NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
004 02/12/2022 COMUNICADO – PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS – 1ª FASE 2022 COMUNICADO – PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS – 1 FASE
004 30/11/2022 RESULTADO APÓS RECURSO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DA LISTA COM LOCAIS DE PROVAS 2022 RESULTADO APÓS RECURSO DOS CANDIDATOS INSCRITO E LISTA COM LOCAIS DE PROVAS
28/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 25/11/2022 EDITAL CONSOLIDADO – 1°, 2° E 3° ADITIVOS - PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL CONSOLIDADO – 1, 2 E 3
25/11/2022 PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS
004 24/11/2022 TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 ADITIVO DE EDITAL III
48 23/11/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS SOCIAL NOVEMBRO 2022 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS SOCIAL NOVEMBRO 2022
2211.01 22/11/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022. 2022 DECRETO
21/11/2022 SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES. 2022 ADITIVO II AO EDITAL 004
19/11/2022 PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. 2022 ADITIVO DE EDITAL
47 16/11/2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL NOVEMBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL NOVEMBRO DE 2022
46 14/11/2022 LISTA IDENTIDADES NOVEMBRO 2022 2022 LISTA IDENTIDADES NOVEMBRO 2022
004 14/11/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES
0911.01 09/11/2022 REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/11/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01/11/2022 CETIFICADO DE DIVULGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 CERTIFICADO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO PACTO
1110.01 11/10/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
45 11/10/2022 LISTA DE IDENTIDADES OUTUBRO 2022 2022 LISTA DE IDENTIDADES OUTUBRO 2022
44 06/10/2022 EXPANSÃO DO AUXILIO BRASIL OUTUBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO DO AUXILIO BRASIL OUTUBRO DE 2022
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.949 19/09/2022 INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1.509 15/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
43 14/09/2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL SETEMBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL SETEMBRO DE 2022
13/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS- BIÊNIO 2022/2024 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM PARA ELEIÇÂO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA FORMAÇÃO DO CMAS- BIÊNIO 20222024
58 12/09/2022 RELACAO IDENTIDADE SETEMBRO 2022 2022 RELACAO IDENTIDADE SETEMBRO 2022
001 12/09/2022 RESULTAO FINAL PRELIMINAR O CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ 2022 RESULTADO FINAL PRELIMINAR CARGO GUARDA MUNICIPAL ACARAÚ
0809 08/09/2022 GABARITO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA COMPOR A GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2019 E SEUS ANEXOS. 2022 GABARITO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA COMPOR A GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ
1.948 06/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍCIO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1.947 06/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1.946 06/09/2022 ALTERA A LEI Nº MUNICIPAL Nº 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
003 02/09/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL REMANESCENTE
18/08/2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSICÇÂO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSICÇÂO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
1.945 16/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01 16/08/2022 REGULAMENTAÇÃO INTERNA PARA CRIAÇÂO DE UM GRUPO PREFERENCIALMENTE DE VOLUNTÁRIOS FORMADOS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES EXTERNAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 2022 REGULAMENTAÇÃO INTERNA
57 11/08/2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VALE GÁS MACAJUBA 2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VALE GÁS MACAJUBA
56 10/08/2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO DE ARANAU 2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO DE ARANAU
55 09/08/2022 LISTA VALE GÁS SANTA FÉ 2022 LISTA VALE GÁS SANTA FÉ
1944 08/08/2022 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
003 08/08/2022 ALTERA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 ADITIVO DE EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
54 05/08/2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO LAGOA DO CARNEIRO 2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO LAGOA DO CARNEIRO
53 02/08/2022 LISTA IDENTIDADE AGOSTO 2022 2022 LISTA IDENTIDADE AGOSTO 2022
52 02/08/2022 NOVOS BENEVICIARIOS AUXILIO BRASIL AGOSTO DE 2022 2022 NOVOS BENEVICIARIOS AUXILIO BRASIL AGOSTO DE 2022
51 02/08/2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO JURITIANHA 2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO JURITIANHA
50 02/08/2022 LISTA ENTREGA VALE GÁS REGIÃO DAS PRAIAS 2022 LISTA ENTREGA VALE GÁS REGIÃO DAS PRAIAS
002 02/08/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
49 30/07/2022 LISTA BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL AGOSTO 2022 2022 LISTA BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL DIA 02
48 27/07/2022 LISTA GERAL VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ 2022 LISTA GERAL VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ
27/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2607.01 26/07/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. 2022 DECRETO
47 25/07/2022 ATUALIZAC¸O~ES E AVERIGUAC¸OES DIA 26 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇÕES DIA 26 DE JULHO DE 2022
46 25/07/2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇÕES DIA 25 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇÕES DIA 25 DE JULHO DE 2022
45 21/07/2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇÕES DIA 22 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇÕES DIA 22 DE JULHO DE 2022
44 20/07/2022 LISTA DE BENEFICIADOS DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IDACE - ACARAÚ 2022 LISTA DE BENEFICIADOS DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IDACE - ACARAÚ
43 20/07/2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÕES DIA 21 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÕES DIA 21 DE JULHO DE 2022
42 19/07/2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 20 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 20 DE JULHO DE 2022
41 18/07/2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 19 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 19 DE JULHO DE 2022
40 15/07/2022 ATUALIZAC¸O~ES E AVERIGUAC¸OES DIA 18 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 18 DE JULHO DE 2022
39 14/07/2022 ATUALIZAC¸OES E AVERIGUAC¸OES DIA 15 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAOES E AVERIGUAÇOES DIA 15 DE JULHO DE 2022
38 13/07/2022 ATUALIZAC¸OES E AVERIGUAC¸OES DIA 14 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇÕES DIA 14 DE JULHO DE 2022
37 11/07/2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES DIA 13 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES DIA 13 DE JULHO DE 2022
36 09/07/2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL JULHO DE 2022.pdf 2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL JULHO DE 2022
35 06/07/2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 07 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 07 DE JULHO DE 2022
34 05/07/2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 06 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUAÇOES DIA 06 DE JULHO DE 2022
33 04/07/2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUACOES DIA 05 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUACOES DIA 05 DE JULHO DE 2022
002 04/07/2022 REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISSE MISTER ACARAÚ/CE ANO 2022 2022 REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISSE MISTER ACARAÚCE ANO 2022
0072022 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1943 30/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1942 30/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1941 30/06/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1940 30/06/2022 DSIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
32 29/06/2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUACOES DIA 04 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇOES E AVERIGUACOES DIA 04 DE JULHO DE 2022
31 28/06/2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 29 DE JUNHO DE 2022 2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 29 DE JUNHO DE 2022
30 27/06/2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 28 DE JUNHO 2022 2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 28 DE JUNHO 2022
29 24/06/2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 27 DE JUNHO 2022 2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 27 DE JUNHO 2022
28 23/06/2022 AVERIGUACOES DIA 23 DE JUNHO - ARANAÚ - LAGAMAR - LAGOA DE FORA-LAGOA DOS TANQUES E TABULEIRO ALEGRE 2022 AVERIGUACOES DIA 23 DE JUNHO - ARANAÚ - LAGAMAR - LAGOA DE FORA-LAGOA DOS TANQUES E TABULEIRO ALEGRE
007 21/06/2022 RESULTADO DAS QUADRILHAS APTAS A RECEBEREM AJUDA DE CUSTO/FOMENTO. AMADORAS NO VALOR DE R$ 5.00 MIL REAIS E PROFISSIONAL NO VALOR DE R$ 15.00 MIL REAIS, ATRAVÉS DO EDITAL N° 007/2022- PMA/SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022. 2022 RESULTADO DO EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022, QUADRILHAS COMPTEMPLADAS COM AJUDA DE CUSTOFOMENTO AMADORAS E PROFISSIONAL
1406.01 14/06/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 06/06/2022 IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022, CHAMADA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS 2022 IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022
1939 01/06/2022 ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1938 01/06/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARÂÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUAI)RILHAS JUNINAS, DENOMINADO "ACARAU JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1937 01/06/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 24/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS
01 24/05/2022 ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS 2022 ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/05/2022 LISTA DE RGS EMITIDOS NO CARRO DO CIDADÃO 2022 LISTA DE RGS EMITIDOS NO CARRO DO CIDADÃO
11/05/2022 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ANALISE DE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 2022 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ANALISE DE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
03 06/05/2022 ERRATA AO EDITAL N° 03-2022 REFERENTE AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANÁLISE CURRÍCULO E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 2022 ERRATA AO EDITAL N 03-2022 REFERENTE AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANÁLISE CURRÍCULO E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
06/05/2022 RELATO´RIO DE CARTEIRAS 2022 RELATÓRIO DE CARTEIRAS
05/05/2022 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANALISE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA 2022 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A 1 FASE DA ANALISE CURICULOS E DA FORMAÇÃO DO CASTRO RESERVA
1936 03/05/2022 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Projeto Emanuel e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
0052022 02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/04/2022 GABARITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DE ACARAÚ 2022 GABARITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES E ACARAÚ
1935 28/04/2022 Dispõe sobre Rua sem denominação Oficial, existente na Sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 040 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1934 28/04/2022 Dispõe sobre Denominação de Rua sem Denominação Oficial, existente na Sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 039 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1933 28/04/2022 Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a Política da Assistência Social no Município de Acaraú/CE e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
27 26/04/2022 LISTA DE AMPLIAÇÃO BENEFICIÁRIOS PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL MAIO 2022 2022 LISTA AMPLIAÇÃO AUXILIO BRASIL - MAIO 2022
25/04/2022 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS AO EDITAL Nº 01/2022 E LOCAL DE PROVA 2022 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS AO EDITAL Nº 012022 E LOCAL DE PROVA
1932 20/04/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 1.901/2021, de 03/11/2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1931 20/04/2022 Dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de bolsas de monitoria na Rede Municipal de Ensino do Município de Acaraú e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
006 18/04/2022 ALTERA O DECRETO Nº 048/2021 E DISPÕE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. 2022 DECRETO
02 18/04/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 02/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 2022 ADITIVO DE EDITAL II
01 13/04/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 01/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 2022 ADITIVO DE EDITAL I
005 12/04/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 12/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ-CE
12/04/2022 RELAÇÃO DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022 2022 RELAÇÃO DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO DO DIA 13-04
02 11/04/2022 COMUNICA A SEGUNGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, EDITAL Nº 01/2022 SEDUC/PMA REFERENTE AO PROCESSO SLETIVO SIMPLIFICADO PARA CONRATAÇÃO DE BOLSISTAS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2022 ANEXO VI - 2º ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA
06 08/04/2022 CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO TERMO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PROFESSORES BOLSISTAS PELO PACTO 2022 ANEXO VI - CRONOGRAMA
08/04/2022 RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM
08/04/2022 2ª CHAMADA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL 2022 2 CHAMADA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL
06/04/2022 LISTA PRELIMINAR DE RESULTADOS DOS PROFESSORES BOLSISTAS INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO PELA EDUCAÇÃO 2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM
1930 05/04/2022 Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, referente ao último Quadrimestre de 2021, a ser pago aos profissionais que atuam na Atenção Primária do Município de Acaraú/CE, nos termos do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
01 31/03/2022 COMUNICADO DATA DA PROVA DE REDAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES BOLSISTAS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM CONFORME EDITAL Nº 1/2022. 2022 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
1929 29/03/2022 Ficam Institudas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura Oceanica e a preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Acaraú, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1928 29/03/2022 Dispõe sobre de Férias acrescida do Terço Constitucional e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
003 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1927 24/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições Judiciárias nas Esferas Estaduais, Federais, Trabalhistas e Eleitorais, com o Ministério Público, a Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
26 24/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.31.03.22 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.31.03.22
25 24/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA.30.03.22 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA.30.03.22
24 24/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA.29.03.22 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA.29.03.22
23 24/03/2022 RELAÇáO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -Entrega na SEGUNDA.28.03.22 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA SEGUNDA.28.03.22
01 23/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS BOLSISTAS PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PELO PACTO
22 22/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.24.03.22 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.24.03.22
21 21/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA 23.03.22 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA 23.03.22
03 21/03/2022 CORRIGENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 CORRIGENDA
20 18/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA 22.03.2022 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA 22.03.2022
19 18/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA SEGUNDA 21.03.2022 2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA SEGUNDA 21.03.2022
1926 15/03/2022 Dispõe sobre Denominação de Rua sem Denominação Oficial exitenete na sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 038 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1925 15/03/2022 Institui o Plano Para a Primeiro Infância do Município de Acaraú/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1924 15/03/2022 Autoriza a doação de Bem Público à Universidade Estadual vale do Acaraú, para consttrução e funcionamento de Polo Universitário no Município de Acaraú/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
18 15/03/2022 ACARAU - RELACÃO DAS FAMIILIAS BENEFICIARIAS DO VALE GAS MARÇO 2022 ACARAU - RELACÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO VALE GÁS MARÇO
002 15/03/2022 ATO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DECLARADOS APTOS APÓS SUBMISSÃO AOS EXAMES COMPLEMENTARES (MÉDICO E FÍSICO), DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2019 E SEUS ANEXOS, PARA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA ETAPA DO CONCURSO (CURSO DE FORMAÇÃO), DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1923 04/03/2022 Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho a ser pago aos Profissionais que atuam na Atenção Primária do Município de Acaraú, nos termos do programa Previne Brasil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1922 04/03/2022 Concede Revisão Geral Anual de vencimentos aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Acaraú e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
18 03/03/2022 EXPANSÃO AUXÍLIO BRASIL MARÇO DE 2022 2022 EXPANSÃO AUXÍLIO BRASIL MARÇO DE 2022
004 24/02/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
22/02/2022 LISTA DE PRE- APROVADOS CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC 2022 2022 PRE-APROVADOS CARTAÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC 2022
18/02/2022 2022 NOTA DE ESCLARECIMENTO
1921 15/02/2022 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o tiro de guerra – TG/10/018 – 10ª Região, nos termos do pacto de cooperação técnica firmado com o Exército Brasileiro e da´ outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1920 15/02/2022 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a` Associação Comunitária de Aranaú´ e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1919 15/02/2022 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a` Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú´ – APAE, e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1918 15/02/2022 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Acaraú/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1917 15/02/2022 Fixa o piso salarial dos professores da rede pu´blica municipal de ensino para o ano de 2022 e da´ outras provide^ncias. 2022 LEI MUNICIPAL
17 11/02/2022 RELAÇÃO DE ENTREGA DOS RGS 2022 RELAÇÃO DE ENTREGA DE RGS
16 11/02/2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIARIOS FEVEREIRO DE 2022 ACARAU 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIARIOS FEVEREIRO DE 2022 ACARAÚ
09/02/2022 BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 VENCIMENTO ATÉ DIA 21/02/2022 2021 BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 20212022
1916 07/02/2022 Dá denominação oficial a Unidade Básica de Saúde da comunidade de Correguinho dos Agostinhos e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
0702.1 07/02/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 01/02/2022 DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15 26/01/2022 RELAÇÃO DE VALE GAS ÚLTIMA CHAMADA - GERAL 2022 INFORMATIVO
1915 24/01/2022 Reajusta o piso salarial dos agentes comunita´rios de sau´de e dos agentes de combate a`s endemias e da´ outras provide^ncias. 2022 LEI MUNICIPAL
1914 24/01/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correção salarial dos servidores públicos que percebam remuneracão mensal inferior ao salário mínimo nacional no exercício financeiro de 2022 e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1913 18/01/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Educação, realizar pagamento de bonificação salarial na forma que indica e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
14 18/01/2022 RELAÇÃO DE VALE GAS SEGUNDA CHAMADA - CRAS 1 2022 INFORMATIVO
13 18/01/2022 RELAÇÃO DE VALE GAS SEGUNDA CHAMADA - CRAS 2 2022 INFORMATIVO
12 17/01/2022 RELAÇÃO DE IDENTIDADES 2022 2022 INFORMATIVO
11 13/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- QUINTA 13.01.2022 2022 INFORMATIVO
10 12/01/2022 RELAÇÃO VALE GÁS QUARTA FEIRA -12.01.2022 2022 INFORMATIVO
09 11/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- TERÇA 11.01.2022 2022 INFORMATIVO
12 10/01/2022 LISTA COMPLETA AMPLIAÇÃO AUXÍLIO BRASIL ACARAU 2022 2022 INFORMATIVO
02 10/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 (COVID-19) 2022 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
001 10/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 10/01/2022 ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, que DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE COMPARECERAM AO ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 09/01/2022 Lista com o nome dos beneficiário que receberão na segunda-feira, 09 2022 LISTA VALE GÁS
07 07/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- SEXTA 07.01.2022 2022 INFORMATIVO
06 06/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- QUINTA 06.01.2022 2022 INFORMATIVO
001 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05 05/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- Quarta 05.01.2022 2022 INFORMATIVO
04 04/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- Terça 04.01.2022 2022 INFORMATIVO
03 03/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- SEGUNDA 03 DE JANEIRO- TELHAS E QUEIMADAS 2021 INFORMATIVO
02 29/12/2021 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS COMTEMPLADOS VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ QUARTA -FEIRA 29 DEZ 2021 2021 INFORMATIVO
01 28/12/2021 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COMTEMPLADOS COM O VALE GÁS SOCIAL TERÇA -FEIRA 28 DEZ 2021 2021 INFORMATIVO
27/12/2021 PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNOS, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTENAS A SEREM REALIZADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAIL, NO EXÉRCICIO DE 2022 2022 PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNOS
05 27/12/2021 MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA - CULTURAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ARTÍSTICO/CRIATIVO - Processo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ACARAÚ/CE nº 63 /2021. 2021 ANEXO V EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC
01 27/12/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA - CULTURAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ART(STICO/CRIATIVO DE ACARAÚ - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ/CE • EDITAL Nº 05/2021. REMANEJAMENTO DE RECURSOS E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES E METAS 2021 ADITIVO 01 EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC
06 26/12/2021 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SETOR ART(STICO/CRIATIVO - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ EDITAL Nº 05/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
05 23/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SETOR ART(STICO/CRIATIVO - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ EDITAL Nº 05/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
1912 21/12/2021 DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO NERES DE SOUSAA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO ENTORNO DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, ENTRE AS RUAS ARIMÁ SILVEIRA E MESTRE SABINO, NO BAIRRO OUTRA BANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1911 21/12/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01 21/12/2021 LISTA GERAL DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL COMTEMPLADOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE 2021 INFORMATIVO
1910 17/12/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1909 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1908 17/12/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1907 17/12/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1496 15/12/2021 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE 2021 PROTOCOLO DE INTENÇÕES
0062021 14/12/2021 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC Nº 006/2021 PARA SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA COORDENAÇÃO ,ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA . 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
042021 14/12/2021 CHAMADA PÚBLICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ - Nº 04/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 2021 RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PÚBLICA LEI ALDIR BLANC ACARAÚ - Nº 04/2021
14/12/2021 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC ACARAÚ Nº 04/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
065 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1906 03/12/2021 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1905 03/12/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
005 30/11/2021 CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA EXCLUSIVAMENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E /OU QUE TENHAM DOMICÍLIO HÁ PELO MENOS 1(UM) ANO, COM LIMITE DE (UMA ) PROPOSTA POR PROPONENTE 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE
29/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
02 29/11/2021 CORRIGENDA DA LEI N º 1.892 de 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CORRIGENDA
01 29/11/2021 CORRIGENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.891, PUBLICADA NO DIA 06 DE SEREMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CORRIGENDA
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
064 28/11/2021 ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, EM FACE DO FALECIMENTO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MARIA DE JESUS VERÍSSIMO E KELRY MARIA VERÍSSIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 28/11/2021 BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA COM CRÉDITO E SEM SAQUE NOS ÚLTIMOS SEIS MESES 2021 INFORMATIVO
1904 25/11/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1903 25/11/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1902 22/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE – HOSPITAL DO CORAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
005 05/11/2021 CHAMADA PÚBLICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS- LEI ALDIR BLANC ACARAÚ-CE Nº 005/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
031 04/11/2021 RELAÇÃO IDENTIDADE FINAL DE OUTUBRO. 2021 INFORMATIVO
03/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1901 03/11/2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
1900 29/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
063 28/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 26/10/2021 VISITA DOS TÉCNICOS DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO 2021 INFORMATIVO
004 25/10/2021 SECRETARIA DE AGRONEGOCIO, IRRIGAÇÃO , PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZA EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 E A MARINHA DO BRASIL CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 1 2021 INFORMATIVO
003 25/10/2021 SECRETARIA DE AGRONEGÓCIO, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZA 6ª ETAPA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (PRODETER) DO BANCO DO NORDESTE NO CVT DE ACARAÚ 2021 INFORMATIVO
062 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 20/10/2021 Reunião do PRDETER - Banco do Nordeste 2021 INFORMATIVO
1898 13/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1897 08/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
060 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
030 27/09/2021 Listagem de RG para retirada na Célula de Identificação e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Acaraú. 2021 INFORMATIVO
02 27/09/2021 NOVA LISTA COM NOMES DE PESSOAS AGUARDANDO RETIRADA DE DOCUMENTOS 2021 INFORMATIVO
1896 24/09/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11.340/2006. 2021 LEI MUNICIPAL
1895 24/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO – programa LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 16/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1894 24/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. 2021 LEI MUNICIPAL
01 14/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO DE OBSERVADORES PARA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CEARÁ 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1893 06/09/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADA EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1892 06/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1891 06/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
029 02/09/2021 RELAÇÃO DE NOMES PARA RECEBEREM OS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE EMITIDOS EM AGOSTO 2021 INFORMATIVO
057 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 23/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021.1 17/08/2021 RELAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - FIC - PRONATEC - NOVOS CAMINHOS 2021.1 (CREDE 3) 2021 INFORMATIVO
06 10/08/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS -EDITAL Nº 001/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
05 10/08/2021 RESULTADO OFICIAL COM AS ALTERAÇÕES DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS EDITAL Nº 001/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
10/08/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA -EDITAL Nº 001/2021 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
054 09/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04 04/08/2021 CORREÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ÁREA/ DOCÊNCIA DE MATEMÁTICA DO POLO 04- VILA PROGRESSO CONFORME O ÍTEM 7.3 DO EDITAL Nº 01 /2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
007 03/08/2021 MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA TEMPORÁRIA 2021 ANEXO DE EDITAL
003 03/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONFORME O EDITAL 01/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
053 29/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DE 05 DE AGOSTO DE 2019. 2021 DECRETO
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/07/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
052 26/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS MERCADOS PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 21/07/2021 Listagem de RG remanescentes para retirada na Célula de Identificação e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Acaraú. 2021 INFORMATIVO
001 13/07/2021 EDITAL DE REGULAMENTO CONCURSO DE POESIA 2021 2021 EDITAL CONCURSO POESIA
050 12/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/07/2021 GABARITO OFICIAL - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS 2021 GABARITO
09/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1890 09/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1889 09/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
002 08/07/2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO 2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
001 08/07/2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO 2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
01 07/07/2021 LOCAIS DAS PROVAS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS EDITAL Nº 01/2021, ACARAÚ/CE, DIA: 11/07/2021. 2021 ADITIVO DE EDITAL
07/07/2021 3º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001/2021 2021 ADITIVO DE EDITAL
001 06/07/2021 REGULAMENTO OFICIAL E FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO MISS E MISTER ACARAÚ 2021 EDIÇÃO VIRTUAL 2021 REGULAMENTO CONSCURSO
06/07/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 01 /2021, ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO ITEM 8.1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 ADITIVO DE EDITAL
02/07/2021 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV 2021 REGULAMENTO CONSCURSO
049 01/07/2021 PRORROGA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
004 PMA SMAS 30/06/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 30/06/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 01/2021 , ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO ANEXO II QUE DEFINE A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, NA DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II (Anos finais -6º ao 9º ano ) DISCIPLINA DE ARTE. 2021 ADITIVO DE EDITAL
048 29/06/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 29/06/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 01/ 2021, ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO SUBITEM 5.1 QUE DEFINE A PONTUAÇÃO MÁXIMA DA ETAPA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO. 2021 ADITIVO DE EDITAL
1888 28/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE”, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
047 28/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 24/06/2021 DECRETO Nº 046/2021, DISPÕE SOBRE A FORMA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 PMA SMAS 24/06/2021 Dispõe sobre a estruturação e Nomeação para compor a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – CIAEPETI e dá outras providências. 2021 DECRETO
045 23/06/2021 DECRETO Nº 045/2021, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.869/2021, QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ACARAÚ/CE. 2021 DECRETO
001 23/06/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº001/2021 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
23/06/2021 2021 GRUPO 1 PROFISSIONAIS SAÚDE
23/06/2021 2021 GRUPO 2 IDOSOS
23/06/2021 2021 GRUPO 3 INDÍGENAS
23/06/2021 2021 GRUPO 4 QUILOMBOLAS
23/06/2021 2021 GRUPO 5 PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
23/06/2021 2021 GRUPO 6 COMORBIDADES
23/06/2021 2021 GRUPO 8 GESTANTES E PUERPERAS
23/06/2021 2021 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1887 21/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
044 21/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1886 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1885 14/06/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
043 14/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 07/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
041 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040 31/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 31/05/2021 Listagem de remanescentes para 2ª Chamada para entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú referência CRAS 2. 2021 INFORMATIVO
026 31/05/2021 Listagem de remanescentes para 2ª Chamada para entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú referência CRAS 1. 2021 INFORMATIVO
28/05/2021 2021 RELATÓRIO DE TRANSAÇÃO GESTÃO ANTERIOR
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
025 27/05/2021 NOME DAS PESSOAS COM CARTEIRA DE IDENTIDADE A RECEBER NA SMAS. 2021 INFORMATIVO
001 PMA CMAS 26/05/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2021 DECRETO
039 24/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1884 18/05/2021 ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
038 17/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 20 de maio de 2021 - JURITIANHA E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
023 14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de maio de 2021 - JURITIANHA E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
022 14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 18 de maio de 2021 - REGIÃO DE ENTREGA: ESPRAIADO, VOLTA DO RIO, ALMECEGAS E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
021 14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 17 de maio de 2021 - CORREGO ANA VERÍSSIMO, CAUASSU, CURRAL VELHO, ILHA DOS COQUEIROS E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
020 12/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 14 de maio de 2021 na Lagoa do Carneiro s e Região. 2021 INFORMATIVO
019 12/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 13 de maio de 2021 no Distrito de Aranaú, Castelhano, Carrapateiras e Região. 2021 INFORMATIVO
1883 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ – FRATEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
037 10/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 10/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 12 de maio de 2021 no Distrito de Aranaú e Região. 2021 INFORMATIVO
001 SMAS 04/05/2021 EDITAL SMAS Nº 001/2021 – PSS - CONVOCAÇÃO. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
036 02/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 RR SMAS 30/04/2021 Divulgar o resultado dos recursos empreitados pelos candidatos para o Processo Seletivo Simplificado. 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
001 RF SMAS 30/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA O ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
035 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº10.540/2020. 2021 DECRETO
017 28/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú, remanescentes do 1º lote – Local de entrega: CRAS 2. 2021 INFORMATIVO
016 28/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú, remanescentes do 1º lote – Local de entrega: CRAS 1. 2021 INFORMATIVO
001 RP SMAS 28/04/2021 Resultado Preliminar do EDITAL SMAS Nº 001/2021 – PSS. 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
GABARITO PCF 26/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Visitador (a) PCF – 23/04/2021 - ATUALIZADO APÓS ANÁLISE DA COMISSÃO DO PSS. 2021 EDITAL
034 25/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
015 24/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 27 de abril de 2021 na ESCOLA ANTONIO FERREIRA SALES DE SANTA FÉ e Região. 2021 INFORMATIVO
GABARITO PSB 23/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PSB – 23/04/2021. 2021 EDITAL
GABARITO PSE 23/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PSE – 23/04/2021. 2021 EDITAL
GABARITO PCF 23/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PCF – 23/04/2021. 2021 EDITAL
014 20/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 22 de abril de 2021 na ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS - MACAJUBA ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS NA MACAJUBA, ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ - QUEIMADAS, ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ FRANCISCO SALES NASCIMENTO - TELHAS e Região. 2021 INFORMATIVO
1882 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1881 19/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
013 19/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 20 de abril de 2021 na ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS - MACAJUBA e Região. 2021 INFORMATIVO
TA 005 SMAS 19/04/2021 5º TERMO ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
032 16/04/2021 DISPÕE SOBRE RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE NOS DECRETOS Nº 029/2021 E 031/2021. 2021 DECRETO
012 16/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA ROQUE LOPES DE ARAÚJO -LAGOA GRANDE e Região. 2021 INFORMATIVO
011 16/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA CAROLINO LOPES NA CELSOLÂNDIA e Região. 2021 INFORMATIVO
010 16/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA LUCIO TEIXEIRA VASCONCELOS NO CORREGO DAS VARAS e Região. 2021 INFORMATIVO
009 15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 no São Gerardo (equipe volante). 2021 INFORMATIVO
008 15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na Sede da Secretaria Municipal da Assistência Social do município. 2021 INFORMATIVO
007 15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 no Núcleo da Assistência Social na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
006 15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na ESCOLA JOELINA RIBEIRO RAMOS na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
005 15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na ESCOLA DEP JOSÉ FILOMENO na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
004 15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na CRAS 2 na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
031 14/04/2021 RETIFICA O CRONOGRAMA PREVISTO NO DECRETO Nº 29/2021 E DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 13/04/2021 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME DECRETO Nº 029/2021. 2021 EDITAL
023 13/04/2021 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 2021 DECRETO
003 13/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú nos dias 14 e 15 de abril de 2021 na Escola Maria Leonete Brandão na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
002 13/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú nos dias 14 e 15 de abril de 2021 na Escola Francisca Silveira na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
030 11/04/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 07/04/2021 RETIFICA O DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 07/04/2021 O Governo do Ceará em parceria com a Prefeitura Municipal de Acaraú torna publica lista com as famílias beneficiadas pelo programa Vale Gás Social. 2021 INFORMATIVO
1880 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1879 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
028 05/04/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 05/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 31/03/2021 Lista com o nome das pessoas que o RG chegaram na Secretaria de Assistência Social. 2021 INFORMATIVO
001 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 EDITAL
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1878 29/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1877 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1876 29/03/2021 INSTITUI O DIA 30 (TRINTA) DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA EM ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1875 29/03/2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
026 29/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 28/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 28/03/2021 RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
023 26/03/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
TA 004 SMAS 24/03/2021 4º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
012021 22/03/2021 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
022 22/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 22/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1874 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1873 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1872 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1871 17/03/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1870 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
020 17/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 19/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
PSS 001 DEFERIDOS 17/03/2021 Tornar publica a listagem de candidatos deferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
PSS 001 INDEFERIDOS 17/03/2021 Tornar publica a listagem de candidatos indeferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
019 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
PMA SMAS 002 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
PMA SMAS 001 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
TA 003 SMAS 05/03/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3º TERMO ADITIVO AO EDITAL PSS 001/2021 SMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
016 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DR. AHARON VALDES CAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/03/2021 Divulgar a listagem de candidatos deferidos do Processo Seletivo Simplificado que solicitaram correção de grafia de seus nomes divulgados. 2021 EDITAL
DEFERIDOS PSS 001 02/03/2021 Tornar publico a listagem de candidatos deferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
INDEFERIDOS PSS 001 02/03/2021 Tornar publico a listagem de candidatos Indeferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
015 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
TA 002 SMAS 25/02/2021 2º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
25/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
TA 001 SMAS 24/02/2021 1º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
1869 23/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1868 23/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1867 23/02/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
PSS 001 SMAS 19/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
014 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1866 16/02/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1865 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
013 11/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), de forma específica entre os dias 12 e 17 de feveiro de 2021, e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú/Ce e dá outras providências 2021 DECRETO
012 09/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
011 02/02/2021 Regulamenta a lei municipal N° 1413/2011 (código de obras e posturas) e as medidas de fiscalização do alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados no município de Acaraú - CE 2021 DECRETO
02/02/2021 O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desporto e Juventude, promoverá o cadastro das modalidades esportivas coletivas e individuais da cidade Acaraú, entre os dias 01 e 19 de fevereiro 2021. Praticantes das modalidades como futebol, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, ciclismo, dança, natação, capoeira, lutas, tênis de mesa, corridas, xadrez, ciclismo, o cadastro estará sempre aberto, como forma de acolhimento a todos. Locais: • Secretaria de Desporto e Juventude (Centro administrativo); • Estádio Major Bião; • Link no site: Essa iniciativa visa: • A elaboração de um planejamento para atender a todas as práticas, através da Secretaria de Desporto e Juventude; • Levantar o quantitativo de praticantes das modalidades; • Melhorar a comunicação entre os praticantes de alguma modalidade esportiva e a secretaria; • Melhorar o desenvolvimento de campeonatos, torneios e festivais, de forma mais participativa. • Médio prazo, ativar o Conselho Municipal de Esportes. A Secretaria lembra que o cadastro é de caráter opcional e que acolherá as novas modalidades que vão surgindo no município, não desprezando nenhuma por serem iniciantes ou praticadas por um grupo menor de pessoas. Cuidar da juventude através da promoção da saúde, educação corporal, mas também criar uma mente sã num corpo são, combatendo a obesidade e a vida sedentária, é compromisso e responsabilidade do poder público. As práticas esportivas e de lazer compõe um dos pilares do governo da Prefeita Ana Flávia. Governo Municipal de Acaraú – Juntos Trabalhando Pela Renovação! 2021 FORMULÁRIO DE CADASTRO
009 01/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
31/01/2021 Calendário escolar do ano de 2021 2021 INFORMATIVO
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1864 28/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
008 25/01/2021 Dispõe sobre a atualização da UFIRM - Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 22/01/2021 DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO N° 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15/01/2021 Rotas do transporte público escolar para o Enem 2021 INFORMATIVO
006 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 11/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
08/01/2021 2021 FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO
002 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ENTRE OS DIAS 05 (CINCO) A 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E LICENCIADOS, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27122020 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
2512202001 25/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ADRIANO ARAÚJO GOMES E JOSÉ HUMBERTO ANDRADE. 2020 DECRETO
21/12/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
21/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
2012202001 20/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1863 15/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1862 15/12/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXÉRCICIO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB), E COORDENADORES EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1861 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JAIRO SANTOS AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1860 15/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 319, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1859 15/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÍTIO BURUTÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1858 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1857 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ EDMILSON EUGÊNIO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1312202001 13/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0612202001 06/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1856 03/12/2020 FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADOREAS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
255 03/12/2020 255 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
254 02/12/2020 254 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
253 01/12/2020 253 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
3011202001 30/11/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
252 30/11/2020 252 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2911202001 29/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
251 29/11/2020 251 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
250 28/11/2020 250 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1855 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA TEREZA ERCILIA LIMA VIERIA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1854 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA VALTERCIA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
249 27/11/2020 249 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
248 26/11/2020 248 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
247 25/11/2020 247 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
246 24/11/2020 246 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1853 23/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 288, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1852 23/11/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1851 23/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA , MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 287, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
245 23/11/2020 245 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2211202001 22/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
244 22/11/2020 244 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
243 21/11/2020 243 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
242 20/11/2020 242 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
241 19/11/2020 241 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
240 18/11/2020 240 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
239 17/11/2020 239 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1850 16/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
238 16/11/2020 238 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1511202001 15/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
237 15/11/2020 237 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
236 14/11/2020 236 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
235 13/11/2020 235 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
234 12/11/2020 234 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
233 11/11/2020 233 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
232 10/11/2020 232 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1849 09/11/2020 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1848 09/11/2020 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESPRAIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
231 09/11/2020 231 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0811202001 08/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
230 08/11/2020 230 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
229 07/11/2020 229 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
228 06/11/2020 228 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
227 05/11/2020 227 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
226 04/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
225 03/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
224 02/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0111202001 01/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
223 01/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
222 31/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
221 30/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
220 29/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
219 28/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
218 27/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
217 26/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2510202001 25/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
216 25/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
215 24/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
214 23/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
213 22/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
212 21/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 21/10/2020 Resultado dos candidatos que se submeteram aos exames complementares de acordo com o edital do concurso público de Acaraú 2020 EDITAL
211 20/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
210 19/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1810202001 18/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
209 18/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
208 17/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
207 16/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
206 15/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
205 14/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
204 13/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
203 12/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1110202001 11/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
202 11/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
201 10/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
200 09/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
199 08/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
001 08/10/2020 Edital de Convoacação para o Curso de Formação dos Guardas Municipais que foram aprovados no Concurso 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
198 07/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
197 06/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
196 05/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0410202001 04/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
195 04/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
194 03/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1847 02/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, SEM DENOMINAÇÃO OFICAL, NO CENTRO DO POVOADO DE ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1846 02/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
193 02/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
192 01/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
191 30/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
190 29/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
189 28/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2709202001 27/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
188 27/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
187 26/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
186 25/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
185 24/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
184 23/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
183 22/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
182 21/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2009202001 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
181 20/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
180 19/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18092020 18/09/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2020 DECRETO
179 18/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
178 17/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
177 16/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
PAA 16/09/2020 Chamada pública do programa PAA da Secretaria de Agronegócios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Econômico 2020 EDITAL
1845 15/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR, RICARDO CORRÊA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
176 15/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
175 14/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1309202001 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
174 11/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
173 09/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
172 08/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
171 07/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0609202001 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
170 06/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
169 05/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
168 04/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
167 04/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
166 02/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
165 01/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
164 31/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
3008202001 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
163 30/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
162 29/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
161 28/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
160 27/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
159 26/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1844 25/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAÕ DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDDIRETA, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS SOCORROS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
158 25/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
157 24/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2308202001 23/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 03 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
156 23/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
155 22/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
154 21/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
153 20/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
152 19/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
151 18/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
150 17/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1608202001 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
149 16/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
148 14/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
147 13/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
km01 13/08/2020 CONTROLE DE ENTREGA DAS MÁSCARAS DE TECIDO REUTILIZÁVEIS 2020 INFORMATIVO
12082020 12/08/2020 ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ocasionada pela epidemia do COVID19, (Lei Aldir Blanc) 2020 EDITAL
146 12/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
145 11/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
144 10/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0908202001 09/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 02 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
143 09/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
142 08/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
141 07/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
140 06/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
139 05/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
138 04/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
137 03/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0208202001 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
136 02/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
135 01/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
134 31/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
133 30/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
132 29/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
131 28/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
130 27/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
129 26/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2507202001 25/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 01 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
128 25/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
127 24/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
126 23/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1843 22/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1842 22/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
125 22/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
124 21/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
123 20/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1907202001 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
122 19/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
121 18/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
120 17/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
119 16/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
032020 15/07/2020 Edital Miss e Mister 2020 2020 EDITAL
118 15/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
117 14/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
116 13/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1207202001 12/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
115 12/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
114 11/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
113 10/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
112 09/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
111 08/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
110 07/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
109 06/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0507202001 05/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
108 05/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
107 04/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
106 03/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
105 02/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
104 01/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1841 30/06/2020 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
1840 30/06/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
103 30/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
102 29/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2806202001 28/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 21062020 DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 28/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
100 27/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
099 26/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
kh04 26/06/2020 Lista do Kit de Higiene do dia 26 de junho 2020 INFORMATIVO
098 25/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
kh03 25/06/2020 kit higiene do dia 25 de junho 2020 INFORMATIVO
098 24/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
kh02 24/06/2020 lista dos beneficiários do kit de higiene dia 24 de junho 2020 INFORMATIVO
097 23/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
dia2306 23/06/2020 Lista de beneficiários do valegás do dia 23 de junho 2020 INFORMATIVO
096 22/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2106202001 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
095 21/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
094 20/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
093 19/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
092 18/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
dia1806 18/06/2020 Lista dos beneficiários que receberão o valegás do dia 18 de junho 2020 INFORMATIVO
091 17/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
dia1706 17/06/2020 lista dos beneficiários do valegás do dia 17 de junho 2020 INFORMATIVO
090 16/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
vgdia16 16/06/2020 Calendário dos vale Gás dia 16 de junho 2020 INFORMATIVO
089 15/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1406202001 14/06/2020 PRORROGA, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020 2020 DECRETO
088 14/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
087 13/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
086 12/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
085 11/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
084 10/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
vgdia10 10/06/2020 Lista dos beneficiários do vale gás do dia 10 de junho 2020 INFORMATIVO
083 09/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
vg06 09/06/2020 Lista de entrega de ValeGas do dia 09 de junho 2020 INFORMATIVO
082 08/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05 08/06/2020 Calendário de Vales Gás do dia 08 de junho 2020 INFORMATIVO
0706202001 07/06/2020 PRORROGA, NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 1º, DESTE DECRETO, E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. 2020 DECRETO
081 07/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
080 06/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
079 05/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
078 04/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
077 03/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04 03/06/2020 Listagem dos beneficiários do vale gás do dia 05 de Junho 2020 INFORMATIVO
076 02/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03 02/06/2020 Calendrário de entrega dos Vale gás para o dia 04 de Junho 2020 INFORMATIVO
075 01/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02 01/06/2020 Lista do Vale Gás 03 de Junho 2020 INFORMATIVO
3105202001 31/05/2020 Novo Decreto Municipal prorroga Isolamento Rígido e restringe número de clientes em atendimento simultâneo nos comércios essenciais. Vale salientar que permanecem fechados todos os outros estabelecimento, inclusive suspensas as atividades de todos os Mercados Públicos do Município de Acaraú, tudo em atendimento ao estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará 2020 DECRETO
074 31/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
001 31/05/2020 Lista de distribuição do Vale Gás - Letras L e M 2020 INFORMATIVO
073 30/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
072 29/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
071 28/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
070 27/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2605202001 26/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2020 QUE INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 26/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1839 25/05/2020 INSTITUI O ABONO EXTRAORDINARIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2020 LEI MUNICIPAL
068 25/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
067 24/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
066 23/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2205202001 22/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, através do Decreto 22052020/01, de 22 de maio de 2020, prorroga Isolamento Rígido até 31 de maio e suspende atividades nos Mercados Públicos no período de 25 a 29 de maio. 2020 DECRETO
065 22/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
064 21/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
063 20/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
062 19/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
061 18/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
060 17/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
059 16/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
058 15/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
057 14/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
056 13/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
055 12/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1105202001 11/05/2020 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
054 11/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
053 10/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
052 09/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
051 08/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0705202001 07/05/2020 CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 05052020/01, DE 05 DE MAIO DE 2020. 2020 DECRETO
050 07/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
049 06/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0505202001 05/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e sobre a organização para atendimentos bancários, lotéricas e estabelecimentos privados no âmbito do município do Acaraú, e dá outras providências. 2020 DECRETO
048 05/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0405202001 04/05/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 04/05/2020 Boletim Epidemiológico do dia 04 de maio de 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
046 03/05/2020 Boletim Epidemiológico do dia 03 de maio de 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
045 02/05/2020 Boletim epidemiológico do dia 01 de maio 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 01/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, pelo decreto 01052020/01, prorrogou por mais 30 dias as medidas de isolamento e prevenção ao coronavírus 2020 DECRETO
44 30/04/2020 Boletim Epidemiologico do dia 30 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
43 29/04/2020 Boletim epidemiológico do dia 29 de abril de 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
042 28/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 28 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
041 27/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 27 de abril de 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
040 26/04/2020 Boletim edpidemiológico do dia 26 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
039 25/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 25 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
038 24/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
037 23/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
as01 23/04/2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL 2020 INFORMATIVO
2204202002 22/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
036 22/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
210420200 21/04/2020 ALTERA O DECRETO 18042020/01, DE 18 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
035 21/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2004202001 20/04/2020 PRORROGA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 20/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
033 19/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1804202001 18/04/2020 INTENSIFICA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1704202001 17/04/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 2020 DECRETO
028 14/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
027 12/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
026 11/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
025 10/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
024 09/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
545 08/04/2020 RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL
023 08/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 08DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
060420201 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
021 06/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0504202001 05/04/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
020 05/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 05/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
019 04/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 04/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
018 03/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 03/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
017 02/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 02/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0104201 01/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
016 01/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 01/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 01/04/2020 RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÕES MPCE
1838 30/03/2020 INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
014 30/03/2020 BOLETIM INFORMATIVO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS DIA 30/03/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290320202 29/03/2020 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29032020/01 DE 29 DE MARÇO DE 2020 2020 DECRETO
290320201 29/03/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2203202001 22/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
04 20/03/2020 O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
corona 20/03/2020 O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA 2020 EDITAL
1703202002 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
1703202001 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
1837 09/03/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1836 09/03/2020 CRIA BOLSA DE INSENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1835 02/03/2020 DENOMINA DE UPA DR. JOÃO BATISTA BASTOS CAPISTRANO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA NA RUA OTALÍCIO MARTINS ROCHA, BAIRRO MONSENHOR EDSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1834 02/03/2020 REGULAMENTA OS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO, OBJETO DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTINTO FUNDEF HOJE FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1702202001 17/02/2020 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
130220201 13/02/2020 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DAS ATIVIDADES, SOB O REGIME DE ESTIMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
1833 07/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMAIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1832 07/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1831 07/02/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1830 07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1829 07/02/2020 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1476/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2020 LEI MUNICIPAL
1828 07/02/2020 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATO´RIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1827 07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1826 07/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1825 07/02/2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1824 07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1823 07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1822 07/02/2020 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1821 07/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
202001 22/01/2020 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-2020 2020 EDITAL
1820 18/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO JÚNIOR BERLEZI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1819 18/12/2019 ALERA A LEI MUNICIPAL Nº 1639/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1818 18/12/2019 "REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1817 18/12/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1506/2015 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1816 10/12/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1815 10/12/2019 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. NELSON MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0612201901 06/12/2019 QUALIFICA AS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. D E C R E T A: ART. 1º - FICA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA – HUMANIZA, INSCRITA NO CNPJ N° 27.450.038/0001-12. 2019 DECRETO
03122019 03/12/2019 RECESSO NO FINAL DE ANO 2019 DECRETO
1814 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MOPNGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1813 03/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SRA. MARIA ELCILENE CONDE WWANDERLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1812 19/11/2019 "DISPÕE SOBRE A CNCORRÊNCIA PÚBLICA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02 08/11/2019 LISTAGEM DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE UNIDADE 2019 EDITAL
01 08/11/2019 LISTAGEM DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE UNIDADE 2019 INFORMATIVO
04/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2019 2020 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
04/11/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1811 04/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
06 22/10/2019 RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - EDITAL DE ABERTURA 001/2019 DE 14 DE FEVEREIRO. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 22/10/2019 RESULTADO DA 2ªETAPA DOS EXAMES MÉDICOS E EXAMES FÍSICOS PARA CADASTRO RESERVA DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1810 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE COMO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
0810201901 08/10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
05 02/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 26/09/2019 CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO QUE DEFINIRÁ OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0409201901 04/09/2019 CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
04 23/08/2019 EDITAL N° 04/2019 PARA PUBLICAÇÃO NO SITE E REDES SOCIAIS, COM O PROPOSITO DE CONVOCAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, OS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04 22/08/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
03 16/08/2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1308201901 13/08/2019 REGULAMENT A LEI MUNICIPAL N° 1113/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O BENEFICIAR AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO, EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
1809 13/08/2019 REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1808 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA CLÁUDIA MARIA ARAÚJO MATIAS ROCHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02 13/08/2019 ALTERAÇÃO DO REQUISITO ESCOLAR E PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
01 07/08/2019 RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 2019 EDITAL
1807 05/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 296, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02 02/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 02/08/2019 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO EM ADMINISTRAÇÃO/CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 15/07/2019 RESULTADO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO AFERIDA AOS CANDIDATOS INSCRITOS AO PLEITO PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ 2020-2024. 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1806 12/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SARGENTO GERSON ADRIANO KOHLER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1805 12/07/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
g01 08/07/2019 DIVULGAÇÃO DO GABARITO PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
1804 24/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
miss01 11/06/2019 EDITAL PARA INSCRIÇÃO PARA O MISS E MISTER ACARAÚ 2019 2019 EDITAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1803 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1802 27/05/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
junino01 24/05/2019 EDITAL JUNINO 2019 2019 EDITAL
1801 20/05/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1800 20/05/2019 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1799 20/05/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1798 13/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
Proc01 07/05/2019 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO EM DIREITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ /CE EDITAL Nº 01/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1797 06/05/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1796 06/05/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1007 03/05/2019 Dá nome à Rua SDO 72, de Rua Cícero Ramos de Oliveira. 2002 LEI MUNICIPAL
1795 22/04/2019 ESTABELECE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, OS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1794 15/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1793 15/04/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1792 08/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
012019 05/04/2019 EDITAL PARA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1791 26/03/2019 CRIA OS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 2019 LEI MUNICIPAL
1790 26/03/2019 FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
012019hab 21/03/2019 EDITAL DE SORTEIO Nº 01/2019 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2019 EDITAL
1789 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA NÁDIA MARIA GURGEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1788 11/03/2019 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28022019 28/02/2019 DECRETO Nº 28022019/01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DISCIPLICA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1787 21/02/2019 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
001 20/02/2019 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
003 15/02/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL
0001 15/02/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA DE ACARAÚ 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
001 15/02/2019 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS 2019 EDITAL
003 14/02/2019 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1786 05/02/2019 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1785 05/02/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1784 05/02/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1783 05/02/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1782 05/02/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATO´RIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1781 05/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1780 05/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1779 05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1778 05/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1777 05/02/2019 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
retificaca 23/01/2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2018 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANULAÇÃO E REMARCAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
032019as 16/01/2019 GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
04 11/01/2019 RESULTADO FINAL OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
01 11/01/2019 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
03 09/01/2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
02 04/01/2019 GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES APÓS ANÁLISE DE RECURSOS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
012019 03/01/2019 GABARITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
012018 28/12/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
2012201801 20/12/2018 RETIFICA O DECRETO 1212201801 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
04 20/12/2018 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS APÓS ANÁLISE DE RECURSOS 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1776 18/12/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1775 18/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCENTIVO FINACEIRO AS ARBOVIROSES AO ACE – AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
03 18/12/2018 LISTA DOS DEFERIDOS - 18/12/2018 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1774 17/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
121220181 12/12/2018 DECRETO SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
201802 11/12/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1773 10/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CÓRREGO DO URUBU, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA BAIRRO PREFEITO ADENOR MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1772 26/11/2018 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPO DE ACARAÚ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO QUE OCORRE NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO A 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. 2018 LEI MUNICIPAL
1771 19/11/2018 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1770 19/11/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1595/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 2019 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
05/11/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
31/10/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1769 31/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 289, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1768 31/10/2018 FICA DENOMINADA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO INÁCIO FILHO A ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE OLHOS D’ÁGUA, NO DISTRITO DE JURITIANHA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1767 31/10/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1766 31/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
2510201801 25/10/2018 DECRETO Nº 2510201801 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
300820181 30/09/2018 DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ 2018 DECRETO
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1765 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1008 10/08/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTES DE DESPESAS E ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1764 06/08/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À J&S ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 05/07/2018 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
1763 02/07/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1762 25/06/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1761 25/06/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRANEO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1760 25/06/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRANEO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
aditivo 02 19/06/2018 ADITIVO 02 - EDITAL ACARAÚ JUNINO 2018 EDITAL JUNINO - ADITIVO
1759 18/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA MONSENHOR SABINO E ÀS RUAS CAPITÃO DIOGO LOPES E POETA NICODEMOS ARAÚJO DESTA CUDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1758 18/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1757 11/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
08062018 08/06/2018 DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
30/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1756 30/05/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1755 30/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANACEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1754 28/05/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1744/2018 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1753 28/05/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, INDICADO NO MAPA OFICIAL DA CIDADE DE ACARAU(CE) SOB O NUMERO 01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1752 28/05/2018 INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
02 24/05/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1751 22/05/2018 DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANELO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1750 22/05/2018 DENOMINA DE ARENINHA GERALDO PEREIRA (CUCA) A ARENA DE ESPORTES LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA JOSE MARIA DOS SANTOS COM RUA JOSE ANICETO SALES, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
01 17/05/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1749 14/05/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1748 14/05/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1747 07/05/2018 ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1746 30/04/2018 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR LUIZ DIEGO LOILOLA FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1745 30/04/2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013 E DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
03 23/04/2018 EDITAL PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO MOVIMENTE 2018 EDITAL
1744 16/04/2018 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1743 26/03/2018 CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DANIEL DA SILVEIRA, S/N, SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA - ACARAU-CE DE CEI MANUEL DANIEL DA SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1742 12/03/2018 DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA MOACIR SALES MOURA E RUA NAZARE SALES, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1741 12/03/2018 DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1740 12/03/2018 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ACARAU PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAU E COREAU E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1739 05/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. 2018 LEI MUNICIPAL
1738 26/02/2018 ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, 177-C E 177-D NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PROMULGADA EM 04 DE JULHO DE 2008. 2018 LEI MUNICIPAL
1737 26/02/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1736 14/02/2018 AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1735 05/02/2018 DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1734 05/02/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
01022018 01/02/2018 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-2018. 0218 EDITAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1733 29/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. 2018 LEI MUNICIPAL
1732 29/01/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1731 29/01/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1730 29/01/2018 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1729 29/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1728 29/01/2018 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1727 29/01/2018 AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1726 22/01/2018 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU(CE), NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1725 22/01/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR ANUALMENTE CORREÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO TOTAL MENSAL INFERIOR A UM SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1724 29/12/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE ACARAÚ, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1723 29/12/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1722 11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU A SENHORA PATRICIA COELHO DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1721 11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JUVENAL LINHARES MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1720 11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1719 11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1718 11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR JOAO VICENTE MENDES SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
04/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1717 04/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCCICIO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
1716 04/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO ILUSTRISSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPUBLICA, O SENHOR EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1715 04/12/2017 INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2811201701 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 2017 DECRETO
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1714 20/11/2017 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 27, E DA OUTRAS PROVIDIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1713 20/11/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1712 17/11/2017 FICA DENOMINADA DE "UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES" A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITAO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1711 30/10/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1710 16/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1709 16/10/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR NEY JESUS TELES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2018-2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1708 29/09/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
1707 29/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1706 25/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1705 25/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1704 25/09/2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1703 07/08/2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1702 07/08/2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1701 07/08/2017 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2017 LEI MUNICIPAL
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1700 04/07/2017 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERO MOURA PARA RUA LIONS. 2017 LEI MUNICIPAL
1699 04/07/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI Nº 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI Nº842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997. 2017 LEI MUNICIPAL
1698 04/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1697 04/07/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1696 04/07/2017 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1695 29/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1694 29/05/2017 DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PRIVADA, NO INTUITO DA MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE FINALIDADE, PROCESSOS, ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFICIOS DOS PERMISSIONARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1693 22/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1693 22/05/2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1692 22/05/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1691 22/05/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÕES DE SEDE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1690 22/05/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº1398/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011." 2017 LEI MUNICIPAL
1689 22/05/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1688 22/05/2017 ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1687 08/05/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1686 08/05/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1685 25/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEI MUNICIPAL
1684 03/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
1683 03/04/2017 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, EXISTENTES NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1682 03/04/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 224, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1681 03/04/2017 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1680 30/03/2017 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1679 27/03/2017 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1678 20/03/2017 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
1677 06/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1676 20/02/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1675 20/02/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1674 23/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1673 23/01/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1672 23/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1671 23/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1670 23/01/2017 ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA 2017 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1669 24/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1669 24/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2017 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1668 26/09/2016 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1667 19/09/2016 CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBE O EXTERMINIO SISTEMATICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1666 19/09/2016 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 237, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1665 19/09/2016 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1664 05/09/2016 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR ANTÔNIO NELSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1663 27/06/2016 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1662 13/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1662 13/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1661 06/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1660 29/04/2016 DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1659 20/04/2016 MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1658 20/04/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1657 18/04/2016 ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
29/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1656 28/03/2016 ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRICULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
1655 14/03/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇAO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1654 29/02/2016 INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1653 29/02/2016 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1652 29/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARA - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1651 11/02/2016 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SDO 247, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPO, INICIANDO-SE NA BR-403 E TERMINANDO NA SDO 257, DO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPIO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1650 11/02/2016 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1649 11/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. 2016 LEI MUNICIPAL
1648 11/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA 2016 LEI MUNICIPAL
1647 11/02/2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1646 29/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1645 29/01/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP-08, CLP-09 E CLP- 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
1644 29/01/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1643 29/01/2016 ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1642 29/01/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ XARÁ 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1641 15/12/2015 DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL Nº 248, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADAS DO OLIMPO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2015 LEI MUNICIPAL
1638 03/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1640 03/12/2015 DISCIPLINA A PRATICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1639 03/12/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1638 03/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2015 LEI MUNICIPAL
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1637 16/11/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1636 09/11/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1635 13/10/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1634 13/10/2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1633 05/10/2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FERNANDO LUCIANO BARROS XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1632 14/09/2015 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA AVENIDA PADRE ANTONIO TOMÁS. 2015 LEI MUNICIPAL
1631 14/09/2015 INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1630 14/09/2015 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1° DE OUTUBRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1629 17/08/2015 DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA, NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1628 17/08/2015 MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1627 17/08/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1622 29/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1626 29/06/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1625 29/06/2015 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - SEMMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 2015 LEI MUNICIPAL
1624 29/06/2015 MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1623 29/06/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1622 29/06/2015 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1622 29/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1621 29/06/2015 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1620 29/06/2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1619 29/06/2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1106 29/06/2015 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1618 22/06/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2015 LEI MUNICIPAL
1617 22/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 238, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1616 22/06/2015 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1615 22/06/2015 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ROMÃO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 298, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1614 22/06/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1613 22/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LIVINO JOSÉ SILVEIRA SOARES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1612 22/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1611 03/06/2015 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO CÓRREGO DOS IÚS – ACARAÚ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2015 LEI MUNICIPAL
1610 03/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA, INICIANDO-SE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E TERMINANDO NA AVENIDA SDO 271, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1609 03/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO OUTRA BANDA, SOB O NÚMERO 306, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1608 20/05/2015 “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. – ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2015 LEI MUNICIPAL
1607 20/05/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA VERDE ACARAÚ, ÀS MARGENS DA BR-403, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1606 20/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTÍLIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1605 18/05/2015 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, E O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1604 18/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ACARAÚ – REFIS 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1603 04/05/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO, EXISTENTE NO SETOR 245, MAPA AÉREO DA CIDADE DE ACARAÚ, PARALELA À RUA CAPITÃO DIOGO LOPES DE “RUA FOTÓGRAFO XAVIER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1602 04/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS – ZECA PEDRO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1601 27/04/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA ADÉLIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1600 09/04/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR MAURÍCIO DE OTONI SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1599 23/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRED RAFAEL DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1598 23/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1597 23/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO MAESTRO JOAQUIM JUSTINO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1596 02/03/2015 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1595 02/03/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1594 23/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MEDICO DOUTOR AHARÓN VALDÉS CAPÓ, E DÁ OUTRAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1593 06/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARÁ - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1592 06/02/2015 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1591 06/02/2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1590 06/02/2015 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1589 06/02/2015 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSE JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1588 06/02/2015 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1587 06/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1586 19/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1585 19/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. 2015 LEI MUNICIPAL
1584 19/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2015 LEI MUNICIPAL
1583 19/01/2015 ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1581 19/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP -09 E CLP -10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1580 19/01/2015 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1579 19/01/2015 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1578 19/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A JUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10° REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG 10.018, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.194.2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1577 19/01/2015 DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1576 22/12/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.454/2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO INSS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1575 22/12/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 2014 LEI MUNICIPAL
1574 16/12/2014 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE " ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF FRANCISCA ISAURA RIOS ROCHA " Á ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF FERNANDO FALCAO, NO BAIRRO DE OUTRA BANDA, NA CIDADE DE ACARAÚ. 2014 LEI MUNICIPAL
1573 03/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A FRANCISCO NEVES OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1572 10/11/2014 DENOMINA DE MOISÉS DOMINGUES SILVEIRA A RUA SDO 53 DE JURITIANHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1571 10/11/2014 INSTITUI A NOVA LEI SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.167/2006 e 1.414/2011, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1568 31/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1570 31/10/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1569 31/10/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ À SENHORA LÚCIA MARIA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1568 31/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1567 20/10/2014 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ACARAÚ O MÊS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1566 13/10/2014 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1565 30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EXPEDITO CARNEIRO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1564 30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO CABO/PM MARCOS DA COSTA SILVA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1563 30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A DOUTORA ÉRICA NUNES GONÇALVES DE BARROS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1562 30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DOUTOR CÉSAR DE BARROS LIMA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1561 30/09/2014 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE A MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA. 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1560 23/09/2014 Dispoe sobre a concessão de titulo de cidadão do municipio de acaraú ao Padre Jucelino Pascoal de Castro, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1559 17/09/2014 Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
1558 27/08/2014 Dispõe sobre denominação de praça, sem denominação oficial, existente na localidade conhecida como quadro da Igreja Matriz de Acaraú, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1557 07/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE ANTONIO EUDES CRUZ, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1556 07/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ACARAÚ AO PADRE JOSÉ MAURÍLIO XAVIER LIMA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1555 07/08/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1554 30/06/2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ Á DOUTORA FRANCISCA KEYLA BARROS BARROSO SOARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1553 30/06/2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ Á DOUTORA MARIA APARECIDA NOUGUEIRA FRANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1552 30/06/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2005 QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNASA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1551 30/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR HUMANOS PARA O EXERCICIO DE FUNÇOES TEMPORARIAS E DE EXEPCIONAL INTERECE PUBLICO, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NUCLEO DE ESPORTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1550 30/06/2014 DENOMINA DE FRANCISCO ITAMAR ARAUJO A RUA SDO 235 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1549 30/06/2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1548 23/06/2014 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1547 23/06/2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUINICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTÔNIOO EUDES XAVIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1546 23/06/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 (Quinhetos e Sessenta Mil Reais) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E LIVROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2014 LEI MUNICIPAL
1545 16/06/2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1544 16/06/2014 AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL COSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 651-87, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182-2006, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1543 16/06/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA HAPPY PEIXE BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO E DE UMA ESCOLA PROFICIONALIZANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1542 11/06/2014 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA FAZENDA DE MEDEIROS, ATUALMENTE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1541 11/06/2014 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1540 28/05/2014 CRIA O CARGO DE REGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON GOMES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
1539 28/05/2014 ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2013 QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
1538 14/05/2014 CRIA COORDENADORIA DA MULHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAU 2014 LEI MUNICIPAL
1537 14/05/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOI AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1536 30/04/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1535 24/04/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1534 24/04/2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1533 08/04/2014 MAJORA A BOLSA DE INCETIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1532 08/04/2014 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1531 08/04/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIARIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA 2014 LEI MUNICIPAL
1530 08/04/2014 "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1529 08/04/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$60.000,00 PARA PAGAMENTO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFICIONAIS DE SAUDE MEDICOS, DESIGNADOS PARA ESTE MUNICIPIO DE ACARAU, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
1528 04/04/2014 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ACARAU, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1527 04/04/2014 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1526 10/03/2014 ATUALIZAO O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
1525 18/02/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1524 18/02/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1523 18/02/2014 Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova – Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE, “Professora Baiquinha” e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1522 18/02/2014 Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI – Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, “Professora Tereza Cunha “ e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1521 07/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃOCATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1519 07/02/2014 DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1518 07/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1517 05/02/2014 Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Acaraú, regulamentando o art. 1º, § 3º, da Lei Orgânica do Município, quanto a sua forma, uso e a apresentação, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1516 05/02/2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor Francisco Edson do Nascimento Costa, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1515 05/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1514 05/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1513 05/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1512 05/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 2014 LEI MUNICIPAL
1511 05/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. 2014 LEI MUNICIPAL
1510 05/02/2014 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1509 05/02/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1508 05/02/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
1520 02/02/2014 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2011 QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1507 27/12/2013 Dispõe sobre Rua sem denominação oficial, existente no loteamento residencial Monsenhor José Edson Magalhães, no Centro da cidade de Acaraú 2013 LEI MUNICIPAL
1506 27/12/2013 Institui o Novo Código Tributário do Município de Acaraú e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1505 27/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1287/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1504 19/12/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU DE CARREIRA QUE OCUPEM FUNÇÕES HIERÁRQUICAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1503 19/12/2013 DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1502 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1501 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1500 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1499 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1498 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1497 13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. 2013 LEI MUNICIPAL
1496 13/12/2013 Adequa o Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federais nº 8.742 de 07/12/1993 e 12.345 de 06/07/2011 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1495 13/12/2013 Dispõe sobre a dequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1492 04/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1494 04/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 150.000,00 NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA MANUTENÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS. 2013 LEI MUNICIPAL
1493 04/12/2013 MODIFICAM AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1492 04/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Acaraú, Estado do Ceará, para o exercício de 2014 2013 LEI MUNICIPAL
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1491 25/11/2013 Acresce o Art. 86-A à Lei nº 1.053/2003, garantindo a possibilidade de prorrogação, no âmbito do município de Acaraú, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais 2013 LEI MUNICIPAL
1490 25/11/2013 Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos, para o tratamento dos conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes 2013 LEI MUNICIPAL
1489 25/11/2013 Concede incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no município de Acaraú, como também as que se encontrem em fase de expansão ou venham a se expandir, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1488 31/10/2013 Declara de utilidade pública a ACAPI – Associação de Apoio à Criança e Adolescente de Piranhas 2013 LEI MUNICIPAL
1487 31/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos, designados para este município de Acaraú, vinculados ao programa mais médicos, instituído pela medida provisória nº 621/2013, na forma que indica 2013 LEI MUNICIPAL
1486 31/10/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.449/2013 que concede subvenção social à Associação Católica Filhos de Sião, na forma que indica 2013 LEI MUNICIPAL
1485 31/10/2013 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no município de Acaraú, na forma que indica 2013 LEI MUNICIPAL
1484 31/10/2013 Cria o Fundo do Abrigo Institucional de que trata a Lei Municipal nº 1.171/2006, na forma que indica e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
29/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2013 PPA - QUADRIÊNIO 2013-2017 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
1483 24/09/2013 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Acaraú, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1482 24/09/2013 Dispõe sobre alteração de denominação de ruas do município (Rua Afonso Domingues Fontes e Rua Raimundo Luiz da Silveira) 2013 LEI MUNICIPAL
1481 24/09/2013 Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Juritianha (BERNARDO FERREIRA FRANCO) 2013 LEI MUNICIPAL
1480 24/09/2013 Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Lagoa do Carneiro (JOSE ENEIDO ARAUJO) 2013 LEI MUNICIPAL
1479 24/09/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. 2013 LEI MUNICIPAL
1478 12/09/2013 Versa sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente adequando-se à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos conselheiros tutelares e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1477 09/09/2013 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1476 20/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos através de consignação em folha de pagamento 2013 LEI MUNICIPAL
30/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1475 28/06/2013 Dispõe sobre a denominação de rua, sem denominação oficial, existente no centro do Distrito de Juritianha 2013 LEI MUNICIPAL
1474 25/06/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos na forma que indica e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1473 25/06/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos das pessoas portadoras de necessidades escpeciais, e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1471 19/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1472 19/06/2013 Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade oficial de representação dos municípios do Estado do Ceará 2013 LEI MUNICIPAL
1471 19/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1470 22/05/2013 Concede subvenção social à Secretaria da Justiça e Cidadania 2013 LEI MUNICIPAL
1469 03/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da rede escolar pública do município de Acaraú, da existência de salas de aula para pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1468 03/05/2013 Institui a semana da cidadania e o dia municipal da juventude no município de Acaraú, Estado do Ceará e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1467 30/04/2013 Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de Acaraú, e dá outras providências-Lei da Ficha Limpa. 2013 LEI MUNICIPAL
1466 23/04/2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 6.841,99 para pagamento do décimo terceiro do Conselho Tutelar 2013 LEI MUNICIPAL
1465 16/04/2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 70.000,00 para pagamento de bolsa de incentivo para banda de música. 2013 LEI MUNICIPAL
1464 10/04/2013 Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao INSS, na forma que indica 2013 LEI MUNICIPAL
1463 08/04/2013 Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.458, de 05 de Março de 2013, na forma que indica 2013 LEI MUNICIPAL
29/03/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1462 22/03/2013 Autoriza o parcelamento de débitos com folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 e dá outras providências 2013 LEI MUNICIPAL
1461 22/03/2013 Concede o título de cidadão Acarauense ao Senhor José Ronaldo Vasconcelos Teixeira. 2013 LEI MUNICIPAL
1460 22/03/2013 Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério público municipal de Acaraú-CE, na forma que indica. 2013 LEI MUNICIPAL
1459 20/03/2013 Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, conhecida por Rua do Campo, existente no centro de Espraiado, distrito de Juritianha. 2013 LEI MUNICIPAL
1458 05/03/2013 Concede subvenção social a união acarauense de estudantes do ensino superior –UNACES e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1457 05/03/2013 Autoriza o procurador do município a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. 2013 LEI MUNICIPAL
1455 26/02/2013 Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado entre o exército brasileiro-10ª Região Militar –Tiro de Guerra – TG/10/018,conforme lei municipal nº 1.194/2007 de 16 de março de 2007, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1454 26/02/2013 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para a execução de programa social e adota outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1456 14/02/2013 Concede Subvenção Social que indica e dá outras providências-Policia Militar 2013 LEI MUNICIPAL
1453 14/02/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1451 14/02/2013 Autoriza concessão de subvenção a entidade beneficente e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1450 14/02/2013 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1449 14/02/2013 Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
31/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1445 27/11/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1444 30/10/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1444 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2012 LEI MUNICIPAL
1443 30/10/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1442 26/10/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1441 02/10/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016. 2012 LEI MUNICIPAL
1440 02/10/2012 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÜ PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1439 11/07/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1438 28/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1438 28/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1437 18/06/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO MAJOR RONDON DE FREITAS LOPES. 2012 LEI MUNICIPAL
1436 05/06/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1435 15/05/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENCE AO DR. FLAVIO ARTUR NOVAES 2012 LEI MUNICIPAL
1434 15/05/2012 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1433 08/05/2012 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1432 30/04/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 21 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1431 02/04/2012 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1430 02/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - IFCE - CAMPUS DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1429 02/04/2012 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA DO BEBÊ DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1428 20/03/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACARAU - CONSEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1427 20/03/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PREFERENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1426 20/03/2012 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARUENCE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1425 20/03/2012 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1452 14/02/2012 Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional, existente no bairro Monsenhor José Edson Magalhães. 2013 LEI MUNICIPAL
1424 13/02/2012 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SAPANI - SOCIEDADE ACARAUENCE DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA 2012 LEI MUNICIPAL
1423 13/02/2012 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NESCESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1422 31/01/2012 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1421 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ACONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA 2012 LEI MUNICIPAL
1420 31/01/2012 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL ASSOCIAÇAO DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1419 31/01/2012 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA DE SOUSA DA LAGOA DA VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1418 31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1417 31/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1416 31/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-08 E CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1415 31/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1414 23/12/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1413 23/12/2011 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1412 23/12/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2011 LEI MUNICIPAL
1411 23/12/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1410 23/12/2011 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1409 23/12/2011 DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DELIMITANDO AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS UNIDADES DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1408 12/12/2011 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1407 12/12/2011 INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, OS BENEFICIOS EVENTUAIS ESTABELECIDOS PELO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1406 16/11/2011 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI E DA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2011 LEI MUNICIPAL
1405 04/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1404 01/11/2011 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. 2011 LEI MUNICIPAL
1403 01/11/2011 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, 2011 LEI MUNICIPAL
1402 27/10/2011 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS DOS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1401 13/10/2011 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.09012005 QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1400 13/10/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO INTITULADA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1399 13/09/2011 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1398 08/09/2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O SERVIÇO, DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MOTO-TAXI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº12.009 DE 29DE JULHO DE 2009E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1397 08/09/2011 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA DE SOUSA DA LAGOA DA VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1396 24/08/2011 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1395 17/08/2011 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2011 LEI MUNICIPAL
1394 17/08/2011 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1393 04/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1392 30/06/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1391 21/06/2011 ALTERA A LEI 1.305/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 ALTERADA PELA LEI 133412010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1390 16/06/2011 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 1.387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1389 16/06/2011 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1388 18/05/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO CORONEL WERISLEIK PONTES MATIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1387 12/05/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1385 12/05/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1386 02/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEI MUNICIPAL
1384 02/05/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARESUNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N2 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1383 20/04/2011 INSTITUI A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2011 LEI MUNICIPAL
1382 20/04/2011 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA PARA COORDENADOR DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA, BEM COMO ENQUADRÁ-LO COMO CLP-2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1381 20/04/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1380 08/04/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. MAURÍCIO DORIGATTI E A SRA. ELZA DE OLIVEIRA DORIGATTI. 2011 LEI MUNICIPAL
1379 11/03/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ EDMILSON CAJAZEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
1378 11/03/2011 CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO SÍTIO BURITI E ADJACÊNCIAS - AMSBA. 2011 LEI MUNICIPAL
1377 11/03/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1376 15/02/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-08 E CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1375 15/02/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1374 03/02/2011 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1373 03/02/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1372 25/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1371 25/01/2011 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1370 25/01/2011 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1369 25/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1368 25/01/2011 AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1367 25/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
1364 08/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 2010 LEI MUNICIPAL
1363 20/09/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 2010 LEI MUNICIPAL
1362 20/09/2010 DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO PUBLICO, MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CARATER EFETIVO, CRIA CARGOS E AMPLA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1361 20/09/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 2010 LEI MUNICIPAL
1360 31/08/2010 ESTABELECE A REESTRUTURAÇAO DE CARREIRA DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E INSTITUI NOVO ANEXO III - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO AUTOMATICO E POR DESCOMPREENÇAO, ASPECTOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO (LEI Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1359 11/08/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 2010 LEI MUNICIPAL
1358 09/08/2010 DA NOVA DENOMINAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1357 09/08/2010 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1356 09/08/2010 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1355 27/07/2010 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1354 09/06/2010 DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1353 26/05/2010 DA DENOMINAÇAO AS RUAS SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1352 26/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1351 12/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1350 12/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1349 12/05/2010 DISPOE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1348 10/05/2010 MUDA DENOMINAÇAO DE BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1347 10/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1346 10/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1345 10/05/2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAÇAO DE PARTE DE BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1344 03/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1343 03/05/2010 MAJORA A BOLSA DE TRABALHO DOS DOCENTES COM CONTRATAÇAO TEMPORARIA, PARA PROJETOS ESPECIAIS DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1342 13/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1341 13/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PEA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1340 17/03/2010 DA DENOMINAÇAO DA RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1339 17/03/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1338 17/03/2010 AUTERA A LEI MUNICIAPL Nº 13.27/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1337 09/03/2010 CONSIDERA A ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE CRISTÃ POMAR SOM 2010 LEI MUNICIPAL
1336 18/02/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1335 18/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE AÇOES SOCIAIS COMUNITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1334 18/02/2010 ALTERA OS ARTIGOS 2°, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1333 18/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA 2010 LEI MUNICIPAL
1332 08/02/2010 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU (CEARA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1331 25/01/2010 AUTORIZA CONCESAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1330 25/01/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1329 25/01/2010 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1328 18/01/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO REPASSE DE RECURSOS AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO CEARÁ-CPS/CE (REG. ACARAÚ.) 2010 LEI MUNICIPAL
1327 18/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1326 18/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA -UFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1325 18/01/2010 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1324 18/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1323 18/01/2010 AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA 2010 LEI MUNICIPAL
1322 18/01/2010 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1321 18/01/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFOIRME A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2007, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1320 06/01/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1319 16/12/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIOINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1318 10/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 2009 LEI MUNICIPAL
1317 27/11/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006. 2009 LEI MUNICIPAL
1316 09/11/2009 CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS. 2009 LEI MUNICIPAL
1315 06/11/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1253/2008 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1313 23/10/2009 AUTOORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1312 05/10/2009 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE ACARAU 2009 LEI MUNICIPAL
1311 05/10/2009 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA - CULTURA E ARTE SOLIDARIA DE ACARAU 2009 LEI MUNICIPAL
1310 29/09/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1309 29/09/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1308 29/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIO DO ESTADO DO CEARA 2009 LEI MUNICIPAL
1307 29/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDRAL DO CEARA-UFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1306 29/09/2009 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI Nº 754/1992, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 2009 LEI MUNICIPAL
1304 14/09/2009 AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1303 14/09/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1302 14/09/2009 CONCEDE O TITULO DE ACARAUENSE A SRA. KETYA DANTAS MARTINS 2009 LEI MUNICIPAL
1305 12/09/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE ACARAU ( REFIS ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1301 25/08/2009 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento para aquisiçao de veiculos de carga e automoveis e dá outras providencias 2009 LEI MUNICIPAL
1300 18/08/2009 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTOES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1299 02/07/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1298 02/07/2009 CRIA E DELIMITA BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1297 02/07/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1224/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1296 02/07/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1222/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1294 24/06/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. JOAO JESUÍNO MARQUES 2009 LEI MUNICIPAL
1293 15/06/2009 MAJORA A BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1292 28/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA A AQUISIÇAO DE VEICULO DE TRASPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1291 28/05/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. CLAUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES 2009 LEI MUNICIPAL
1290 28/05/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ 2009 LEI MUNICIPAL
1289 18/05/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1288 02/04/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. ARISTIDES OLIVEIRA CARNEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
1287 23/03/2009 INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAU 2009 LEI MUNICIPAL
1286 10/03/2009 DÁ DENOMINAÇAO Á PRAÇA NO BAIRRO DE MUCUNA, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1285 10/03/2009 ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1284 10/03/2009 AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1283 10/03/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1282 10/03/2009 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO 2009 LEI MUNICIPAL
1281 10/03/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1280 10/03/2009 AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRACELAMENTO DE DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1279 20/02/2009 DÁ NOMINAÇAO A PRAÇA NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ 2009 LEI MUNICIPAL
1278 20/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DO PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE A FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1277 20/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1276 20/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DAS DIVIDAS CONCERNENTES A PREVIDENCIA SOCIAL DEVIDAS PELO MUNICIPIO DE ACARAU-CE 2009 LEI MUNICIPAL
1275 09/02/2009 DA DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA AS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1274 09/02/2009 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$119,000,00 PARA O CUSTO DE DESPESASDO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1273 05/02/2009 CRIA A NOVA ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE ACARAU, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONALE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1272 05/02/2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE ACARAU, CRIAÇAO DE SDOS E DA OUTRSA PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1271 05/02/2009 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1270 05/02/2009 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1269 05/02/2009 DISPOE SBRE ALTERAÇOES NA LEI Nº 942, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1268 05/02/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PREFERENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1267 05/02/2009 MAJORA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1266 05/02/2009 CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1265 27/01/2009 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1264 27/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2007, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1263 27/01/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1262 27/01/2009 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO 2009 LEI MUNICIPAL
1261 27/01/2009 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1117/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PREFERENCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1260 27/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2009 2009 LEI MUNICIPAL
1259 18/12/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ACARAU Á CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU, PARA IMPLANTAÇAO DA SUA CEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1258 18/12/2008 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE DE PREVENÇAO AO CANCER DE PROSTATA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 2008 LEI MUNICIPAL
1257 25/11/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A LIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SAUDE, PARA INPLANTAÇAO DE UMA POLICLINICA NA CIDADE-CEDE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1256 25/11/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1255 25/11/2008 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1254 29/10/2008 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO REGRAS DE TRANSIÇAO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1253 29/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇAO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1252 29/09/2008 INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMIÇAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1251 29/09/2008 FIXA O VALOS DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1250 29/09/2008 DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1249 02/09/2008 DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO 2008 LEI MUNICIPAL
1248 26/08/2008 A DENOMINAÇAO A TRAV. JOSE JULIO LOUZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
001 04/07/2008 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 2008 LEI ORGÂNICA
1247 01/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARA, PARA A CONTRUÇAO DO CEJOVEM - CENTO DE EDUCAÇAO DA JUVENTUDE DE ACARAU - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1246 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETOS DE EXECUÇAO DE 240 UNIDADES HABITACIONAIS, EM CONJUNTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSO FGTS - OPERAÇOES COLETIVAS, NO LOTEAMENTO BURITI, PODENDO CONTAR NA MODALIDADE ADIMINISTRAÇAO DIRETA, MAO-DE-OBRA PARA A CONTRUÇAO DAS UNIDADES HABITACIONAIS SOBRETIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1245 10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS PRARA REALISAÇAO DE EXAMES DE DNA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
1244 27/05/2008 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1243 27/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1242 14/05/2008 Dipõe sobre abertura de crétito adicional especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1241 30/04/2008 Dipõe sobre adequação de barracas e quiosques em praças da sede dos distritos bem como na orla marítima, e dá outras providências correlatas. 2008 LEI MUNICIPAL
1240 31/03/2008 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer alienação de terreno do patrimônio municipal á secretaria de E ducação proficionasl e tecnológica do ministério da E ducação , atraves do centro federal federal de Educação tecnológica do Ceará- Cefet-CE e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1239 31/03/2008 Majora o vencimento básico dos professores da rede oficial de ensio, e estabelece volores para bolsa de trabalho dos docentes com contratação temporária, para projetos especias de Educação de jovens e adultos e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1238 31/03/2008 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outraa providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1237 31/03/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial ao vigente orçamentoara os fins que indica, e dá outra providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1236 31/03/2008 Criar cargos de provimento efetivo de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1235 14/03/2008 Autoriza o chefe do poder exercutivo a fazer alienação de terreno do patrimônio do município de Acaraú ao governo do Estado do Ceárar,atravéis da secretaria de saúde, para a implatação de uma policlínica e do ceu ( centro de especialidade andotológica ) na cidade-sede e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1234 03/03/2008 Dispõe sobre a contratação de docente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional intereses público nas escola municipais e em projeto Educacionais e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1233 29/01/2008 Dá denominação a estabelecimento de ensino. 2008 LEI MUNICIPAL
1232 29/01/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a faser um termo de aditivo porrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará conforme Lei Municipal nº 1.117/2005, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1231 19/12/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1230 12/12/2007 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Acaraú, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1229 12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida Municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 518/2006, de 07 de Novembro de 2006, que altera e consolida a Resolução 460, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1228 03/12/2007 Estabelesse procedimentos para quitação de Débitos Fiscais de IPTU, ISSQN, Taxas e Receitas Imobiliárias, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2006, com a remissão de 100% de juros e multa nas condições que indica, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1227 03/12/2007 altera a Lei Municipal Nº 1.190, de 22 de Fevereiro de 2007, que dispõe sobre a organização e estrutura da Administração Pública do Municipio de Acaraú, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1226 30/11/2007 Dá denominação a Estabelecimento de Ensino. 2007 LEI MUNICIPAL
1225 30/11/2007 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa (COMDEP), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1224 30/11/2007 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1223 30/11/2007 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1222 30/11/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Acaraú - COMSEA/ACARAÚ, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1221 12/11/2007 Autoriza a Terceirização do Matadouro Público Municipal, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1220 12/11/2007 Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.211/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1219 12/11/2007 Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.170/2006, de 03 de Julho de 2006, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1218 29/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2007 LEI MUNICIPAL
1217 29/10/2007 Estima a Receita e Fixa a programação da despesa para o Exércicio Financeiro que indica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1216 01/10/2007 Assegura o "passe livre" às pessoas portadoras de deficiência nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Acaraú e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1215 01/10/2007 Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, e dá outras providênias. 2007 LEI MUNICIPAL
1214 01/10/2007 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Acaraú, e determina outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1213 01/10/2007 Cria a Controladoria Geral do Município de Acaraú, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
1212 25/09/2007 Dá denominação as Ruas sem denominação Oficial que Indica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1211 03/09/2007 Cria cargos de provimento efetivo pessoal do Poder Executivo, e adota outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1210 03/09/2007 Dispõe sobre os depósitos Judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto a Instituição Financeira da União, para obter repasse de valores referentes a depósitos Judiciais e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1209 27/08/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover Licitção e futuro Contrato para a locação de veículos automotor, com Cláusula Contratual de doação ao final do Contrato, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1208 03/07/2007 Concede o Título de Cidadão Acarauense à Sra. MARIANA FONTELES ARAÚJO. 2007 LEI MUNICIPAL
1207 03/07/2007 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Sr. JOSÉ SANDOVAL MENDONÇA. 2007 LEI MUNICIPAL
1206 03/07/2007 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Dr. DEDSON FRANCISCO SALES. 2007 LEI MUNICIPAL
1205 03/07/2007 Concede o Título de Cidadã Acarauense à LILY MARIA BENICÍO NETO - IRMÃ MARIA VIOLETA. 2007 LEI MUNICIPAL
1204 25/06/2007 Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1203 25/06/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Alienação de terreno do Patrimônio Municipal à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, através do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET - CE, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1202 28/05/2007 Altera o artigo 1º, o artigo 10 e os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 10, da Lei Municipal Nº 1.196/2007, de 10 de Abril de 2007, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1201 28/05/2007 Atoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Alienação de Terrenos do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará, para a construção de um presídio, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1200 10/05/2007 Acrescenta o § 3º ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.190/07, de 22 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1199 10/05/2007 Institui o Sistema de Tombamento do Patrimônio Histórico, Artistico e Natural do Município de Acaraú; Cria o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Acaraú - CONSPAN, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1198 10/05/2007 Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1.192/07, de 16 de Março de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1197 19/04/2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar Contratos ou Convênios de cooperação técnica administrativa entre o Município e Instituições Financeiras, e cessão de uso de espaço físico, para instalação de posto de atendimento bancário. 2007 LEI MUNICIPAL
1196 10/04/2007 Dispõe sobre a criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1195 16/03/2007 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1194 16/03/2007 Estabelesse um Convênio objetivando firmar um sistema de cooperação entre o Exército Brasileiro - 10ª Região Militar - Tiro de Guerra - TG/10/018 e a Prefeitura Municipal de Acaraú , e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1193 16/03/2007 Estabelesse Convênios objetivando firmar um sistema de cooperação entre a Policia Militar do Estado do Ceará - PPM de Acaraú, a Policia Civil do Estado do Ceará - Delegacia Regional de Acaraú e a Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1192 16/03/2007 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 800/95, de 07 de Abril de 1995 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1191 16/03/2007 Institui o Código Sanitário do Município de Acaraú e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1189 14/02/2007 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.186/2007, de 22 de Janeiro de 2007, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municicipal Nº 1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1188 14/02/2007 Altera o artigo 2º; O parágrafo único do artigo 3º; E o artigo 6º Da Lei Municipal Nº 1.117/2006, de 24 de Novembro de 2006, que regulamentou e aprovou a contratação de técnicos e agentes administrativos, sem ônus para o Município de Acaraú, para o Centro de Referência da Assistencia Social II, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1187 22/01/2007 Autoriza a Secretaría de Trabalho, Ação Social e Empreendedorismo a firmar contrato de parceria com o Lions Clube de Acaraú e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1186 22/01/2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municipal Nº1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1185 22/01/2007 Dispõe sobre a contratação de técnicos e agentes administrativos para o Centro de Referência da Assistência Social I, com ônus tão somente das obrigações sociais daí oriundas, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1184 22/01/2007 Altrera a Lei Municipal Nº 1.182/2006, de 30 de Novembro de 2006, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1183 22/01/2007 Dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas escolas municipais e em projetos educacionais e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
1137 02/12/2006 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1182 30/11/2006 Altera a Lei Municipal Nº651/87, de 21 de Agosto de 1987, e dá outras providências. Criação da Guarda Municipal de Acaraú. 2006 LEI MUNICIPAL
1181 29/11/2006 DISPOE SOBRE A DEFESA SANITARIA ANIIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1180 29/11/2006 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1179 24/11/2006 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TECNICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICIPIO DE ACARAÚ, PARA O CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL II. 2006 LEI MUNICIPAL
1178 24/11/2006 INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIO, COM DURAÇÃO DE NOVE ANOS, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1177 24/11/2006 INSTITUI A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIENCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1176 24/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1175 24/11/2006 DENOMINA DE TRAVESSA IRMÃS CORDIMARIANAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1174 09/11/2006 ACRESCENTA AO ARTIGO 29, O SUBITEM 11.11, ALTERA O ANEXO I, QUADRO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1173 08/11/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES E PESCADORES DO ACARAÚ. 2006 LEI MUNICIPAL
1172 22/08/2006 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N? 1.169/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1171 22/08/2006 CRIA O ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTIDADE DE ACOLHIMENTO PROVISORIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1170 03/07/2006 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1169 03/07/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA ONEROSA E EXCLUSIVA, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1167 19/06/2006 DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1166 19/06/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1164 05/06/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.117/2005. DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1165 03/06/2006 DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS ED TRIBUTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA UNIAO E DO ESTADO DO CEARA, PARA OBTER REPASSE DE VALORES REFERENTES A DEPOSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1163 29/05/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1162 29/05/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO À ATIVIDADE COMUNITARIO DE SAÚDE - GEACS, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 2006 LEI MUNICIPAL
1161 29/05/2006 CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSAO DE BOLSAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1160 15/05/2006 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA PLANEJAMENTO ESCOLAR. 2006 LEI MUNICIPAL
1159 15/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04 E INSTRUÇOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1158 08/05/2006 ACRESCENTA AO ARTIGO 26, OS SUBITENS 4.3.5, 9.5, 9.7 E 11.10; ACRESCENTA OS ARTS. 72A, 123A, 123B, 123C E 145A; ALTERA O ANEXO I, QUADROS IV, IX E XI, DA LEI MUNICIPAL N° 1111/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1157 08/05/2006 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1156 17/04/2006 ALTERA O INCIS.O IV DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.144/2006, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
1155 28/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇAO DO ESPAÇO DE SOLO EM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TELECOMUNICAÇÕES DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1154 22/03/2006 CRIAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO TECNOLOGICA PARA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1153 20/02/2006 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E ADOTA PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1152 20/02/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1151 14/02/2006 AUTORIZA CESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1150 06/02/2006 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE A ART. 100, PARAGRAFO 3° E 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2006 LEI MUNICIPAL
1149 06/02/2006 ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 932/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. 2006 LEI MUNICIPAL
1148 06/02/2006 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
