| EXONERAÇÃO | 050701 | 2024 | 05/07/2024 | EXONERA O SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - SUB-PROCURADOR |
| NOMEAÇÃO | 02.0701 | 2024 | 02/07/2024 | NOMEIA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 02.07 | 2024 | 02/07/2024 | NOMEIA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 100601 | 2024 | 10/06/2024 | EXONERA A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 0102.04 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEIA A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 0102.03 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEIA O SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - SUB-PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 0102.02 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERA A SUBPROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - SUB-PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 0102.01 | 2024 | 01/02/2024 | EXONERA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 130301 | 2023 | 13/03/2023 | INDICA A SUBPROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - SUB-PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 0601.01 | 2023 | 06/01/2023 | EXONERA O COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO FONTENELE FILHO - COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 00206 | 2021 | 18/02/2021 | NOMEIA A ASSISTENTE DA PROCURADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | PRISCILA MATUSA ARAUJO SILVEIRA - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 00205 | 2021 | 18/01/2021 | NOMEIA A COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANTONIO DONATO ARAUJO - COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 00204 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEIA A COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO FONTENELE FILHO - COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 00203 | 2021 | 11/01/2021 | NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | LAYANE BRAGA NASCIMENTO CRUZ - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 00202 | 2021 | 04/01/2021 | NOMEIA A COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA CLEIDE ALVES FONTELES DA COSTA - COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2021 | 01/01/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria Geral do Município | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| EXONERAÇÃO | 311220203 | 2020 | 31/12/2020 | EXONERA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 0062020 | 2020 | 06/01/2020 | NOMEAR a partir do dia 02/01/2020, o Sr. ESDRAS FONTELIS DA COSTA, portador do C.P.F nº 623.793.213-53, para exercer junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DAPGM CLP-10. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ESDRAS FONTELIS DA COSTA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PGM CLP-10 |
| NOMEAÇÃO | 0107191 | 2019 | 01/07/2019 | NOMEAR, a partir do dia 01/07/2019, o Sr. JOÃO FRANCISCO CARMO, portador do C.P.F nº 500.748.653-15, para exercer junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, o Cargo em Comissão de COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO CLP-3. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO FRANCISCO CARMO - COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO CLP-03 |
| EXONERAÇÃO | 11061901 | 2019 | 11/06/2019 | EXONERAR, a partir do dia 11/06/2019, o Sr. JOSE EDILSON ARAUJO FILHO, portador do C.P.F nº 009.579.473-56, que exercia junto a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, o Cargo em Comissão de COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO CLP-3. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE EDILSON ARAUJO FILHO - COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 01061813 | 2018 | 01/06/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MATEUS LIMA LOUZADA - SUB-PROCURADOR CLP-3 |
| NOMEAÇÃO | 020518356 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA - COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 020518320 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE EDILSON ARAUJO FILHO - COORDENADOR TÉCNICO TRIBUTÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 020518319 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA - COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 020518318 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | EMMANUEL DE MOURA FONTELLES - COORDENADOR TÉCNICO JUDICIÁRIO CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 020518317 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | SUZANA GLORIA SILVEIRA DE OLIVEIRA AVELINO - ASSISTENTE DA PMG CLP-08 |
| NOMEAÇÃO | 020518316 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE ELIAS SILVEIRA FILHO - COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA CLP-03 |
| NOMEAÇÃO | 020518308 | 2018 | 02/05/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MARIA CLEIDE ALVES FONTELES DA COSTA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PGM CLP-10 |
| EXONERAÇÃO | 30041820 | 2018 | 30/04/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | SUZANA GLORIA SILVEIRA DE OLIVEIRA AVELINO - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| EXONERAÇÃO | 30041819 | 2018 | 30/04/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE ELIAS SILVEIRA FILHO - SUB-PROCURADOR |
| EXONERAÇÃO | 30041818 | 2018 | 30/04/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE EDILSON ARAUJO FILHO - SUB-PROCURADOR JUDICIAL |
| EXONERAÇÃO | 30041817 | 2018 | 30/04/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | EMMANUEL DE MOURA FONTELLES - SUB-PROCURADOR CLP-3 |
| EXONERAÇÃO | 30041816 | 2018 | 30/04/2018 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO CLP - 6 |
| DIÁRIA | 16011801 | 2018 | 16/01/2018 | Para tratar de interesse do Município de Acaraú. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 127 | 2017 | 28/04/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE ELIAS SILVEIRA FILHO - SUB-PROCURADOR CLP-3 |
| EXONERAÇÃO | 126 | 2017 | 28/04/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MATEUS LIMA LOUZADA - SUB-PROCURADOR CLP-3 |
| NOMEAÇÃO | 027 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | SUZANA GLORIA SILVEIRA DE OLIVEIRA AVELINO - ASSISTENTE DA PROCURADORIA |
| NOMEAÇÃO | 026 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO |
| NOMEAÇÃO | 025 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOSE EDILSON ARAUJO FILHO - SUB-PROCURADOR JUDICIAL |
| NOMEAÇÃO | 024 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | EMMANUEL DE MOURA FONTELLES - SUB-PROCURADOR CLP-3 |
| NOMEAÇÃO | 023 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MATEUS LIMA LOUZADA - SUB-PROCURADOR CLP-3 |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2017 | 02/01/2017 | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |