024 24.10.28-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNEIRO (TRECHO 01: 2040 M² - INICIO - 9665563.47/383038.30; FIM - 9665902.98/383041.11 E TRECHO 02: 8880 M² - INICIO - 9666212.46/383042.39; FIM - 9667357.51/383403.81) | CONCLUÍDO 30/10/2024 16:17:02 |
28/10/2024 24.10.28-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CORREGO DE ANA VERISIMO (6480 M²- INICIO: 385009.11/9682532.03; FIM: 384809.42/9681464.00) E ILHA DOS COQUEIROS (4213,04 M²- INICIO: 9685285.41/383666.80; FIM: 9685601.51/384160.24). | CONCLUÍDO 30/10/2024 16:37:09 |
28/10/2024 24.10.28-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE JURITIANHA (7200 M²), LAGOA DO CARNEIRO - CAJUEIRO DO BOI (EST. 01 9360 M²; EST. 02 3390 M²; EST. 03 10692 M²) E SANTA FÉ (EST. 01 6000 M²; EST. 02 2190 M²; EST. 03 2160 M³). | CONCLUÍDO 30/10/2024 16:53:01 |
25/10/2024 24.10.25-0004 | PAULO CESAR ROCHA ***.257.333-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO projeto de irrigação - sem o uso de defensivos | CONCLUÍDO 07/11/2024 15:18:09 |
23/10/2024 24.10.23-0001 | JOAO NICOLAU DA SILVA ***.888.603-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO CULTIVO DE COQUEIROS (SEQUEIRO) SEM USO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ÁREA PLANTADA DE 28,98 HA E ÁREA A SER IMPLANTADA DE 33,30 HA. | CONCLUÍDO 04/12/2024 15:18:00 |
18/10/2024 24.10.18-0002 | PIETRO VINÍCIUS DA CUNHA SANTOS LEITE ***.238.577-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL teste apenas | EM TRAMITAÇÃO 21/10/2024 09:43:25 |
18/10/2024 24.10.18-0002 | PIETRO VINÍCIUS DA CUNHA SANTOS LEITE ***.238.577-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL teste apenas | EM TRAMITAÇÃO 21/10/2024 09:43:25 |
18/10/2024 24.10.18-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL autorização para realização de 01 (um) Corte de Árvore Isolada CAI, para possibilitar ampliação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica com 03 postes, 18 metros de rede em média tensão e 52 metros de rede aérea em baixa te | EM TRAMITAÇÃO 21/10/2024 09:43:10 |
16/10/2024 24.10.16-0001 | MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME 01.093.893/0001-20 | REVALIDAÇÃO DE PLANTA ALTERAÇÃO NA ÁREA DA LICENÇA 008/2023 10 HA PARA 8,86 HA NO LEITO DO RIO ACARÁU | EM TRAMITAÇÃO 16/10/2024 15:17:05 |
15/10/2024 24.10.15-0001 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA 04.766.353/0001-58 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 27/11/2024 09:05:16 |
15/10/2024 24.10.15-0001 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA 04.766.353/0001-58 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 27/11/2024 09:05:16 |
10/10/2024 24.10.10-0001 | PAULINO NEVES AGUIAR ***.604.143-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO DE LICEÇA DE OPERAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 10/10/2024 15:45:14 |
09/10/2024 24.10.09-0001 | ARAUJO E MONTEIRO LTDA 23.015.444/0001-04 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO SERVIÇOS DE RESTAURANTE E BAR | CONCLUÍDO 10/10/2024 15:21:02 |
08/10/2024 24.10.08-0002 | NADSON VIEIRA ALECRIM ***.283.864-** | CADASTRO TÉCNICO | CONCLUÍDO 14/10/2024 10:16:24 |
26/09/2024 24.09.26-0001 | PROTOCLINIC LTDA 54.278.340/0001-08 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO clínica médica com diagnóstico por imagem | CONCLUÍDO 05/12/2024 11:11:34 |
25/09/2024 24.09.25-0001 | SS PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA 05.036.526/0001-45 | CADASTRO TÉCNICO | CONCLUÍDO 11/12/2024 11:16:21 |
20/09/2024 24.09.20-0002 | CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDA 14.769.161/0001-59 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UMA CLINICA DE HEMODIÁLISE | CONCLUÍDO 07/10/2024 12:05:09 |
20/09/2024 24.09.20-0001 | CLINICA MEDICA DR. MARCIO RONEY LTDA 14.769.161/0001-59 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO CLINICA E CONGÊNERES | EM TRAMITAÇÃO 24/09/2024 15:37:22 |
19/09/2024 24.09.19-0001 | RPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 33.723.970/0001-74 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Pousada na Praia da Barrinha | CONCLUÍDO 25/10/2024 11:16:11 |
17/09/2024 24.09.17-0004 | VENTO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 44.666.718/0001-97 | LICENÇA PRÉVIA | EM TRAMITAÇÃO 25/11/2024 16:43:05 |
17/09/2024 24.09.17-0002 | DKI EMPREENDIMENTOS LTDA. 07.334.913/0001-93 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Pousada na Praia da Barrinha | CONCLUÍDO 25/10/2024 11:14:45 |
17/09/2024 24.09.17-0001 | DKI EMPREENDIMENTOS LTDA. 07.334.913/0001-93 | REVALIDAÇÃO DE PLANTA Anexo de serviços da pousada | CONCLUÍDO 25/10/2024 11:15:37 |
17/09/2024 24.09.17-0003 | MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA 52.152.985/0001-74 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO INSTALAÇÃO DE UM LOTEAMENTO E ESTRUTURAS | CONCLUÍDO 04/12/2024 11:16:44 |
09/09/2024 24.09.09-0001 | JOAQUIM EUCLIDES FEIJÃO NETO ***.762.733-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL RESIDENCIAL UNIFAMILIAR | EM TRAMITAÇÃO 26/11/2024 10:37:29 |
04/09/2024 24.09.04-0003 | CAUBI ALVES BRAGA ***.954.853-** | DECLARAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 06/03/2025 10:11:26 |
29/08/2024 24.08.29-0001 | CEARA WIND HOUSE SPE LTDA 53.666.846/0001-21 | LICENÇA SIMPLIFICADA POUSADA | CONCLUÍDO 02/12/2024 15:24:27 |
27/08/2024 24.08.27-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO 11/03/2025 16:40:26 |
26/08/2024 24.08.26-0004 | AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA 11.938.215/0005-06 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL Criação de camarões em água salgada e salobra | CONCLUÍDO 10/09/2024 08:24:20 |
26/08/2024 24.08.26-0004 | AQUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMARAO LTDA 11.938.215/0005-06 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL Criação de camarões em água salgada e salobra | CONCLUÍDO 10/09/2024 08:24:20 |
26/08/2024 24.08.26-0002 | A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA 05.132.525/0001-02 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL carcinicultura | CONCLUÍDO 10/03/2025 10:01:53 |
26/08/2024 24.08.26-0002 | A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA 05.132.525/0001-02 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL carcinicultura | CONCLUÍDO 10/03/2025 10:01:53 |
26/08/2024 24.08.26-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE ARGILA EM FRENTE DE LAVRA COM ÁREA DE 10 HA | CONCLUÍDO 09/10/2024 10:29:19 |
23/08/2024 24.08.23-0001 | A AMARO F DA SILVA 14.769.245/0001-92 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL TESTE DO SISTEMA | CANCELADO 04/09/2024 14:55:40 |
23/08/2024 24.08.23-0001 | A AMARO F DA SILVA 14.769.245/0001-92 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL TESTE DO SISTEMA | CANCELADO 04/09/2024 14:55:40 |
22/08/2024 24.08.22-0002 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO LT 69 KV - CIRCUITO 01 | CONCLUÍDO 01/11/2024 09:02:58 |
22/08/2024 24.08.22-0001 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO LT 69 KV - CIRCUITO 02 | CONCLUÍDO 05/11/2024 09:13:30 |
21/08/2024 24.08.21-0002 | J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS 24.385.713/0001-89 | MUDANÇA DE TITULARIDADE Extração de areia em leito de rio | EM TRAMITAÇÃO 02/09/2024 10:21:58 |
20/08/2024 24.08.20-0001 | MARCELO ERNESTO SETTI ***.597.888-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO Residencia unifamiliar de baixo impacto ambiental feita em palafitas | EM TRAMITAÇÃO 09/09/2024 16:05:07 |
16/08/2024 24.08.16-0001 | CLEBER MARQUES DA SILVA ***.906.988-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 8.675 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 350 M² | CONCLUÍDO 21/10/2024 09:15:34 |
13/08/2024 24.08.13-0001 | FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA ***.325.713-** | LICENÇA PRÉVIA AAAAAAA | CADASTRADO 13/08/2024 15:06:14 |
09/08/2024 24.08.09-0006 | VANESSA CRISTINA TRECENTE ***.249.328-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CANCELADO 04/09/2024 14:07:44 |
09/08/2024 24.08.09-0005 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA da praia de ESPRAIADO no município de acaraú-ce | CONCLUÍDO 23/10/2024 15:31:20 |
09/08/2024 24.08.09-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ORLA DA PRAIA DE VOLTA DO RIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE | CONCLUÍDO 23/10/2024 16:13:09 |
09/08/2024 24.08.09-0001 | ANDRE PIACENTINI ARNUS ***.477.308-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR COM ÁREA TOTAL CONSTRUIDA DE 242,26 M² | EM TRAMITAÇÃO 16/10/2024 09:15:10 |
