NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
02 10/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 (COVID-19) 2022 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
001 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
055 23/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 09/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 26/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
050 12/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
049 01/07/2021 PRORROGA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
047 28/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
044 21/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1885 14/06/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1885 de 2021
043 14/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
042 07/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
040 31/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
039 24/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
038 17/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 10/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 02/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 25/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
030 11/04/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 05/04/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1875 29/03/2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1875 de 2021
025 28/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 28/03/2021 RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
022 22/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1872 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1872 de 2021
019 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
017 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 11/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), de forma específica entre os dias 12 e 17 de feveiro de 2021, e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú/Ce e dá outras providências 2021 DECRETO
012 09/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
009 01/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
005 11/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
002 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1312202001 13/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0612202001 06/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
254 02/12/2020 254 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
253 01/12/2020 253 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
3011202001 30/11/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
252 30/11/2020 252 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2911202001 29/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
251 29/11/2020 251 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
250 28/11/2020 250 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
249 27/11/2020 249 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
248 26/11/2020 248 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
247 25/11/2020 247 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
246 24/11/2020 246 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
245 23/11/2020 245 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2211202001 22/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
244 22/11/2020 244 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
243 21/11/2020 243 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
242 20/11/2020 242 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
241 19/11/2020 241 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
240 18/11/2020 240 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
239 17/11/2020 239 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
238 16/11/2020 238 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1511202001 15/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
237 15/11/2020 237 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
236 14/11/2020 236 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
235 13/11/2020 235 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
234 12/11/2020 234 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
233 11/11/2020 233 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
232 10/11/2020 232 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
231 09/11/2020 231 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0811202001 08/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
230 08/11/2020 230 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
229 07/11/2020 229 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
228 06/11/2020 228 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
227 05/11/2020 227 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
226 04/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
225 03/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
224 02/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0111202001 01/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
223 01/11/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
222 31/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
221 30/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
220 29/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
219 28/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
218 27/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
217 26/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2510202001 25/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
216 25/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
215 24/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
214 23/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
213 22/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
212 21/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
211 20/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
210 19/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1810202001 18/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
209 18/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
208 17/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
207 16/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
206 15/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
205 14/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
204 13/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
203 12/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1110202001 11/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
202 11/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
201 10/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
200 09/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
199 08/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
198 07/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
197 06/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
196 05/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0410202001 04/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
195 04/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
194 03/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
193 02/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
192 01/10/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
191 30/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
190 29/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
189 28/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2709202001 27/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
188 27/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
187 26/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
186 25/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
185 24/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
184 23/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
183 22/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
182 21/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2009202001 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
181 20/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
180 19/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
179 18/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
178 17/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
177 16/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
176 15/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
175 14/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1309202001 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
174 11/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
173 09/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
172 08/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
171 07/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0609202001 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
170 06/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
169 05/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
168 04/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
167 04/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
166 02/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
165 01/09/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
164 31/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
3008202001 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
163 30/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
162 29/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
161 28/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
160 27/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
159 26/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
158 25/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
157 24/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2308202001 23/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 03 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
156 23/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
155 22/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
154 21/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
153 20/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
152 19/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
151 18/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
150 17/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1608202001 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
149 16/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
148 14/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
147 13/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12082020 12/08/2020 ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ocasionada pela epidemia do COVID19, (Lei Aldir Blanc) 2020 EDITAL
146 12/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
145 11/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
144 10/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0908202001 09/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 02 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
143 09/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
142 08/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
141 07/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
140 06/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
139 05/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
138 04/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
