[{"Id":2672,"Numero":"2147","Data":"2026-02-02","Descricao":"ALTERA A TIPOLOGIA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL DA SECRETARIA DE EDUÇÃO, PREVISTO NO ART. 22, INC. II, E O ANEXO QUADRO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1745/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2672"},{"Id":2671,"Numero":"2146","Data":"2026-02-02","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2671"},{"Id":2670,"Numero":"2145","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. FELIPE VALENÇA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2670"},{"Id":2669,"Numero":"2144","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. FLÁVIO DA CUNHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2669"},{"Id":2668,"Numero":"2143","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS: 1 - EEIEF ANTÔNIO ALVES DE FREITAS; 2 - CEI MARIA HONORATA CARMO; E 3 - EEIEF ANTÔNIO INÁCIO FILHO; QUE PASSAM A INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2668"},{"Id":2667,"Numero":"2142","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2667"},{"Id":2666,"Numero":"2141","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2666"},{"Id":2665,"Numero":"2140","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2665"},{"Id":2664,"Numero":"2139","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2026, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2664"},{"Id":2663,"Numero":"2138","Data":"2026-01-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2663"},{"Id":2662,"Numero":"2137","Data":"2026-01-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2662"},{"Id":2653,"Numero":"2136","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2653"},{"Id":2652,"Numero":"2135","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ECOVILLAGGIO BELA VISTA, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2652"},{"Id":2651,"Numero":"2134","Data":"2025-11-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. SÉRGIO SEAN SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2651"},{"Id":2650,"Numero":"2133","Data":"2025-11-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2650"},{"Id":2649,"Numero":"2132","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2649"},{"Id":2648,"Numero":"2131","Data":"2025-10-31","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2648"},{"Id":2647,"Numero":"2130","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2647"},{"Id":2646,"Numero":"2129","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2646"},{"Id":2644,"Numero":"2128","Data":"2025-09-30","Descricao":"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE - IVCQ MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2644"}]