08/08/2024 24.08.08-0003 | CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA 72.432.727/0001-59 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO fabricação de artefatos de concreto | EM TRAMITAÇÃO 28/08/2024 16:10:41 |
08/08/2024 24.08.08-0001 | CYBER INFO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 06.371.377/0001-33 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Serviços de telecomunicação | EM TRAMITAÇÃO 28/08/2024 16:11:04 |
07/08/2024 24.08.07-0002 | JOLI AQUICULTURA LTDA 63.393.581/0001-99 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CRIAÇÃO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 28/08/2024 09:41:19 |
07/08/2024 24.08.07-0002 | JOLI AQUICULTURA LTDA 63.393.581/0001-99 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CRIAÇÃO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 28/08/2024 09:41:19 |
07/08/2024 24.08.07-0001 | ME MARQUES DE HOLANDA 33.518.923/0001-99 | LICENÇA SIMPLIFICADA | EM TRAMITAÇÃO 19/09/2024 15:51:05 |
06/08/2024 24.08.06-0002 | VANESSA CRISTINA TRECENTE ***.249.328-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 21/08/2024 16:36:12 |
05/08/2024 24.08.05-0001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAÚ 11.278.643/0001-18 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO | CONCLUÍDO 03/09/2024 10:04:05 |
01/08/2024 24.08.01-0002 | FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 44.647.536/0001-79 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE | CONCLUÍDO 09/10/2024 16:29:57 |
31/07/2024 24.07.31-0002 | SNB PARTICIPACOES S.A. 50.750.006/0001-54 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO Trapiche/pequeno ancoradouro | CONCLUÍDO 28/08/2024 09:07:57 |
31/07/2024 24.07.31-0001 | GUSTAVO DEIVID MARQUES 46.259.960/0001-71 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO BASE DE REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP | CONCLUÍDO 26/09/2024 11:10:13 |
30/07/2024 24.07.30-0001 | CARLOS FLAVIO OLIVEIRA SILVEIRA EIRELI ME 24.725.050/0001-02 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO | CONCLUÍDO 10/10/2024 16:36:57 |
29/07/2024 24.07.29-0002 | FLOW CITY SPE 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 41.775.135/0001-06 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE | CONCLUÍDO 09/10/2024 16:28:25 |
24/07/2024 24.07.24-0003 | FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 43.643.814/0001-57 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE | CONCLUÍDO 25/09/2024 15:59:50 |
24/07/2024 24.07.24-0002 | FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 43.643.814/0001-57 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE | CONCLUÍDO 25/09/2024 15:51:26 |
24/07/2024 24.07.24-0001 | FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 43.643.814/0001-57 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE | CONCLUÍDO 25/09/2024 15:45:54 |
23/07/2024 24.07.23-0001 | ELETROBRAS CHESF 33.541.368/0001-16 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Subestação de transmissão de energia elétrica | CONCLUÍDO 03/10/2024 15:44:24 |
22/07/2024 24.07.22-0001 | FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ***.738.723-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO AVICULTURA | EM TRAMITAÇÃO 28/01/2025 14:57:18 |
18/07/2024 24.07.18-0001 | FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 43.643.814/0001-57 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA | CONCLUÍDO 25/09/2024 15:40:15 |
17/07/2024 24.07.17-0001 | FLOW CITY SPE 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 43.643.814/0001-57 | DECLARAÇÃO SEM ATIVIDADE ECONOMICA | CONCLUÍDO 25/09/2024 15:22:23 |
16/07/2024 24.07.16-0001 | CLEONICE DOS SANTOS BERNARDO DE AMORIM 54.810.856/0001-51 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 09/01/2025 14:16:48 |
15/07/2024 24.07.15-0001 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A 07.063.963/0001-83 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Linha de Transmissão de 69kv que interliga a SE Morgado a SE Acaraú II | CONCLUÍDO 23/10/2024 09:43:00 |
12/07/2024 24.07.12-0002 | PAULO JOSÉ DOS SANTOS ***.882.803-** | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO Residência unifamiliar | CONCLUÍDO 03/09/2024 10:41:54 |
12/07/2024 24.07.12-0001 | MARIA SONIA DE MIRANDA ARAUJO ME 01.093.893/0001-20 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ. | CONCLUÍDO 24/09/2024 06:03:20 |
10/07/2024 24.07.10-0002 | MAIA E CHAVES LTDA 07.305.521/0002-87 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | CONCLUÍDO 08/10/2024 09:13:37 |
09/07/2024 24.07.09-0001 | CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO 07.063.713/0002-24 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | ARQUIVADO 16/12/2024 09:39:07 |
08/07/2024 24.07.08-0004 | ANTÔNIO GERALDI DA SILVEIRA ***.163.153-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO projeto de irrigação - sem o uso de defensivos | EM TRAMITAÇÃO 10/10/2024 15:46:30 |
08/07/2024 24.07.08-0003 | ANA ROSA MARTINS SILVEIRA ***.165.923-** | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO projeto de irrigação - sem o uso de defensivos | CONCLUÍDO 28/08/2024 08:27:13 |
08/07/2024 24.07.08-0002 | PEDRO SARAIVA SOARES ***.465.677-** | LICENÇA PRÉVIA UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR | EM TRAMITAÇÃO 16/09/2024 09:08:17 |
08/07/2024 24.07.08-0001 | L S MARTINS SILVEIRA 13.273.209/0001-70 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO PEQUENO ANCORADOURO | EM TRAMITAÇÃO 01/10/2024 16:40:49 |
07/07/2024 24.07.07-0001 | ANA RAISA JOVINO NEVES ***.394.703-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO PLANTIO DE COCO | CONCLUÍDO 30/10/2024 08:56:25 |
03/07/2024 24.07.03-0002 | FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA ***.325.713-** | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO TESTE DO DELIAS SEMMA ACARAU | CANCELADO 03/09/2024 15:47:52 |
03/07/2024 24.07.03-0002 | FRANCISCO FELIPE FREITAS DE MARIA ***.325.713-** | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO TESTE DO DELIAS SEMMA ACARAU | CANCELADO 03/09/2024 15:47:52 |
03/07/2024 24.07.03-0001 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA MINERAL | EM TRAMITAÇÃO 16/07/2024 16:45:50 |
28/06/2024 24.06.28-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas da Sede, Castelhano e Aranaú | EM TRAMITAÇÃO 05/09/2024 10:54:33 |
27/06/2024 24.06.27-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO Reforma de um Ginásio Poliesportivo, de nome João Jaime Ferreira Gomes | CONCLUÍDO 01/07/2024 08:40:52 |
27/06/2024 24.06.27-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Reforma de um Ginásio Poliesportivo, de nome João Jaime Ferreira Gomes | CONCLUÍDO 01/07/2024 08:35:37 |
25/06/2024 24.06.25-0001 | PAULO MARIA SILVEIRA ***.439.403-** | LICENÇA MINERAL Extração de areia | EM TRAMITAÇÃO 30/10/2024 10:49:30 |
24/06/2024 24.06.24-0001 | MAGALY BRUNELLI ***.144.465-** | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR | CONCLUÍDO 06/08/2024 15:44:37 |
22/06/2024 24.06.22-0001 | XAVIER MICHAEL CAZAUX ***.201.053-** | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO Casas de ferrias | EM TRAMITAÇÃO 15/08/2024 16:48:16 |
20/06/2024 24.06.20-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Reforma do Abatedouro Público | CONCLUÍDO 07/03/2025 10:21:41 |
18/06/2024 24.06.18-0001 | PAULO MARIA SILVEIRA ***.439.403-** | MUDANÇA DE TITULARIDADE Extração de areia | EM TRAMITAÇÃO 15/08/2024 16:50:59 |
13/06/2024 24.06.13-0001 | EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA 12.306.847/0007-73 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 15/08/2024 15:44:58 |
13/06/2024 24.06.13-0001 | EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA 12.306.847/0007-73 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 15/08/2024 15:44:58 |
11/06/2024 24.06.11-0001 | ARANAU AQUICULTURA LTDA 04.513.763/0001-97 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CRIAÇÃO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 11/07/2024 11:13:01 |
11/06/2024 24.06.11-0001 | ARANAU AQUICULTURA LTDA 04.513.763/0001-97 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CRIAÇÃO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 11/07/2024 11:13:01 |
03/06/2024 24.06.03-0002 | AZIMUTE REAL ESTATE LTDA 40.673.952/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA Cercamento do imóvel de 8,5757ha | EM TRAMITAÇÃO 20/08/2024 09:31:56 |
03/06/2024 24.06.03-0001 | AZIMUTE REAL ESTATE LTDA 40.673.952/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA plantação de coqueiros | EM TRAMITAÇÃO 20/08/2024 09:25:08 |
31/05/2024 24.05.31-0001 | RJ DE FREITAS 23.789.543/0001-35 | LICENÇA MINERAL Extração de areia em leito do rio Acaraú | EM TRAMITAÇÃO 25/11/2024 10:20:09 |
27/05/2024 24.05.27-0001 | ELETROBRAS CHESF 33.541.368/0001-16 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ENTRADA DE LINHA (EL) EM 69 KV NA SUBESTAÇÃO ACARAÚ II PARA CONEXÃO COM A SE ACARAÚ. | CONCLUÍDO 24/07/2024 10:49:46 |
21/05/2024 24.05.21-0001 | FLOW CITY SPE 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 44.647.536/0001-79 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PONTO DE APOIO AO KITE LOCAL | CONCLUÍDO 10/10/2024 15:17:28 |
20/05/2024 24.05.20-0001 | KALANGUINHO TURISMO E SERVICOS LTDA 13.332.571/0001-75 | CONSULTA PRÉVIA | CONCLUÍDO 24/07/2024 09:53:52 |
15/05/2024 24.05.15-0002 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA 48.031.516/0001-20 | DECLARAÇÃO Declaração de Inexigibilidade para o Corte de Cajueiros na Área da Usina Fotovoltaica Licenciada UFV Camurupim | CONCLUÍDO 04/06/2024 14:37:04 |
15/05/2024 24.05.15-0001 | PEDRO SARAIVA SOARES ***.465.677-** | LICENÇA PRÉVIA UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR | CONCLUÍDO 06/06/2024 16:30:42 |
09/05/2024 24.05.09-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE | EM TRAMITAÇÃO 02/07/2024 15:19:12 |
07/05/2024 24.05.07-0002 | CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A. 10.902.268/0001-72 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Subestação | CONCLUÍDO 11/09/2024 09:56:49 |
07/05/2024 24.05.07-0001 | CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A. 10.902.268/0001-72 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Linha de Transmissão | CONCLUÍDO 09/09/2024 09:10:00 |
06/05/2024 24.05.06-0003 | AZIMUTE REAL ESTATE LTDA 40.673.952/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA Cercamento do imóvel de 8,5757ha. | CONCLUÍDO 22/05/2024 14:32:18 |
06/05/2024 24.05.06-0002 | AZIMUTE REAL ESTATE LTDA 40.673.952/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA IMPLANTAÇÃO DE COQUEIROS | CONCLUÍDO 22/05/2024 14:34:09 |
06/05/2024 24.05.06-0001 | DISBERE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA 01.188.567/0001-04 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | CONCLUÍDO 05/06/2024 09:32:17 |
02/05/2024 24.05.02-0002 | MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA 52.152.985/0001-74 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Loteamento aberto | CANCELADO 28/08/2024 11:38:10 |
02/05/2024 24.05.02-0001 | ACARAU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 53.425.829/0001-00 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA EM MADEIRA. | CONCLUÍDO 29/10/2024 14:40:28 |
24/04/2024 24.04.24-0003 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 08/08/2024 16:41:13 |
24/04/2024 24.04.24-0002 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO | CONCLUÍDO 09/08/2024 10:32:45 |
24/04/2024 24.04.24-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0084-06 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL 35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica | CONCLUÍDO 10/06/2024 14:47:46 |
23/04/2024 24.04.23-0003 | CENTRAL DO GAS LTDA 36.248.782/0001-20 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp) | CONCLUÍDO 27/02/2025 09:09:14 |
23/04/2024 24.04.23-0002 | JOAO NICOLAU DA SILVA ***.888.603-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO Coco irrigado/hibrido | CONCLUÍDO 14/06/2024 12:31:27 |
22/04/2024 24.04.22-0005 | POSTO SHOPPING CALIFORNIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.634.374/0001-12 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | CONCLUÍDO 02/05/2024 14:22:04 |
22/04/2024 24.04.22-0004 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO URBANIZAÇÃO E PROTEÇÃO NA PRAIA DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE | EM TRAMITAÇÃO 26/07/2024 15:09:04 |
22/04/2024 24.04.22-0003 | MAIA E CHAVES LTDA 07.305.521/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO MUDANÇA DE TITULARIDADE - PROCESSO 2024.04.02-0001 | CONCLUÍDO 16/09/2024 10:56:41 |
22/04/2024 24.04.22-0002 | LUIZ PABLO RIBEIRO MARTINS ***.725.973-** | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO Cococultura | CONCLUÍDO 26/09/2024 08:34:15 |
22/04/2024 24.04.22-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | CONCLUÍDO 29/04/2024 16:05:19 |
18/04/2024 24.04.18-0001 | RS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 15.652.706/0001-05 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, COM OPERAÇÃO ESTENDENDO-SE ALÉM DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | CONCLUÍDO 16/05/2024 16:47:40 |
17/04/2024 24.04.17-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REGULARIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM ACESSO À PRAIA DE CARRAPATEIRAS | EM TRAMITAÇÃO 20/04/2024 14:55:51 |
16/04/2024 24.04.16-0002 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0084-06 | CONSULTA PRÉVIA 35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica | CONCLUÍDO 09/05/2024 16:40:14 |
16/04/2024 24.04.16-0001 | COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0084-06 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 35.14-0-00 - Distribuição de energia elétrica | CONCLUÍDO 09/05/2024 16:41:08 |
15/04/2024 24.04.15-0003 | IKAIKA MAKANI EXPERIENCE HOTEL LTDA 45.591.547/0001-47 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Hotel/Restaurante | CONCLUÍDO 11/12/2024 09:32:32 |
15/04/2024 24.04.15-0002 | B&Q ENERGIA LTDA 12.255.352/0012-20 | DECLARAÇÃO Instalação e Manutenção Elétrica | CONCLUÍDO 12/08/2024 15:07:10 |
15/04/2024 24.04.15-0001 | MMGAZ - COMERCIAL LTDA 43.678.503/0001-23 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE GLP | CONCLUÍDO 19/11/2024 11:21:45 |
12/04/2024 24.04.12-0002 | AMERICANAS S.A. - FILIAL 418 00.776.574/0051-15 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) | CONCLUÍDO 01/07/2024 16:48:34 |
12/04/2024 24.04.12-0001 | PEDRO SARAIVA SOARES ***.465.677-** | LICENÇA PRÉVIA UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR | CONCLUÍDO 19/04/2024 12:04:31 |
04/04/2024 24.04.04-0003 | RPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. 33.723.970/0001-74 | LICENÇA PRÉVIA Pousada na Praia da Barrinha com área total de cobertura de 812,92 m² | CONCLUÍDO 06/08/2024 16:47:24 |
04/04/2024 24.04.04-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DAS PRAIAS DE ESPRAIADO E PRAIA DE VOLTA DO RIO | EM TRAMITAÇÃO 02/07/2024 14:41:08 |
04/04/2024 24.04.04-0001 | DKI EMPREENDIMENTOS LTDA. 07.334.913/0001-93 | LICENÇA PRÉVIA Pousada na Praia da Barrinha com área total de cobertura de 740,9 m² | CONCLUÍDO 06/08/2024 16:39:00 |
02/04/2024 24.04.02-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO CONJUNTO RONALDO EGÍDIO | CONCLUÍDO 02/04/2024 15:14:21 |
02/04/2024 24.04.02-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO GINÁSIO DE ARANAÚ | CONCLUÍDO 02/04/2024 15:14:32 |
02/04/2024 24.04.02-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO QUADRA DE ALMÉCEGAS | CONCLUÍDO 02/04/2024 15:18:41 |
01/04/2024 24.04.01-0003 | CEARA WIND HOUSE SPE LTDA 53.666.846/0001-21 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CONSTRUÇÃO DE BANGALOS | CONCLUÍDO 11/04/2024 14:15:01 |
01/04/2024 24.04.01-0002 | AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA 23.062.117/0001-03 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO jazida de emprestimo | EM TRAMITAÇÃO 05/11/2024 10:56:38 |
01/04/2024 24.04.01-0001 | VINNICIUS FURTADO MARTINS ***.440.117-** | LICENÇA PRÉVIA Condomínio Multifamiliar Residencial ( 7 unidades ) | EM TRAMITAÇÃO 09/12/2024 15:45:05 |
27/03/2024 24.03.27-0001 | FELIPE SILVEIRA CALIXTO ***.558.163-** | LICENÇA PRÉVIA Condomínio Residencial Multifamiliar | EM TRAMITAÇÃO 19/12/2024 11:13:42 |
26/03/2024 24.03.26-0001 | CONSTRUTORA LAYSA LTDA 18.782.016/0001-69 | LICENÇA MINERAL Extração de Areia | CONCLUÍDO 17/04/2024 09:09:25 |
21/03/2024 24.03.21-0001 | SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 12.657.372/0001-74 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO Loteamento Residencial | CONCLUÍDO 10/06/2024 16:15:22 |
20/03/2024 24.03.20-0002 | ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME 28.081.287/0001-40 | LICENÇA MINERAL Extração de Areia | CONCLUÍDO 17/04/2024 09:13:14 |
20/03/2024 24.03.20-0001 | SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 29.554.549/0001-00 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Sistema de transmissão de energia | CONCLUÍDO 02/04/2024 11:00:34 |