137 03/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0208202001 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
136 02/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
135 01/08/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
134 31/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
133 30/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
132 29/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
131 28/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
130 27/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
129 26/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2507202001 25/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 01 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
128 25/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
127 24/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
126 23/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
125 22/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
124 21/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
123 20/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1907202001 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
122 19/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
121 18/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
120 17/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
119 16/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
118 15/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
117 14/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
116 13/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1207202001 12/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
115 12/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
114 11/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
113 10/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
112 09/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
111 08/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
110 07/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
109 06/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0507202001 05/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
108 05/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
107 04/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
106 03/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
105 02/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
104 01/07/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
103 30/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
102 29/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2806202001 28/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 21062020 DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 28/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
100 27/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
099 26/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
098 25/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
098 24/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
097 23/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
096 22/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2106202001 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
095 21/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
094 20/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
093 19/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
092 18/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
091 17/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
090 16/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
089 15/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1406202001 14/06/2020 PRORROGA, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020 2020 DECRETO
088 14/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
087 13/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
086 12/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
085 11/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
084 10/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
083 09/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
082 08/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0706202001 07/06/2020 PRORROGA, NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 1º, DESTE DECRETO, E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. 2020 DECRETO
081 07/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
080 06/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
079 05/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
078 04/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
077 03/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
076 02/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
075 01/06/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
3105202001 31/05/2020 Novo Decreto Municipal prorroga Isolamento Rígido e restringe número de clientes em atendimento simultâneo nos comércios essenciais. Vale salientar que permanecem fechados todos os outros estabelecimento, inclusive suspensas as atividades de todos os Mercados Públicos do Município de Acaraú, tudo em atendimento ao estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará 2020 DECRETO
074 31/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
073 30/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
072 29/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
071 28/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
070 27/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2605202001 26/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2020 QUE INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
069 26/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1839 25/05/2020 INSTITUI O ABONO EXTRAORDINARIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2020 Lei Nº. 1839 de 2020
068 25/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
067 24/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
066 23/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2205202001 22/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, através do Decreto 22052020/01, de 22 de maio de 2020, prorroga Isolamento Rígido até 31 de maio e suspende atividades nos Mercados Públicos no período de 25 a 29 de maio. 2020 DECRETO
065 22/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
064 21/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
063 20/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
062 19/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
061 18/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
060 17/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
059 16/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
058 15/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
057 14/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
056 13/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
055 12/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1105202001 11/05/2020 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
054 11/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
053 10/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
052 09/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
051 08/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
050 07/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
049 06/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0505202001 05/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e sobre a organização para atendimentos bancários, lotéricas e estabelecimentos privados no âmbito do município do Acaraú, e dá outras providências. 2020 DECRETO
048 05/05/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
047 04/05/2020 Boletim Epidemiológico do dia 04 de maio de 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
046 03/05/2020 Boletim Epidemiológico do dia 03 de maio de 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
045 02/05/2020 Boletim epidemiológico do dia 01 de maio 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 01/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, pelo decreto 01052020/01, prorrogou por mais 30 dias as medidas de isolamento e prevenção ao coronavírus 2020 DECRETO
44 30/04/2020 Boletim Epidemiologico do dia 30 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
43 29/04/2020 Boletim epidemiológico do dia 29 de abril de 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
042 28/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 28 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
041 27/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 27 de abril de 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
040 26/04/2020 Boletim edpidemiológico do dia 26 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
039 25/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 25 de abril 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
038 24/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
037 23/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
as01 23/04/2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL 2020 INFORMATIVO
2204202002 22/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
036 22/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
035 21/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
2004202001 20/04/2020 PRORROGA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 20/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
033 19/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
1804202001 18/04/2020 INTENSIFICA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1704202001 17/04/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 2020 DECRETO
028 14/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
027 12/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
026 11/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
025 10/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2020. 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
024 09/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
023 08/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 08DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
021 06/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0504202001 05/04/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
020 05/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 05/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
019 04/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 04/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
018 03/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 03/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
017 02/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 02/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
0104201 01/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
016 01/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 01/04/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01 01/04/2020 RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2020 RECOMENDAÇÕES MPCE
014 30/03/2020 BOLETIM INFORMATIVO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS DIA 30/03/2020 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
290320201 29/03/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
2203202001 22/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
04 20/03/2020 O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
1703202001 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
acarau.ce.gov.br
Emitido dia 03/12/2022 às 17:00:23