[{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA","Sigla":"CMDI","Portaria":"LEI MUNICIPAL 1.474/2013","DataCriacao":"2013-06-25"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA","Sigla":"CMDPCD","Portaria":"LEI MUNICIPAL 1.473/2013","DataCriacao":"2013-06-25"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER","Sigla":"CMDM","Portaria":"LEI MUNICIPAL 1.152/2006","DataCriacao":"2006-02-20"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE","Sigla":"CMDCA","Portaria":"LEI MUNICIPAL 896/98 ","DataCriacao":"1998-09-04"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA","Sigla":"COMSEP","Portaria":null,"DataCriacao":"2007-03-16"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAÚ","Sigla":"CMSA","Portaria":" LEI MUNICIPAL Nº 755/92","DataCriacao":"1992-02-28"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE ACARAU","Sigla":"COMSABA","Portaria":null,"DataCriacao":"2015-07-29"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAU","Sigla":"COMAR","Portaria":null,"DataCriacao":"2005-09-05"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL","Sigla":"CMDRS","Portaria":null,"DataCriacao":"2021-01-01"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL","Sigla":"CMAS","Portaria":"LEI MUNICIPAL 980/2001","DataCriacao":"2001-09-14"},{"Descricao":"CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE","Sigla":"FUNDEMA","Portaria":null,"DataCriacao":"2005-10-02"},{"Descricao":"CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Sigla":"CAE","Portaria":null,"DataCriacao":"2001-02-16"},{"Descricao":"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA","Sigla":"CACS FUNDEB","Portaria":"LEI 1196/2007 DE 10 DE ABRIL DE 2007","DataCriacao":"2018-01-18"},{"Descricao":"ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS","Sigla":"APAE","Portaria":null,"DataCriacao":"2020-12-04"}]