18/03/2024 24.03.18-0001 | JOSE EDUARDO CABRERA FERNANDES ***.928.608-** | LICENÇA SIMPLIFICADA Condomínio Residencial | EM TRAMITAÇÃO 19/12/2024 11:13:21 |
15/03/2024 24.03.15-0001 | A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 10.205.036/0001-65 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CULTIVO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 13/08/2024 15:49:51 |
15/03/2024 24.03.15-0001 | A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 10.205.036/0001-65 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CULTIVO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 13/08/2024 15:49:51 |
14/03/2024 24.03.14-0006 | AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA 23.062.117/0001-03 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 28/02/2025 09:57:28 |
14/03/2024 24.03.14-0005 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DO CREAS | CONCLUÍDO 02/04/2024 09:20:14 |
14/03/2024 24.03.14-0003 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO. MONTEIROS: E00 A E149+10,00; INICIO- 9688249.04 MS/369128.08 ME; FIM- 9687616.53 MS/368098.71 ME. COROA GRANDE: E00 A E120+12,26; INICIO- 9685576.12 MS/369101.98 M E; FIM- 9686727.22 MS/370826.06 ME. | CONCLUÍDO 02/04/2024 10:51:16 |
14/03/2024 24.03.14-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ARANAÚ, CASTELHANO, JUTIANHA E ESPRAIADO. | PROTOCOLO DIGITAL 14/03/2024 08:36:26 |
13/03/2024 24.03.13-0002 | NOVA EÓLICA GARÇAS S/A 11.646.811/0001-84 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO USINA SOLAR DE MICROGERAÇÃO COMPOSTA POR 200 PLACAS FOTOVOLTAICAS, CADA UMA COM 540 W DE POTÊNCIA, A SER INSTALADA EM UMA ÁREA TOTAL DE 1.226,08 M². | CONCLUÍDO 02/04/2024 15:20:05 |
13/03/2024 24.03.13-0001 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A 07.063.963/0001-83 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARQUE EÓLICO | CONCLUÍDO 17/04/2024 10:42:14 |
11/03/2024 24.03.11-0001 | JOSE LEORNE RIOS & CIA LTDA 07.558.992/0006-20 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) | CONCLUÍDO 02/07/2024 11:00:03 |
08/03/2024 24.03.08-0001 | CLEBER MARQUES DA SILVA ***.906.988-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL INSTALAÇÃO DE CERCA DE DELIMITAÇÃO DO TERRENO | CONCLUÍDO 15/03/2024 10:20:06 |
07/03/2024 24.03.07-0005 | A. N. EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 10.205.036/0001-65 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | DOCUMENTAÇÃO PENDENTE 15/03/2024 10:36:33 |
07/03/2024 24.03.07-0004 | JORGE WASHINGTON REBOUÇAS CHAGAS JUNIOR ***.399.123-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CERCA DE | CONCLUÍDO 15/03/2024 10:20:52 |
07/03/2024 24.03.07-0003 | CLARO S.A 40.432.544/0102-90 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 11/12/2024 09:35:26 |
07/03/2024 24.03.07-0002 | DANILO PINTO ALEGRIA ***.164.678-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CONSTRUÇÃO DE CERCA DE DELIMITAÇÃO DO TERRENO | CONCLUÍDO 15/03/2024 10:21:26 |
06/03/2024 24.03.06-0004 | CLEONICE DOS SANTOS BERNARDO DE AMORIM ***.977.333-** | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 03/04/2024 08:42:59 |
06/03/2024 24.03.06-0003 | JOSE AIRTON DA COSTA FILHO ***.069.143-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 03/04/2024 08:45:12 |
06/03/2024 24.03.06-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | CONCLUÍDO 06/03/2024 14:44:52 |
06/03/2024 24.03.06-0001 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO : RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADE DE SANTA FÉ, CELSOLÂNDIA, MACAJUBA E VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE. | CONCLUÍDO 12/03/2024 14:52:36 |
05/03/2024 24.03.05-0004 | JOÃO OLIVARDO MENDES ***.913.743-** | CONSULTA PRÉVIA COMÉRCIO ATACADISTA / VAREJISTA | CONCLUÍDO 25/07/2024 10:59:41 |
05/03/2024 24.03.05-0003 | CLEBER MARQUES DA SILVA ***.906.988-** | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO pousada/hospedaria | CONCLUÍDO 03/04/2024 08:40:42 |
05/03/2024 24.03.05-0002 | ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A 20.514.590/0006-92 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | CONCLUÍDO 13/05/2024 10:35:35 |
05/03/2024 24.03.05-0001 | NAYANA KEYLA DE MELO 24.624.490/0000-75 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | CONCLUÍDO 15/03/2024 08:30:18 |
28/02/2024 24.02.28-0001 | FAZENDA SAO JOSE 03.403.674/0001-25 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 29/04/2024 11:38:47 |
28/02/2024 24.02.28-0001 | FAZENDA SAO JOSE 03.403.674/0001-25 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 29/04/2024 11:38:47 |
27/02/2024 24.02.27-0001 | ENERFIN DO BRASIL SOCIEDADE DE ENERGIA LTDA 07.219.024/0001-85 | LICENÇA PRÉVIA LT 230kV SE Almacegas/SE Acaraú III | CONCLUÍDO 10/10/2024 15:18:28 |
26/02/2024 24.02.26-0004 | NOVA EÓLICA ARARAS S/A 11.646.679/0001-07 | LICENÇA PRÉVIA Usina Fotovoltaica de Minigeração 3MW | CONCLUÍDO 20/03/2024 15:30:00 |
26/02/2024 24.02.26-0002 | F Z MAIA 07.305.521/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. | CONCLUÍDO 21/03/2024 15:50:16 |
22/02/2024 24.02.22-0001 | MS PESCADOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A 18.450.755/0001-53 | LICENÇA SIMPLIFICADA Fabricação de Gelo | CONCLUÍDO 01/04/2024 10:20:15 |
20/02/2024 24.02.20-0001 | ANARRARA DJAZIANNY DE OLIVEIRA PEREIRA ***.531.983-** | DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ ZEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONCLUÍDO 27/02/2024 09:02:50 |
15/02/2024 24.02.15-0003 | B&Q ENERGIA LTDA 12.255.352/0012-20 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL Instalação e Manutenção Elétrica | CONCLUÍDO 30/04/2024 15:30:03 |
15/02/2024 24.02.15-0002 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA 48.031.516/0001-20 | LICENÇA SIMPLIFICADA USINA FOTOVOLTAICA - CAMURUPIM II E III, COM ÁREA TOTAL < 10 HA. POTÊNCIA NOMINAL DE 2000 KW. PONTOS DE AMARAÇÃO: LATITUDE: 2°55'38.36"S E LONGITUDE: 40° 6'42.42"O. | CONCLUÍDO 12/03/2024 15:05:30 |
15/02/2024 24.02.15-0001 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA 48.031.516/0001-20 | LICENÇA SIMPLIFICADA USINA FOTOVOLTAICA - CAMARÃO I, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO 5 HA, COM POTENCIA NOMINAL DE 1000 KW. PONTO DE AMARRAÇÃO: LATITUDE: 2°55'42.99"S E LONGITUDE: 39°58'27.26"O. | CONCLUÍDO 20/03/2024 16:41:15 |
14/02/2024 24.02.14-0001 | BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/3153-05 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO Bancos múltiplos, com carteira comercial | CONCLUÍDO 26/03/2024 14:38:39 |
11/02/2024 24.02.11-0002 | DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA 40.955.233/0001-62 | LICENÇA SIMPLIFICADA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA | CONCLUÍDO 21/03/2024 15:42:45 |
11/02/2024 24.02.11-0001 | DOIS IRMAOS INDUSTRIA COMERCIO DE PESCADOS LTDA 40.955.233/0001-62 | LICENÇA SIMPLIFICADA FÁBRICA DE GELO | CONCLUÍDO 01/04/2024 10:19:33 |
10/02/2024 24.02.10-0001 | RR PESCADOS & SERVICOS LTDA 48.450.640/0001-20 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM ANCORADOURO, SEM SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA. | CONCLUÍDO 20/03/2024 16:41:06 |
09/02/2024 24.02.09-0001 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 10:41:59 |
09/02/2024 24.02.09-0001 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 10:41:59 |
08/02/2024 24.02.08-0001 | NOVA ENERGIA 3 SPE LTDA 48.031.516/0001-20 | LICENÇA SIMPLIFICADA USINA FOTOVOLTAICA - CAÇÃO I E II, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE > 10 HA, COM POTÊNCIA NOMINAL DE 2000 KW. PONTOS DE AMARRAÇÃO: LATITUDE: 2°54'33.38"S E LONGITUDE: 39°58'10.77"O. | CONCLUÍDO 21/03/2024 10:58:04 |
07/02/2024 24.02.07-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 10:46:10 |
07/02/2024 24.02.07-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 10:46:10 |
06/02/2024 24.02.06-0003 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA 22.623.690/0002-59 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CULTIVO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 04/03/2024 16:59:21 |
06/02/2024 24.02.06-0003 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA 22.623.690/0002-59 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CULTIVO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 04/03/2024 16:59:21 |
06/02/2024 24.02.06-0002 | CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA 04.624.608/0001-48 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 09:17:00 |