1147 06/02/2006 CRIA NO AMBITO DO MUNICICIPIO DE ACARAÚ O PROGRAMA "A ESCOLA VAI A CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1146 29/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A. 2015 LEI MUNICIPAL
1146 29/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A. 2005 LEI MUNICIPAL
1145 29/12/2005 MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 1.130/2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO E PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N°17944 001048/2003-39 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1144 29/12/2005 ALTERA OS ARTIGOS 4°, 5°, 10° E 12° DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTOU A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1143 29/12/2005 MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1.123/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1141 28/12/2005 MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1130/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N° 3060500531730 - PROCESSO 17944 001048/2003-39 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1140 02/12/2005 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1139 02/12/2005 CONCEDE UMA FOLGA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DE SEU ANVERSÁRIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1138 02/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, POS-GRADUAÇÃO, DOUTORADO E MESTRADO PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1136 02/12/2005 ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 977/01, DE 22 DE JUNHO DE 2001. 2005 LEI MUNICIPAL
1135 02/12/2005 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSERIU NO TEXTO PERMANENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ART. 149-A, QUE DETERMINA A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, PELO DISTRITO FEDERAL E PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1134 02/12/2005 MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1133 02/12/2005 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LUIZ DA SILVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARALELA A RUA CAPITAO DIOGO LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1132 02/12/2005 DENOMINA DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA "(BENEDITO ALBANO)" A RUA SDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) 2005 LEI MUNICIPAL
1131 02/12/2005 CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 2005 LEI MUNICIPAL
1142 29/10/2005 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Acaraú. 2005 LEI MUNICIPAL
1129 27/10/2005 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, O "DIA MUNICIPAL DA PAZ". 2005 LEI MUNICIPAL
1128 27/10/2005 DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1126 03/10/2005 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1125 03/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DE CORREGOS DOS FERNANDOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. 2005 LEI MUNICIPAL
1124 03/10/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2003, CRIANDO O ANEXO ÚNICO. 2005 LEI MUNICIPAL
1123 03/10/2005 AUTORIZA E APROVA CONFISSÕES DE DIVIDAS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, JUNTO À COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1122 03/10/2005 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1121 05/09/2005 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO MUNICPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1120 05/09/2005 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1119 22/08/2005 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO PE. MANOEL VALDERY DA ROCHA. 2005 LEI MUNICIPAL
1118 22/08/2005 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JAIME FERREIRA SALES FILHO. 2005 LEI MUNICIPAL
1117 22/08/2005 ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1116 22/08/2005 AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1115 22/08/2005 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1114 22/08/2005 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1113 22/08/2005 CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1112 22/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1111 29/06/2005 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1110 29/06/2005 DENOMINA DE "RUA DOS POETAS" O ESPAÇO TERRESTRE DA RUA GAL. HUMBERTO MOURA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO E PREFEITO JOÃO JAIME. 2005 LEI MUNICIPAL
1109 29/06/2005 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1108 29/06/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.081/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1107 29/06/2005 CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1105 29/06/2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1104 16/06/2005 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARA - CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1103 23/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1102 09/05/2005 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1101 09/05/2005 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1100 09/05/2005 AUTORIZA USO-FRUTO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1099 09/05/2005 AUTORIZA RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE E DO ESTANTE DE TIRO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1098 09/05/2005 AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE -GUERRA DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1097 01/04/2005 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1096 01/04/2005 CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), DO LAGAMAR E LAGOA DOS ESPINHOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ, NESTE MUNICIPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1095 18/02/2005 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1094 18/02/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1093 18/02/2005 AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1092 18/02/2005 AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1091 18/02/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 2005 LEI MUNICIPAL
1090 18/02/2005 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1089 24/01/2005 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1087 28/12/2004 Cria o Distrito de Santa Fé e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
1056 10/12/2003 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 586/81, modificada pelas Leis nº 871/97 e nº 977/2001, e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
1053 10/12/2003 Dispõe sobre a Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das fundações do Município de Acaraú, instituído pela Lei Nº 791/94 de 23 de Dezembro de 1994 e Alterado pela Lei Nº 842/97 de 09 de Maio de 1997. 2003 LEI MUNICIPAL
1037 14/03/2003 DISPOE SOBRE A DECLARÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS À MARGEM DIREITA DO RIO ACARAÚ, NA FAIXA DE DOMÍNIO DA VILA PAISAGÍSTICA. URBANIZAÇÃO E COMLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE ACARAÚ. 2003 LEI MUNICIPAL
1036 30/12/2002 Regulamenta a instituição e cobrança da Contribuição de Iluminação Pública criada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 39 de 19 de Dezembro de 2002, que inseriu no texto permanente da Constituição Federal o art. 149ª que determina a instituição e a cobrança do refrido tributo, pelo Distrito Federal e pelo Município, e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1035 28/12/2002 Autoriza abrir, adicional ao orçamento da Secretaría de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1034 06/12/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaraú para o Exercício Financeiro de 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
1033 08/11/2002 Modifica o Nº I do Artigo 1º da Lei 999 de 03 de Maio de 2002 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1032 08/11/2002 Dá denominação a Escola da localidade de Volta do Rio. 2002 LEI MUNICIPAL
1031 13/09/2002 Dispõe sobre a criação do Coselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Acaraú e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1030 13/09/2002 Denomina estrada vicinal no Município de Acaraú e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1029 09/08/2002 Denomina as ruas que indica e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1028 09/08/2002 Denomina Ginásio Coberto no Distrito de Juritianha e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1027 09/08/2002 Dá denominação às Escolas da Rede Municipal de Ensino. 2002 LEI MUNICIPAL
1026 09/08/2002 Autoriza a permuta de terreno que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1025 09/08/2002 Autoriza a abertura de crédito para implantação do Projeto Farmácia Viva e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1024 28/06/2002 Autoriza a aquisição de um terreno para Doação no Estado do Ceará para fins de construção de uma unidade escolar do 2º grau neste Município e dá ourtas providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1023 28/06/2002 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao M. D. Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2002 LEI MUNICIPAL
1022 28/06/2002 Autoriza a abrir adicional ao Orçamento, o crédito especial adicional da importância de R$ 245.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1021 28/06/2002 Institui o auxílio financeiro que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1020 28/06/2002 Dá denominação às Escolas da Rede Municipal de Ensino. 2002 LEI MUNICIPAL
1019 28/06/2002 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Exmo Sr. Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Anastácio de Queiroz Sousa. 2002 LEI MUNICIPAL
1018 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 31, de Rua João de Moura Rolin. 2002 LEI MUNICIPAL
1017 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 99, de Rua Christina Cabral. 2002 LEI MUNICIPAL
1016 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 100, de Rua Francisco Gonçalves Messias 2002 LEI MUNICIPAL
1015 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 30, de Rua Leonete Brandão. 2002 LEI MUNICIPAL
1014 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 35, de Rua Gonçalo Vital Aragão. 2002 LEI MUNICIPAL
1013 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 24, de Rua Francisco Carneiro do Nascimento. 2002 LEI MUNICIPAL
1012 28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 28, de Rua Joaquim Semeão Rodrigues. 2002 LEI MUNICIPAL
1011 28/06/2002 Declara de utilidade pública o núcleo sediado neste Município da Associação Rainha da Paz. 2002 LEI MUNICIPAL
1010 29/05/2002 Altera a denominação inicial de todas as escolas da rede municipal de ensino 2002 LEI MUNICIPAL
1009 29/05/2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1008 03/05/2002 Cocede a subvênção social que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
1006 03/05/2002 Da´nome à Rua SDO 55, de Rua Manoel Antônio Policarpo. 2002 LEI MUNICIPAL
1005 03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 149, de Rua Aíla Maria. 2002 LEI MUNICIPAL
1004 03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 32, de Rua Venâncio Miguel de Sousa. 2002 LEI MUNICIPAL
1003 03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 108, de Rua Raimunda Alice da Silva. 2002 LEI MUNICIPAL
1002 03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 113, de Rua Sebastião Soares dos Santos. 2002 LEI MUNICIPAL
1001 03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 73, de Rua Ernades Vasconcelos. 2002 LEI MUNICIPAL
1000 03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 29, de Rua Inácio Pinto de Oliveira. 2002 LEI MUNICIPAL
999 03/05/2002 Concede as subvênções sociais que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
998 01/03/2002 Procede a revisão geral anual dos cargos comissionados que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
997 01/03/2002 Cria o Fundo de Aval do Município de Acaraú e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
996 15/02/2002 Autoriza a abertuta de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
995 15/02/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
994 01/02/2002 Denomina de João Jaime Ferreira Gomes Filho a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Lagoa da Volta. 2002 LEI MUNICIPAL
993 01/02/2002 Denomina de João Jaime Ferreira Gomes Filho, a Escola de Ensino Fundamental da Localidade de Curral Velho. 2002 LEI MUNICIPAL
992 28/12/2001 Considera a programação de investimentos realizada neste exercício e outras despesas de custeio, no que couber, como extenção do Plano Plurianual aprovado para o periodo 1997 - 2000. 2001 LEI MUNICIPAL
991 30/11/2001 Altera o Anexo I da Lei Municiapl nº 800/95 de 07 de Abril de 1995. 2001 LEI MUNICIPAL
990 30/11/2001 Institui o Regime de Substituição Tributária, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
989 23/11/2001 Autoriza a assinatura de Covênio de cooperação técnica entre o Município de Acaraú e a fundação Netúno para o fim que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
988 23/11/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Municipio de Acaraú, no valor R$ 45.000,00 para fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
987 23/11/2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
986 09/11/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acaraú para o período 2002 - 2005, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
985 09/11/2001 Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente orçamento da Seguridade social do Município de Acaraú no valor de R$ 35.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
984 26/10/2001 Autoriza a doação ao Estado do Ceará de um terreno que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
983 28/09/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
982 14/09/2001 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doações a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
981 14/09/2001 Altera e estabelece novos critérios sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
980 14/09/2001 Altera e consolida a Legislasção Municipal que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência. 2001 LEI MUNICIPAL
979 31/08/2001 Concede Título de Cidadão Acarauense ao Exmo. Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 2001 LEI MUNICIPAL
978 31/08/2001 Denomina de Dra. Márcia Maria de Sousa Teixeira Rocha a Mini Maternidade de Acaraú. 2001 LEI MUNICIPAL
976 26/06/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
977 22/06/2001 Altera dispositivos da Lei nº 871/97 e dá outras providências 2001 LEI MUNICIPAL
975 22/06/2001 Concede o Titulo de Cidadã Acarauense à Sra. Magda Maria Nascimento Gomes, Prefeita do Município de Acaraú. 2001 LEI MUNICIPAL
974 08/06/2001 Cria cargos efetivos na estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
973 25/05/2001 Modifica o art. 4º da Lei nº 755 de 28 de Fevereiro de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
972 25/05/2001 Atoriza a abaertura de Crédito Suplementar suplentar ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú , no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2001 LEI MUNICIPAL
971 25/05/2001 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos fiscal e da Seguridade Social do Município de Acaraú, no valor de R$ 133.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2001 LEI MUNICIPAL
970 25/05/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vignete Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2001 LEI MUNICIPAL
969 25/05/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxilios financeiros a órgão e entidades que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
968 25/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associada a açães sócio-educativas, e determina outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
967 25/05/2001 Altera a estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaría Municipal de Educação, criada pela Lei nº 907, de 04 de Março de 1999, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
965 27/04/2001 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU do Município de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
964 27/04/2001 Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
963 27/04/2001 Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
962 27/04/2001 Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
961 27/04/2001 EMENTA: Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa na forma que indica e adota outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
960 16/03/2001 Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituida pela Lei nº 907 de 04 de Março de 1999 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
959 16/02/2001 Autoriza a concessão e o pagamento de bolsas aos contemplados nos programas de assistência social criados por Lei no âmbito do Municipio de Acaraú, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
958 16/02/2001 Dispõe sobre o novo Conselho de Alimentação Escolar de Acaraú/CE, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
946 28/04/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
945 28/03/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros a órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
944 28/03/2000 TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAS, POR OCASIÃO DA MATRICULA DO ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
943 14/02/2000 Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
942 14/02/2000 Dispõe sobre alterações na Lei n° 932 de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
941 14/02/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
940 14/02/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros a órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
939 14/02/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
938 14/02/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
937 31/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
936 26/11/1999 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
935 26/11/1999 Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
934 26/11/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Acaraú, no valor de R$ 1.914.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 LEI MUNICIPAL
933 26/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
932 16/11/1999 Estabelece novos critérios sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
931 16/11/1999 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município de Acaraú e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
929 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
928 04/10/1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ NETO MAIA, SARGENTO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 10-018 DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
927 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
926 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
925 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
924 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
923 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
922 04/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
921 04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR, CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DO ARANAÚ, NESTE MUNICÍPIO. 1999 LEI MUNICIPAL
920 04/10/1999 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Acaraú e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
919 06/09/1999 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS. 1999 LEI MUNICIPAL
918 25/06/1999 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
917 25/06/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú no valor de R$ 220.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 LEI MUNICIPAL
916 25/06/1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JOSÉ AURÉLIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
915 25/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
914 25/06/1999 Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
913 25/06/1999 Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
912 25/06/1999 Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Acaraú, no valor de R$ 2.620.000,00 para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
911 07/05/1999 CRIA NOVA ZONA URBANA PARA O DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
901 07/05/1999 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a firmar convênios e conceder Auxílios financeiros e órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
909 23/04/1999 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
908 04/03/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
907 04/03/1999 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú e dá outras Providências. 1999 LEI MUNICIPAL
904 27/11/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1998 LEI MUNICIPAL
900 13/11/1998 Altera dispositivo da Lei n° 889, de 12 de junho de 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
899 13/11/1998 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Governo Municipal de Acaraú, no valor de R$ 62.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
901 13/09/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
898 04/09/1998 Autoriza a abertura de Crédito adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
897 04/09/1998 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
896 04/09/1998 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
895 04/09/1998 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
894 12/06/1998 CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES E PESCADORES DE ACARAÚ e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
893 12/06/1998 EMENTA - A título excepcional, concede Pensão à Senhora MAGOA MARIA NASCIMENTO GOMES, viúva do ex-Prefeito JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, morto no cumprimento do MANDATO. 1998 LEI MUNICIPAL
892 12/06/1998 Dá nova redação as atividades que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
891 12/06/1998 DENOMINA DE RUA "JOAQUIM MAGALHÃES" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
890 12/06/1998 DENOMINA DE RUA "JOSÉ FELIPE VASCONCELOS" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
888 16/04/1998 "Dispõe Sobre a Contratação de um Empréstimo para Antecipação de Receita Orçamentária e dá outras providências". 1998 LEI MUNICIPAL
887 03/04/1998 Modifica o Anexo II a que se refere o Art. 24 da Lei N° 870/97 de 04.12.97 que dispõe sobre a a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras Providências. 1998 LEI MUNICIPAL
877 06/03/1998 DELIMITA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ. 1998 LEI MUNICIPAL
876 06/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
875 06/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
874 20/02/1998 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
873 19/02/1998 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
872 16/01/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 03/12/2022 às 16:24:00