[{"Id":2728,"Numero":"310302","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS EM EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A COBERTURA VACINAL E FORTALECER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2728"},{"Id":2729,"Numero":"310301","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2729"},{"Id":2719,"Numero":"180301","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2719"},{"Id":2688,"Numero":"130201","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2688"},{"Id":2681,"Numero":"090201","Data":"2026-02-09","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 11 DE JUNHO DE 2025, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO E PUBLICAÇÃO DE LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2681"},{"Id":2675,"Numero":"020201","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2675"},{"Id":2636,"Numero":"2212.01","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE DURANTE O RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2636"},{"Id":2637,"Numero":"1512-01","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E NOS TERMOS DO EDITAL N° 001/2019, DATADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NOS TERMOS DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2637"},{"Id":2622,"Numero":"181101","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2622"},{"Id":2631,"Numero":"111201","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2631"},{"Id":2620,"Numero":"141001","Data":"2025-11-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INCORPORAÇÃO DO ZONEAMENTO DA MICROREGIÃO DO MORGADO AO ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO DE ACARAÚ – ZEEA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2620"},{"Id":2614,"Numero":"3110.01","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DA TABELIÃ DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE ACARAÚ/CE, SRA. MARIA HONORATA CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2614"},{"Id":2611,"Numero":"241001","Data":"2025-10-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2611"},{"Id":2603,"Numero":"260901","Data":"2025-09-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2.118, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2603"},{"Id":2577,"Numero":"300701","Data":"2025-07-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2577"},{"Id":2569,"Numero":"290701","Data":"2025-07-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2569"},{"Id":2575,"Numero":"220701","Data":"2025-07-22","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 11 DE JUNHO DE 2025, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO E PUBLICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2575"},{"Id":2570,"Numero":"180701","Data":"2025-07-18","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ACARAÚ E A INSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2570"},{"Id":2572,"Numero":"170701","Data":"2025-07-17","Descricao":"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2572"},{"Id":2532,"Numero":"180601","Data":"2025-06-18","Descricao":"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/decretos.php?id=2532"}]