06/02/2024 24.02.06-0002 | CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA 04.624.608/0001-48 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 09:17:00 |
06/02/2024 24.02.06-0001 | COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA 04.677.791/0001-40 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CULTIVO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 04/03/2024 16:52:16 |
06/02/2024 24.02.06-0001 | COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA 04.677.791/0001-40 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CULTIVO DE CAMARÃO | CONCLUÍDO 04/03/2024 16:52:16 |
05/02/2024 24.02.05-0002 | FAZENDA JARDIM EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 52.848.749/0001-97 | LICENÇA SIMPLIFICADA Plantação de Milho e Macaxeira | CONCLUÍDO 02/04/2024 10:37:47 |
05/02/2024 24.02.05-0001 | AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA 27.946.985/0001-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 10:39:35 |
05/02/2024 24.02.05-0001 | AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA 27.946.985/0001-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 05/03/2024 10:39:35 |
02/02/2024 24.02.02-0001 | RJ DE FREITAS 23.789.543/0001-35 | LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO Fabricação de porta/janelas | CONCLUÍDO 10/05/2024 10:16:19 |
01/02/2024 24.02.01-0002 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS 35.859.228/0001-16 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA NO LEITO DO RIO ACARAÚ - ACARAÚ/CE | CONCLUÍDO 26/02/2024 15:11:20 |
31/01/2024 24.01.31-0001 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO CULTIVO DE COQUEIROS | CONCLUÍDO 06/02/2024 15:23:34 |
26/01/2024 24.01.26-0001 | J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS 24.385.713/0001-89 | LICENÇA SIMPLIFICADA REGULARIZAÇÃO EXTRAÇÃO DA SUBSTÂNCIA MINERAL AREIA EM UMA ÁREA TOTAL DE 5 HA. | CONCLUÍDO 21/03/2024 15:49:37 |
25/01/2024 24.01.25-0008 | AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. 04.052.108/0001-89 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL Trata-se de uma regularização do empreendimento de Estação Radio Base (ERB) já construída. Site: ARU001TM | CONCLUÍDO 26/03/2024 09:07:20 |
25/01/2024 24.01.25-0007 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 06.945.562/0006-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | CONCLUÍDO 06/02/2024 11:07:12 |
25/01/2024 24.01.25-0006 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 06.945.562/0006-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | CONCLUÍDO 06/02/2024 11:08:01 |
25/01/2024 24.01.25-0005 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 06.945.562/0006-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | CONCLUÍDO 06/02/2024 11:08:26 |
25/01/2024 24.01.25-0004 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 06.945.562/0006-07 | CARTA DE ANUÊNCIA RENOVAÇÃO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | CONCLUÍDO 06/02/2024 11:08:49 |
25/01/2024 24.01.25-0003 | FREITAS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 06.945.562/0006-07 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | CANCELADO 07/02/2024 09:15:44 |
24/01/2024 24.01.24-0002 | FELIPE LOPES BARBOSA ***.675.898-** | LICENÇA PRÉVIA UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR | CONCLUÍDO 13/03/2024 14:57:25 |
24/01/2024 24.01.24-0001 | F Z MAIA 07.305.521/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO | CONCLUÍDO 02/04/2024 09:10:39 |
23/01/2024 24.01.23-0002 | TESTE PEDRO II ***.777.453-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL TESTE | CANCELADO 07/02/2024 09:17:08 |
23/01/2024 24.01.23-0001 | TESTE PEDRO ***.932.953-** | LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENOVAÇÃO TESTE | CANCELADO 07/02/2024 09:18:18 |
22/01/2024 24.01.22-0001 | FRANCISCA IONEIDE DE FREITAS MOTA ***.185.873-** | DECLARAÇÃO | CONCLUÍDO 25/01/2024 16:51:06 |
20/01/2024 24.01.20-0002 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 26/02/2024 11:13:17 |
20/01/2024 24.01.20-0001 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 26/02/2024 11:20:35 |
19/01/2024 24.01.19-0008 | JOSE EDIVAN SOUSA 10.837.683/0001-90 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO RENOVAÇÃO RESTAURANTE E SIMILARES | CONCLUÍDO 05/03/2024 09:02:40 |
19/01/2024 24.01.19-0007 | CURRAL KITE CENTER LTDA 48.808.664/0001-08 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO ESCOLA DE KITESURF | CONCLUÍDO 05/03/2024 09:27:34 |
19/01/2024 24.01.19-0006 | A AMARO F DA SILVA 14.769.245/0001-92 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO serviços de softwares | CONCLUÍDO 02/04/2024 10:34:56 |
19/01/2024 24.01.19-0001 | SILVIA MARIA ALBUQUERQUECOMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA 40.372.789/0001-26 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO REFERENTE À ATIVIDADE DE RESTAURANTE E SIMILARES, COMTEMPLANDO UMA ÁREA TOTAL DE 243,87 M², COM COORDENADAS (UTM): 375304.00 M E / 9681403.00 M S. | CONCLUÍDO 04/03/2024 14:57:42 |
17/01/2024 24.01.17-0001 | L AGUIAR DE SOUSA 29.154.092/0001-46 | LICENÇA SIMPLIFICADA RENOVAÇÃO ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. | CONCLUÍDO 07/03/2024 11:05:33 |
15/01/2024 24.01.15-0002 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE INTERTRAVADO NA RUA RICARDO SÉRGIO FLORINDO (INÍCIO: 376534.03/ 9680651.88; FIM: 376792.79/ 9680852.33) E RUA JOSÉ OTACILIO MARTINS ROCHA (INÍCIO: 376508.43/ 9680774.46; FIM: 376831.38/ 9680684.98). | CONCLUÍDO 16/01/2024 09:14:17 |
15/01/2024 24.01.15-0001 | CLINICA MEDICA MAGNO PAZ S/S LTDA 28.066.360/0001-05 | LICENÇA SIMPLIFICADA ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS/ TIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES | CONCLUÍDO 17/01/2024 16:35:29 |
09/01/2024 24.01.09-0002 | ALTAMIR GUILHERME MARTINS 44.162.726/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 17/01/2024 11:15:46 |
09/01/2024 24.01.09-0001 | ALTAMIR GUILHERME MARTINS 44.162.726/0001-04 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 17/01/2024 11:16:12 |
21/12/2023 331/2023 | ATOBA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A 31.985.620/0001-50 | LICENÇA PRÉVIA | CONCLUÍDO 16/01/2024 11:11:50 |
19/12/2023 397/2023 | NOVA EÓLICA BURITI S/A 11.646.785/0001-90 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARQUE EÓLICO | CONCLUÍDO 22/01/2024 10:26:21 |
19/12/2023 396/2023 | NOVA EÓLICA COQUEIRO 11.646.832/0001-04 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARQUE EÓLICO | CONCLUÍDO 22/01/2024 10:29:05 |
19/12/2023 394/2023 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL SUBESTAÇÃO | CONCLUÍDO 22/01/2024 09:48:53 |
19/12/2023 393/2023 | NOVA EÓLICA ARARAS S.A 11.646.679/0001-07 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARQUE EÓLICO | CONCLUÍDO 22/01/2024 10:30:15 |
07/12/2023 390/2023 | SILVIA ALADIA SILVEIRA DA COSTA ***.369.713-** | LICENÇA SIMPLIFICADA CULTIVO DE COQUEIROS | CONCLUÍDO 18/01/2024 11:07:45 |
06/12/2023 391/2023 | GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA 12.509.424/0001-65 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DO RIO ACARAÚ - ÁREA DE 3,14 HA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ | CONCLUÍDO 19/02/2024 11:04:32 |
05/12/2023 388/2023 | COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 07.040.108/0118-68 | LICENÇA DE OPERAÇÃO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO | CONCLUÍDO 25/01/2024 10:28:57 |
28/11/2023 389/2023 | EDMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO ***.296.923-** | LICENÇA SIMPLIFICADA IMPLANTAÇÃO DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE SEM USO DE AGROTÓXICO | CONCLUÍDO 07/03/2024 16:28:27 |
28/11/2023 387/2023 | LEORNE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA EIRELI 23.765.991/0001-07 | LICENÇA DE OPERAÇÃO EXTRAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA | CONCLUÍDO 14/12/2023 16:08:37 |
23/11/2023 386/2023 | ANTONIO FELIPE DE FREITAS OLIVEIRA ***.729.473-** | DECLARAÇÃO GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA | CONCLUÍDO 02/04/2024 15:54:35 |
23/11/2023 385/2023 | MR LOTEAMENTO MORADAS ACARAU SPE LTDA 52.152.985/0001-74 | LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO | CONCLUÍDO 25/01/2024 14:24:03 |
23/11/2023 384/2023 | F K PESSOA AQUINO LTDA 52.566.449/0001-15 | LICENÇA SIMPLIFICADA COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS | CONCLUÍDO 20/12/2023 15:00:12 |
17/11/2023 383/2023 | ACARAU ENERGY V SPE LTDA 48.330.709/0001-81 | LICENÇA SIMPLIFICADA 2,59 HA | CONCLUÍDO 29/11/2023 09:31:16 |
17/11/2023 382/2023 | ACARAU ENERGY QUATRO SPE LTDA 48.225.529/0001-30 | LICENÇA SIMPLIFICADA 2,59 HA | CONCLUÍDO 29/11/2023 09:36:03 |
17/11/2023 381/2023 | ACARAU ENERGY TRES SPE LTDA 48.204.800/0001-50 | LICENÇA SIMPLIFICADA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DE USINA FOTOVOLTAICA EM UMA ÁREA DE 2,59 HA | CONCLUÍDO 29/11/2023 08:51:47 |
17/11/2023 380/2023 | ACARAU ENERGY II SPE LTDA 47.930.796/0001-45 | LICENÇA SIMPLIFICADA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DE USINA FOTOVOLTAICA EM UMA ÁREA DE 2,59 HA | CONCLUÍDO 29/11/2023 08:51:22 |
16/11/2023 378/2023 | COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE 21.872.101/0009-80 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL | CONCLUÍDO 19/12/2023 08:34:03 |
16/11/2023 376/2023 | COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADO DO LITORAL LESTE (ARANAU) 21.872.101/0005-56 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PONTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL | CONCLUÍDO 19/12/2023 08:34:51 |
13/11/2023 374/2023 | HERICK WENDER SILVA 28.752.635/0001-64 | LICENÇA DE OPERAÇÃO RESTAURANTE BAR | CONCLUÍDO 15/01/2024 10:57:45 |
10/11/2023 379/2023 | AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA 22.014.273/0001-28 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS (REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CORONA SUNSETS WTE) | CONCLUÍDO 12/12/2023 15:55:56 |
08/11/2023 303A/2023 | AMCQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 51.500.695/0001-01 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | CONCLUÍDO 08/11/2023 11:18:32 |
08/11/2023 303/2023 | AMCQ PARTICIPAÇÕES E NEGOCEAÇÕES SA 23.062.117/0001-03 | LICENÇA PRÉVIA | CONCLUÍDO 08/11/2023 11:11:27 |
07/11/2023 371/2023 | ISLENNE MARTINS ALMEIDA GUIMARÃES 31.303.813/0001-84 | LICENÇA DE OPERAÇÃO INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CÔCO | CONCLUÍDO 14/12/2023 11:17:03 |
06/11/2023 372/2023 | IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A 15.811.119/0001-11 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TORRE DE TELECOMUNICAÇÃO | CONCLUÍDO 08/11/2023 15:42:57 |
30/10/2023 370/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS COMUNIDADES DE ALPARGATAS, AROEIRA E LAGOA DO CARNEIRO, ZONA RURAL DE ACARAÚ - CE. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 6.152,08 M² | CONCLUÍDO 30/10/2023 14:48:20 |
26/10/2023 356/2023 | TRONCUS WOOD TRANSPORTES E REFLORESTAMENTOS LTDA 03.433.003/0001-07 | LICENÇA DE OPERAÇÃO CULTIVO DE EUCALIPTO SEM USO DE AGROTÓXICOS | CONCLUÍDO 13/11/2023 16:41:10 |
25/10/2023 369/2023 | ENERGIMP S.A 03.791.796/0003-06 | LICENÇA PRÉVIA USINA FOTOVOLTAICA DE MINIGERAÇÃO DE 3MW | CONCLUÍDO 18/01/2024 11:02:12 |
25/10/2023 297/2023 | CYBER INFO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 06.371.377/0001-33 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:49:21 |
25/10/2023 296/2023 | GUSTAVO DEIVID MARQUES ***.494.833-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 25/10/2023 10:01:23 |
25/10/2023 274/2023 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA 04.766.353/0001-58 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 25/10/2023 10:24:24 |
25/10/2023 274/2023 | LAGOA AZUL AQUICULTURA IND COM IMP EXP LTDA 04.766.353/0001-58 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 25/10/2023 10:24:24 |
25/10/2023 272/2023 | JOSE TABAJARA SANTANA 25.033.928/0001-01 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 25/10/2023 10:32:59 |
25/10/2023 223/2023 | ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI - ME 28.081.287/0001-40 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:35:09 |
25/10/2023 222/2023 | CONSTRUTORA LAYSA LTDA 18.782.016/0001-69 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:34:40 |
25/10/2023 182/2023 | CARLOS FLAVIO OLIVEIRA SILVEIRA EIRELI ME 24.725.050/0001-02 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 25/10/2023 10:10:20 |
24/10/2023 099/2023 | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ACARAU 07.040.000/0001-57 | LICENÇA DE OPERAÇÃO ABASTECIMENTO DE AGUA | CONCLUÍDO 24/10/2023 13:58:02 |
24/10/2023 097/2023 | RAIMUNDA VERAS DE OLIVEIRA 73.662.645/0003-25 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA MARINHA | CONCLUÍDO 24/10/2023 13:41:15 |
24/10/2023 097/2023 | RAIMUNDA VERAS DE OLIVEIRA 73.662.645/0003-25 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA MARINHA | CONCLUÍDO 24/10/2023 13:41:15 |
24/10/2023 079/2023 | IKAIKA MAKANI EXPERIENCE HOTEL LTDA 45.591.547/0001-47 | LICENÇA DE OPERAÇÃO POUSADA | CONCLUÍDO 24/10/2023 14:16:03 |
23/10/2023 368/2023 | FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR 07.518.684/0001-67 | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA | CONCLUÍDO 21/11/2023 08:58:40 |
23/10/2023 366/2023 | ACARAU COMERCIAL DE GAS LTDA 51.180.764/0001-47 | LICENÇA DE OPERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) | CONCLUÍDO 30/10/2023 09:59:46 |
23/10/2023 351/2023 | MARTINUS AUGUST BOGERS ***.744.943-** | CONSULTA PRÉVIA CASA DE MADEIRA | CONCLUÍDO 06/05/2024 10:42:32 |
23/10/2023 349/2023 | JOÃO WILLAMS ARAÚJO ***.405.603-** | LICENÇA SIMPLIFICADA CRIAÇÃO DE BOVIONOS SEM ABATE | CONCLUÍDO 07/11/2023 10:37:19 |
20/10/2023 395/2023 | E A DUTRA VASCONCELOS 10.676.133/0001-36 | LICENÇA DE OPERAÇÃO BASE DE ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP | CONCLUÍDO 29/01/2024 14:16:30 |
16/10/2023 367/2023 | J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS 24.385.713/0001-89 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 08/11/2023 15:09:31 |
09/10/2023 042/2023 | COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA 04.677.791/0001-40 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 09/10/2023 15:30:55 |
09/10/2023 042/2023 | COSTA BRASIL CARCINICULTURA LTDA 04.677.791/0001-40 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 09/10/2023 15:30:55 |
04/10/2023 353/2023 | IFCE - CAMPUS ACARAU 10.744.098/0011-17 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - UAN NO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE - CAMPUS DE ACARAÚ | CONCLUÍDO 06/10/2023 10:35:59 |
03/10/2023 228/2023 | IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A 15.811.119/0001-11 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL PARA TORRE DE TELECOMUNICAÇÃO | CONCLUÍDO 04/10/2023 15:17:33 |
02/10/2023 350/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | CONCLUÍDO 03/10/2023 14:44:54 |
02/10/2023 348/2023 | JOÃO WILLAMS ARAÚJO ***.405.603-** | LICENÇA SIMPLIFICADA CRIAÇÃO DE BOVINOS SEM ABATE - NÃO INCLUI QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL | CONCLUÍDO 07/11/2023 11:15:29 |
28/09/2023 347/2023 | MARIA SONIA MIRANDA ***.742.103-** | LICENÇA MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO ACARAÚ | CONCLUÍDO 24/10/2023 09:54:57 |
26/09/2023 129/2023 | SRS COMERCIO DE SERVIÇOS E PESCADOS LTDA 46.879.658/0001-16 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL A ATIVIDADE CONSISTE NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 26/09/2023 11:40:11 |
26/09/2023 129/2023 | SRS COMERCIO DE SERVIÇOS E PESCADOS LTDA 46.879.658/0001-16 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL A ATIVIDADE CONSISTE NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 26/09/2023 11:40:11 |
22/09/2023 346/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS LAGOA DO MATO SDO 01, LAGOA DO MATO SDO 02, ARANAÚ: RUA HIGINO SOUSA BRANDÃO, RUA JOAQUIM JOSÉ, SDO 01, SDO 02, SDO 04, CORREGO DE ANA VERISSÍMO SDO 01, PERSEGUIDA SDO 01 E CATELHIANO SDO 01. | CONCLUÍDO 25/09/2023 15:04:52 |
22/09/2023 345/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | CONCLUÍDO 25/09/2023 15:31:25 |
22/09/2023 344/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE | CONCLUÍDO 25/09/2023 16:14:16 |
22/09/2023 343/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO URBANIZAÇÃO FRONTAL DO ESTADIO MAJOR BIÃO | CONCLUÍDO 05/10/2023 08:45:11 |
20/09/2023 342/2023 | ESTALEIRO BEIRA AO PORTO 46.192.956/0001-33 | LICENÇA DE OPERAÇÃO ESTALEIRO - FABRICAÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES | CONCLUÍDO 20/10/2023 10:27:42 |
15/09/2023 341/2023 | MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA 23.198.520/0001-56 | DECLARAÇÃO CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA | CONCLUÍDO 09/10/2023 07:55:33 |
15/09/2023 341/2023 | MOINHO DOS VENTOS AQUICULTURA E AGROPECUARIA LTDA 23.198.520/0001-56 | DECLARAÇÃO CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA | CONCLUÍDO 09/10/2023 07:55:33 |
13/09/2023 339/2023 | AMADEU FERREIRA GOMES NETO ***.337.603-** | LICENÇA SIMPLIFICADA CULTIVO DE COCO SEM AGROTÓXICOS | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:02:30 |
12/09/2023 338/2023 | ELETROBRAS CHESF 33.541.368/0001-16 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO | CONCLUÍDO 03/10/2023 11:40:00 |
11/09/2023 337/2023 | MAGALY BRUNELLI ***.144.465-** | LICENÇA DE INSTALAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RESIDENCIA UNIFAMILIAR | CONCLUÍDO 04/10/2023 14:12:36 |
07/09/2023 213/2023 | CLARO S.A 40.432.544/0102-90 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:37:56 |
06/09/2023 336/2023 | ELETROBRAS CHESF 33.541.368/0001-16 | LICENÇA DE OPERAÇÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | CONCLUÍDO 05/10/2023 09:04:29 |
06/09/2023 335/2023 | R FURLANI ENGENHARIA LTDA 09.496.357/0001-87 | LICENÇA DE OPERAÇÃO USINA DE ASFALTO | CONCLUÍDO 09/10/2023 09:36:13 |
31/08/2023 334/2023 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | LICENÇA DE OPERAÇÃO LINHAS DE TRANSMISSÃO 69 KV - CIRCUITO 2 | CONCLUÍDO 06/09/2023 11:33:10 |
31/08/2023 333/2023 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | LICENÇA DE OPERAÇÃO LINHA DE TRANSMISSÃO 69KV - CIRCUITO 1 | CONCLUÍDO 05/10/2023 08:59:47 |
31/08/2023 332/2023 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A 07.063.963/0001-83 | LICENÇA DE OPERAÇÃO LINHA DE TRANSMISSÃO DE 69KV | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:36:09 |
25/08/2023 330/2023 | IFCE - CAMPUS ACARAU 10.744.098/0011-17 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 05/10/2023 11:00:27 |
22/08/2023 319/2023 | FRANCISCO RODRIGUES NOBERTO JUNIOR ***.098.763-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO PEQUENO ANCORADORO | CONCLUÍDO 09/10/2023 10:36:12 |
16/08/2023 302/2023 | YURI NICOLAI GUERRERO COCA ***.133.818-** | CONSULTA PRÉVIA RESIDENCIA UNIFAMILIAR | CONCLUÍDO 06/10/2023 10:09:36 |
16/08/2023 301/2023 | LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A 19.758.842/0022-60 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA OBRA PÚBLICA | CONCLUÍDO 02/10/2023 08:52:39 |
11/08/2023 300/2023 | LUIS SAVIO MARTINS SILVEIRA ***.355.353-** | LICENÇA SIMPLIFICADA FRAABRICAÇÃO DE GELO COMUM | CONCLUÍDO 09/10/2023 11:06:20 |
09/08/2023 298/2023 | CLEANE MENESES DE ANDRADE ***.280.173-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO LABORATORIOS CLINICOS | CONCLUÍDO 10/08/2023 11:14:01 |
02/08/2023 289/2023 | SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 33.866.288/0001-30 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DO CAMPUS UVA | CONCLUÍDO 13/09/2023 10:59:07 |
13/07/2023 269/2023 | CORTE OITO GESTÃO E EMPREENDIMENTO LTDA 20.336.928/0001-59 | LICENÇA SIMPLIFICADA CULTIVO DE EUCALIPTO SEM USO DE AGROTÓXICOS | CONCLUÍDO 07/11/2023 09:49:47 |
13/07/2023 268/2023 | MINI EÓLICA ACARAU LTDA 44.546.719/0001-06 | LICENÇA SIMPLIFICADA GERAÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DE MINI EOLICA EM UMA ÁREA TOTAL DE 7.086 M², COM UM ÚNICO AEROGERADOR, 4,2 MW DE POTÊNCIA INSTALADA. | CONCLUÍDO 14/11/2023 14:35:25 |
11/07/2023 266/2023 | ANTÔNIO GERALDI DA SILVEIRA ***.163.153-** | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 07/11/2023 10:45:58 |
11/07/2023 265/2023 | ANA ROSA MARTINS SILVEIRA ***.165.923-** | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 09/11/2023 09:23:40 |
04/07/2023 252/2023 | CHURRASCARIA POTIGUAR LTDA 50.523.805/0001-98 | LICENÇA DE OPERAÇÃO CHURRASCARIA, RESTAURANTE E PIZZARIA | CONCLUÍDO 10/11/2023 09:13:13 |
03/07/2023 263/2023 | RS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA 15.652.706/0001-05 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 10/11/2023 09:35:32 |
03/07/2023 262/2023 | PARAIPETRO COMBUSTIVEL LTDA 21.745.535/0001-61 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS | CONCLUÍDO 09/11/2023 09:47:54 |
03/07/2023 261/2023 | SOC ACARAUENSE DE PREETEÇÃO A MAT E A INFÂNCIA 07.003.288/0001-05 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTOS A URGENCIAS | CONCLUÍDO 10/11/2023 08:59:00 |
27/06/2023 242/2023 | ENATEC ENGENHARIA LTDA 41.607.813/0003-93 | DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - CANTEIRO DE OBRA | CONCLUÍDO 09/11/2023 09:35:25 |
20/06/2023 231/2023 | MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR ***.602.113-** | DECLARAÇÃO SOLICITAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:03:18 |
14/06/2023 221/2023 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:24:24 |
12/06/2023 218/2023 | EAGLE PARTICIPAÇÕES LTDA 22.923.311/0001-65 | LICENÇA SIMPLIFICADA PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:14:07 |
12/06/2023 217/2023 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:29:19 |
12/06/2023 214/2023 | ARANAU AQUICULTURA LTDA 04.513.763/0001-97 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM AGUA SALGADA E SALOB | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:46:00 |
12/06/2023 214/2023 | ARANAU AQUICULTURA LTDA 04.513.763/0001-97 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM AGUA SALGADA E SALOB | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:46:00 |
02/06/2023 210/2023 | AQUICULTURA ROCHA LTDA 08.374.723/0001-62 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL O EMPREENDIMENTO CONSISTE EM 5 VIVEIROS, UMA CASA DE BOMBAS E UM ALOJAMENTO | CONCLUÍDO 25/10/2023 08:52:13 |
02/06/2023 210/2023 | AQUICULTURA ROCHA LTDA 08.374.723/0001-62 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL O EMPREENDIMENTO CONSISTE EM 5 VIVEIROS, UMA CASA DE BOMBAS E UM ALOJAMENTO | CONCLUÍDO 25/10/2023 08:52:13 |
01/06/2023 117/2023 | JOSE MAURICIO SCOVINO DE SOUZA ***.683.027-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO TRANSMISSÃO DE ENERGIA | CONCLUÍDO 26/09/2023 10:12:57 |
30/05/2023 212/2023 | HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A 27.902.165/0001-05 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO - TIM | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:26:07 |
30/05/2023 207/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL ARBORIZAÇÃO DA BR 403 EM CONDIÇÕES ADEQUADAS | CONCLUÍDO 02/06/2023 11:03:32 |
30/05/2023 206/2023 | A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA 05.132.525/0001-02 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 03/10/2023 09:29:09 |
30/05/2023 206/2023 | A F G CRIACAO DE CAMAROES LTDA 05.132.525/0001-02 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 03/10/2023 09:29:09 |
22/05/2023 191/2023 | FELIPE LOPES BARBOSA ***.675.898-** | CONSULTA PRÉVIA CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO EM EUCALIPTO | CONCLUÍDO 25/10/2023 09:57:19 |
18/05/2023 186/2023 | JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA ***.076.766-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁGUA SALGADA | CONCLUÍDO 09/10/2023 11:27:58 |
18/05/2023 186/2023 | JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA ***.076.766-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CRIAÇÃO DE CAMARÃO EM ÁGUA SALGADA | CONCLUÍDO 09/10/2023 11:27:58 |
17/05/2023 184/2023 | ACARAÚ CENTRAL GERADORA EÓLICA E SOLAR SPE LTDA 47.969.090/0001-97 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE USINA SOLAR | CONCLUÍDO 09/10/2023 09:10:27 |
16/05/2023 180/2023 | FRANCISCO FELIPE DE SOUZA COSTA ***.917.653-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO ESTALEIRO DE BARCOS ARTESANAIS DE PEQUENO PORTE | CONCLUÍDO 09/10/2023 08:21:44 |
11/05/2023 173/2023 | DISBERE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA 01.188.567/0001-04 | LICENÇA DE OPERAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E REFRIGERANTES | CONCLUÍDO 09/10/2023 08:08:09 |
10/05/2023 171/2023 | FRANCISCA RITA DE SOUSA SILVA ***.426.133-** | DECLARAÇÃO SOLICITAÇÃO PARA OBTER ENERGIA | CONCLUÍDO 06/10/2023 11:07:22 |
04/05/2023 170/2023 | POSTO SHOPPING CALIFORNIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.634.374/0001-12 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO | CONCLUÍDO 06/10/2023 09:35:36 |
27/04/2023 164/2023 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO S/A 07.063.963/0001-83 | MUDANÇA DE TITULARIDADE GERAÇÃO DE ENERGIA | CONCLUÍDO 06/10/2023 08:40:25 |
19/04/2023 156/2023 | CLEBER MARQUES DA SILVA ***.906.988-** | DECLARAÇÃO | CONCLUÍDO 09/10/2023 12:20:24 |
19/04/2023 154/2023 | RJ DE FREITAS 23.789.543/0001-35 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 09/10/2023 11:59:28 |
18/04/2023 158/2023 | VENTOS DE ACARAÚ ENERGIA 37.983.192/0001-03 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 09/10/2023 12:35:38 |
18/04/2023 157/2023 | MARIA CONCEICAO NETA ***.286.693-** | LICENÇA SIMPLIFICADA CULTIVO DE TANQUE DE REDE | CONCLUÍDO 09/11/2023 09:18:39 |
18/04/2023 157/2023 | MARIA CONCEICAO NETA ***.286.693-** | LICENÇA SIMPLIFICADA CULTIVO DE TANQUE DE REDE | CONCLUÍDO 09/11/2023 09:18:39 |
18/04/2023 135/2023 | JOSÉ CLIMAR ANDRADE ***.929.158-** | DECLARAÇÃO BOVINOCULTURA DE LEITE | CONCLUÍDO 09/10/2023 13:29:34 |
12/04/2023 134/2023 | REMY DENECHEAU ***.082.547-** | LICENÇA PRÉVIA ESCOLA DE KIT SURF + HOTEL | CONCLUÍDO 09/10/2023 12:54:17 |
11/04/2023 133/2023 | MATEUS GIFFONE ANDRADE ***.324.863-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO ENVAZAMENTO OU DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO | CONCLUÍDO 09/10/2023 13:05:32 |
11/04/2023 132/2023 | FERNANDO VILAÇA GONÇALVES ***.163.296-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS | CONCLUÍDO 06/10/2023 08:21:31 |
11/04/2023 130/2023 | CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A. 10.902.268/0001-72 | LICENÇA DE OPERAÇÃO SUBESTAÇÃO | CONCLUÍDO 27/09/2023 10:25:00 |
05/04/2023 118/2023 | ENATEC ENGENHARIA LTDA 41.607.813/0003-93 | LICENÇA SIMPLIFICADA PRESTAÇÃ DE SERVIÇO EM CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO - BASE DE APOIO | CONCLUÍDO 07/11/2023 11:06:25 |
04/04/2023 124/2023 | RAVAN FROTA OSTERNO DE MENESES ***.491.073-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 27/09/2023 10:39:12 |
04/04/2023 124/2023 | RAVAN FROTA OSTERNO DE MENESES ***.491.073-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 27/09/2023 10:39:12 |
04/04/2023 123/2023 | FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ***.738.723-** | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO VEGETAL | CONCLUÍDO 27/09/2023 09:47:51 |
03/04/2023 144/2023 | VALDIMIRO ANTONIO S. SILVEIRA ***.822.173-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 09/10/2023 12:07:15 |
31/03/2023 121/2023 | NOVA EÓLICA GARÇAS S.A 11.646.811/0001-80 | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 05/10/2023 10:59:26 |
30/03/2023 131/2023 | CATAVENTOS ACARAÚ - GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS S.A. 10.902.268/0001-72 | LICENÇA DE OPERAÇÃO GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS | CONCLUÍDO 01/11/2023 08:08:47 |
29/03/2023 120/2023 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | LICENÇA SIMPLIFICADA PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO - PLANTAÇÃO DE COQUEIROS | CONCLUÍDO 27/09/2023 09:02:55 |
29/03/2023 119/2023 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO - PLANTAÇÃO DE COQUEIROS | CONCLUÍDO 27/09/2023 08:56:16 |
27/03/2023 116/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | CONCLUÍDO 26/09/2023 11:08:56 |
27/03/2023 115/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E INTERTRAVADO | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:58:11 |
27/03/2023 111/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:53:37 |
27/03/2023 110/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REFORMA DE QUADRA COM COBERTURA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:50:52 |
27/03/2023 109/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO REFORMA DE QUADRA COM COBERTURA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:47:03 |
27/03/2023 108/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COM COBERTURA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:38:12 |
27/03/2023 107/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:35:04 |
27/03/2023 106/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:30:10 |
27/03/2023 105/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | CONCLUÍDO 26/09/2023 09:24:24 |
27/03/2023 104/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | CONCLUÍDO 24/10/2023 13:40:59 |
21/03/2023 102/2023 | LUIZ PABLO RIBEIRO MARTINS ***.725.973-** | LICENÇA SIMPLIFICADA | CONCLUÍDO 24/10/2023 13:07:31 |
21/03/2023 101/2023 | M.A DE LIMA LOIOLA ***.365.433-** | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL BENEFICIAMENTO DO PESCADO | CONCLUÍDO 24/10/2023 12:47:16 |
09/03/2023 095/2023 | EMPREENDIMENTO CESAREIRO DE FELIPE LTDA 41.737.194/0001-90 | LICENÇA SIMPLIFICADA RESTAURANTE E SIMILARES | CONCLUÍDO 24/10/2023 15:43:48 |
01/03/2023 093/2023 | ALTAMIR GUILHERME MARTINS 44.162.726/0001-04 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 24/10/2023 14:47:34 |
23/02/2023 077/2023 | SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 12.657.372/0001-74 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | CONCLUÍDO 24/10/2023 09:48:46 |
19/02/2023 398/2023 | CENTRAL EÓLICA PRAIA DO MORGADO 07.063.963/0002-64 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL PARQUE EÓLICO | CONCLUÍDO 22/01/2024 09:48:16 |
16/02/2023 096/2023 | ROZEMBERG SILVEIRA DE ARAUJO ***.507.103-** | LICENÇA SIMPLIFICADA PLANTAÇÃO DE COQUEIRO | CONCLUÍDO 19/10/2023 11:00:05 |
15/02/2023 071/2023 | ACQUAMARINE BRASIL AQUICULTURA LTDA 05.903.522/0001-17 | LICENÇA DE OPERAÇÃO FAZENDA DE CAMARÃOM | CONCLUÍDO 24/10/2023 09:36:56 |
15/02/2023 071/2023 | ACQUAMARINE BRASIL AQUICULTURA LTDA 05.903.522/0001-17 | LICENÇA DE OPERAÇÃO FAZENDA DE CAMARÃOM | CONCLUÍDO 24/10/2023 09:36:56 |
15/02/2023 067/2023 | CURRAL KITE CENTER LTDA 48.808.664/0001-08 | MUDANÇA DE TITULARIDADE ESCOLA KITESURF | CONCLUÍDO 24/10/2023 09:16:37 |
13/02/2023 63/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 07.547.821/0001-91 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLGADA | CONCLUÍDO 14/11/2023 11:23:12 |
07/02/2023 066/2023 | UFV 9ENERGIA F2 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA 45.802.722/0001-06 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | CONCLUÍDO 24/10/2023 08:47:47 |
07/02/2023 061/2023 | VICENTE PESSOA DE VASCONCELOS 35.859.228/0001-16 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:53:24 |
07/02/2023 059/2023 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:32:30 |
31/01/2023 050/2023 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | LICENÇA SIMPLIFICADA PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE COQUEIROS - SEM DEFENSIVO AGRICOLA | CONCLUÍDO 27/09/2023 09:06:49 |
31/01/2023 049/2023 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA 22.623.690/0002-59 | DECLARAÇÃO FAZENDA DE CARCINICULTURA MARINHA | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:23:22 |
31/01/2023 049/2023 | EMPORIO DO CAMARÃO COMERCIAL LTDA 22.623.690/0002-59 | DECLARAÇÃO FAZENDA DE CARCINICULTURA MARINHA | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:23:22 |
31/01/2023 048/2023 | AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA 27.946.985/0001-07 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 09/10/2023 15:09:45 |
31/01/2023 048/2023 | AQUA BRASIL AQUICULTURA LTDA 27.946.985/0001-07 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 09/10/2023 15:09:45 |
31/01/2023 047/2023 | CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA 04.624.608/0001-48 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:57:24 |
31/01/2023 047/2023 | CARCINICULTURA SÃO PEDRO LTDA 04.624.608/0001-48 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL CARCINICULTURA | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:57:24 |
30/01/2023 045/2023 | GF MUNIZ FABRICACÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA 12.509.424/0001-65 | LICENÇA MINERAL COEMA 02/2019 - 08.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA | CONCLUÍDO 09/10/2023 14:24:09 |
26/01/2023 041/2023 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 07/11/2023 10:58:16 |
26/01/2023 041/2023 | AQUACRUSTA MARINHA LTDA 03.586.548/0001-53 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 07/11/2023 10:58:16 |
26/01/2023 040/2023 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 09/11/2023 08:47:59 |
26/01/2023 040/2023 | NAUPLIUS AGROMARINE LTDA 06.945.588/0001-32 | CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL | CONCLUÍDO 09/11/2023 08:47:59 |
17/01/2023 026/2023 | SILENE MARIA DE SILVEIRA SOUSA ***.472.748-** | DECLARAÇÃO CHURRASCARIA | CONCLUÍDO 09/11/2023 08:58:06 |
16/01/2023 032/2023 | ELETROBRAS CHESF 33.541.368/0001-16 | LICENÇA DE OPERAÇÃO TRASNMISSÃO DE ENERGIA | CONCLUÍDO 05/10/2023 09:10:40 |
13/01/2023 54/2023 | JOSE EDIVAN SOUSA ***.994.478-** | LICENÇA DE OPERAÇÃO RESTAURANTE | CONCLUÍDO 10/11/2023 09:25:56 |
13/01/2023 35/2023 | ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA 09.424.987/0001-46 | LICENÇA MINERAL | CONCLUÍDO 10/11/2023 09:16:40 |
www.acarau.ce.gov.brEmitido dia 27/03/2025 às 18:25:53 |